Comissão cobra esclarecimentos da PBH sobre contrato com a Coopertur

No sentido de esclarecer denúncias recebidas pelo Legislativo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário retoma o debate sobre supostos abusos envolvendo o contrato entre a Cooperativa de Transporte Urbano Rural (Coopertur) e a Prefeitura de Belo Horizonte. A cooperativa presta serviços de motorista e transporte à PBH desde 2016 e foi denunciada por trabalhadores cooperados, que estariam sendo demitidos como retaliação por não aceitar os novos termos do contrato. Reunido na tarde desta quinta-feira (8/2), o colegiado deliberou pelo envio de um pedido de informações à Prefeitura para esclarecer a situação. Os parlamentares discutiram ainda a segurança nos viadutos e a fiscalização dos veículos no transporte público. Outros pedidos de informação, audiência e visita técnica sobre exploração publicitária nos ônibus e auditoria do transporte coletivo foram rejeitados pela comissão. Confira aqui a pauta completa e o resultado da reunião.

Em maio do ano passado, a Comissão de Administração Pública havia recebido dezenas de trabalhadores do setor de transporte, que cobraram a intervenção dos parlamentares na apuração das denúncias. Os cooperados afirmaram que a Coopertur não estaria pagando seus funcionários em dia e que estaria exigindo que os carros utilizados na prestação do serviço fossem adquiridos pelos trabalhadores na revendedora Locagerais, vinculada à cooperativa, obrigando o cooperado a pagar pelo automóvel.

Por requerimento do vereador Elvis Côrtes (PSD), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário solicitará ao prefeito Alexandre Kalil o envio de cópias do procedimento administrativo referente à licitação vencida pela Coopertur; cópias de todas as comprovações, por parte dessa Cooperativa, dos recolhimentos do INSS e o Imposto de Renda de seus cooperados que prestam serviços à PBH; cópias de todas as notas fiscais e faturas relativas ao contrato e cópias das certidões de idoneidade da cooperativa e dos seus responsáveis.

Fiscalização do transporte

Tramitando em 1º turno, recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei 456/17, de autoria do vereador Carlos Henrique (PMN), que determina a criação de uma rotina de fiscalização dos veículos do sistema público de transporte coletivo que transitam em Belo Horizonte e conectam a capital às cidades da Região Metropolitana. De acordo com o parlamentar, a fiscalização buscaria garantir, “no mínimo, o funcionamento operacional das linhas, proporcionando ao usuário segurança e conforto”, na medida em que asseguraria “o cumprimento do QCO (quadro de características operacionais), vistoriando a frota em relação à segurança e à limpeza, ao cumprimento dos horários especificados e à presença de profissionais capacitados e treinados para atender a comunidade com presteza, eficiência e compromisso”.

Publicidade e auditoria no transporte coletivo

Quatro requerimentos apresentados pelos vereadores Pedro Patrus (PT), Irlan Melo (PR) e Cida Falabella (Psol) foram rejeitados pela comissão. Duas das proposições solicitavam informações à BHTrans e ao sindicato das empresas de transporte, Setra-BH, sobre os contratos para veiculação de mídias publicitárias nas traseiras dos ônibus. Os demais requerimentos propunham audiência pública sobre o mesmo tema e visita técnica à Secretaria Municipal de Finanças para acompanhar abertura de envelopes do processo licitatório para contratação da empresa que fará auditoria do transporte coletivo.

Viadutos

O colegiado aprovou, no entanto, a pedido do vereador Juliano Lopes (PTC), o envio de um pedido de informações à Secretaria Municipal de Governo, buscando esclarecer se há alguma fiscalização nos viadutos já executados na capital, qual a periodicidade e qual a empresa e setor responsável. Ainda, o documento questiona se, após o acidente ocorrido em 2014, no Viaduto dos Guararapes, foi realizado algum estudo para verificar a segurança dos viadutos de Belo Horizonte e qual a empresa responsável.

Participaram da reunião os vereadores Fernando Luiz (PSB), Carlos Henrique (PMN), Jair Di Gregório (PP) e Wesley Autoescola (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional

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