Prefeitura garante reabertura do refeitório na Câmara até dezembro

A cidade conta hoje com quatro restaurantes populares, no entanto, apesar da ampliação, o serviço ainda não consegue suprir toda a demanda. Movimentos sociais e parlamentares reivindicam a abertura das unidades aos finais de semanas e feriados, especialmente, para atendimento à população em situação de rua. O tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Administração Pública, na sexta-feira (22/9). A Prefeitura anunciou que desenvolve estudos sobre a demanda e que reabrirá o Refeitório Popular João Bosco Murta Lages, na sede da Câmara de BH, em dezembro deste ano.

Fechado em junho de 2016, por determinação do então prefeito Márcio Lacerda, o refeitório passaria por reformas entre os meses de janeiro e fevereiro, para reabrir as portas com melhorias em suas instalações sanitárias, rede hidráulica, sistema de ventilação e área de manejo das bandejas na cozinha. Cobrada pelos parlamentares, em razão do atraso, a secretária municipal adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, Darklane Rodrigues, anunciou que “a Secretaria já finalizou processos de compra e contratação e está com tudo encaminhado para a reabertura do refeitório até o mês de dezembro”.

Atendimento aos finais de semana

Representante do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Alex Teixeira denunciou o descuido histórico com as pessoas que vivem ou trabalham nas ruas, contando que a criação dos restaurantes populares pode representar algum avanço, mas não atende à demanda real. “São quatro unidades na capital, ou seja, há pelo menos cinco regionais desassistidas”, destacou. “Parece ter havido um sucateamento do serviço. Não tem talheres completos, apenas garfo, e retiraram os espelhos dos lavatórios”, alertou o ativista, afirmando que as gerências dos restaurantes responsabilizaram a população de rua pelos problemas. De acordo com os gestores, os talheres teriam sido furtados e os espelhos teriam sido retirados porque os moradores de rua os estavam utilizando para fazer a barba.

Em coro com o público presente, Alex Teixeira reivindicou uma mudança de postura em relação à população em situação de rua, lembrando que “ninguém para de comer aos sábados, domingos e feriados” e, portanto, “é urgente a ampliação do atendimento nos restaurantes populares”. Atualmente, apenas o RP I, na Rodoviária, oferece três refeições diárias. As demais unidades servem apenas o almoço. E nenhuma delas abre aos finais de semanas e feriados.

A secretária Darklane Rodrigues explicou que está sendo feito um estudo sobre o tema, que indicará as áreas de maior demanda pelo serviço. A análise deve ser concluída até o mês de novembro e apontará necessidades e custos, podendo subsidiar a elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018–2021 e a previsão de recursos na Lei do Orçamento Anual 2018, a ser apreciada na Câmara Municipal em dezembro.

Política pública de saúde e assistência social

Rodrigues destacou que os quatro restaurantes populares instalados na cidade são entendidos como ação estratégica da política municipal de segurança alimentar e nutricional, buscando a melhoria da qualidade de vida da população, em especial, garantindo o acesso das pessoas em situação de rua a refeições diárias. Nesse sentido, a oferta das três refeições diárias está concentrada na região central, onde estaria a maior parte dessa população. De acordo com a gestora, são servidas duas mil refeições diárias a pessoas em situação de rua, somando café, almoço e jantar. Ou seja, as pessoas efetivamente atendidas podem ser um terço desse montante. A Pastoral de Rua estima a presença de quase cinco mil pessoas em situação de rua na capital.

O café da manhã custa R$ 0,75, o almoço, R$ 3,00 e o jantar, R$ 1,50, sendo que os beneficiários do Programa Bolsa Família têm desconto de 50% e as pessoas em situação de rua cadastradas pela Prefeitura estão isentas da taxa.

Diante de reivindicações apresentadas, a secretária anunciou novas diretrizes implementadas recentemente nos RPs. De acordo com a gestora, existe um esforço para diversificação do cardápio, levando em conta o perfil do público de cada unidade. Foram criados cargos de coordenadoras locais, nutricionistas de carreira, que passaram a definir os cardápios de cada unidade. A falta de utensílios e talhares deve ser normalizada até o 1º semestre de 2018. O “salsichão com molho”, questionado por sua frequência no cardápio, será extinto. A reinstalação dos espelhos e pequenas reformas serão articuladas junto à Sudecap. Ainda, foi garantido que haverá um esforço para incluir no serviço a disponibilização de algum suco natural.

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Pedro Patrus (PT) lembrou que emendas apresentadas ao orçamento nos últimos anos, buscando garantir a ampliação do serviço, foram rejeitadas pelo então prefeito, Márcio Lacerda, mas saudou a abertura da atual gestão para avaliar melhorias no serviço. Na mesma perspectiva, o vereador Jair di Gregório (PP) garantiu que tentará articular junto à Prefeitura a ampliação do atendimento e a criação de novas unidades nas regionais.

Superintendência de Comunicação Institucional

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