Programa de Adoção de Centros de Saúde é barrado pelo Executivo
Prefeitura alegou vício de iniciativa, dentre outras incorreções; veto pode ser derrubado pelo Plenário com votos de 21 vereadores
VETO TOTAL
PL que estimula desenvolvimento de startups e inovação é barrado pelo Executivo
Prefeito alega que proposição invade competências do Executivo. Veto será analisado por Comissão Especial e votado em Plenário
Comissão recomenda que Plenário derrube veto ao PL que proíbe linguagem neutra
Parecer da comissão formada para analisar decisão do prefeito conclui pela rejeição do veto. Plenário é quem decide se o mantém ou derruba
Liberação de campanhas de arrecadação em logradouros é barrada pelo prefeito
PL da Câmara visa retirar impedimento, que consta no Código de Posturas; Fuad alegou evitar privilegiar entidades e interesses específicos
Norma que consolida legislação que trata de bens públicos é barrada pelo Executivo
No veto integral, prefeito justificou que revogações promovidas podem gerar distorções e insegurança jurídica
Criação de escolas bilíngues em Libras e em português é vetada por Kalil
Para o prefeito, escolas regulares da rede municipal já atendem alunos surdos e surdocegos
Prefeito alegou vício de iniciativa em PL que cria salas de apoio à amamentação
Equipamentos seriam instalados em órgãos e entidades públicas municipais; também foi alegado impacto orçamentário sem previsão de receita
Prefeito veta gratuidade no transporte a pessoas com câncer e acompanhantes
Texto aprovado pela Câmara previa isenção para doentes e seus acompanhantes apenas quando utilizassem o transporte coletivo para tratamento
Comissão rejeita veto a proposição de lei
A Comissão Especial constituída para apreciar o veto total à Proposição de Lei 98/10, originária do Projeto de Lei 156/09, decidiu acompanhar o relatório do vereador Iran Barbosa (PMDB) pela rejeição do veto.
Comissão decide pela manutenção de veto a proposição de lei
A Comissão Especial constituída para apreciar o veto total à Proposição de Lei 101/10, originária do Projeto de Lei 966/10 decidiu-se pela manutenção do veto total do prefeito, acompanhando parecer do relator, o vereador Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL).