VETO TOTAL

Comissão decide pela manutenção de veto a proposição de lei

Comissão decide pela manutenção de veto a proposição de leiA Comissão Especial constituída para apreciar o veto total à Proposição de Lei  101/10, originária do Projeto de Lei 966/10 decidiu-se pela manutenção do veto total do prefeito, acompanhando parecer do relator, o vereador Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL).

terça-feira, 15 Junho, 2010 - 21:00

Comissão decide pela manutenção de veto a proposição de leiA Comissão Especial constituída para apreciar o veto total à Proposição de Lei  101/10, originária do Projeto de Lei 966/10 decidiu-se pela manutenção do veto total do prefeito, acompanhando parecer do relator, o vereador Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL).

O PL 966/10, de autoria do 2º vice-presidente da Casa, vereador Silvinho Rezende (PT), propõe homenagear o ex-vereador de Belo Horizonte e ex-deputado estadual, João Batista de Oliveira, dando seu nome ao viaduto localizado na avenida Antônio Carlos, no bairro Lagoinha, próximo ao número 1399.

Segundo o autor da matéria, o projeto visa a homenagear o ex-político – que morreu em dezembro do ano passado – pelo “seu exemplo de vida e por tudo que representou para Belo Horizonte”.

O prefeito justificou seu veto afirmando que, apesar de a figura de João Batista de Oliveira ser digna de homenagens, há dois fatores ligados à homonímia (semelhança ou igualdade de palavras com diferentes significados) que impedem que o referido viaduto recebesse seu nome.

O primeiro ponto é o fato de que o nome do homenageado é o mesmo do Brigadeiro João Batista de Oliveira que, de acordo com a justificativa do prefeito, no Brasil Imperial, foi presidente da província de Mato Grosso no período de 1868 a 1878. Portanto, devido ao seu título, ele poderia inadvertidamente ser considerado o homenageado também.

O outro motivo que levou o prefeito a vetar a proposição é a questão de haver, na região leste da capital, um logradouro com denominação popular idêntica à proposta. Desta maneira, a concessão da homenagem ao viaduto ficaria impedida.

Estiveram presentes à reunião os parlamentares Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão; Pricila Teixeira (PTB); e Gunda.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.