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Leis garantem atendimento a idosos e a mães de recém-nascidos com deficiência

Publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nessa quarta-feira (8/6), duas novas leis podem melhorar o atendimento na área da saúde. A Lei n° 10.189/2011 tem o objetivo de fazer valer o estatuto do Idoso em estabelecimentos de saúde, públicos ou privados e a Lei 10.190/2011 garante atendimento especial em clínicas, hospitais e maternidades públicas da capital às mães com filhos recém-nascidos com deficiência.

Leis garantem atendimento a idosos e a mães de recém-nascidos com deficiência

Publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nessa quarta-feira (8/6), duas novas leis pretendem melhorar o atendimento à saúde no município. A Lei n° 10.189/11 tem o objetivo de fazer valer o Estatuto do Idoso nas unidades de saúde públicas ou privadas e a Lei 10.190/11 garante atendimento especial em clínicas, hospitais e maternidades públicas da capital às mães cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.

Dificuldades na regularização de imóveis no bairro serão debatidas em audiência

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realiza amanhã (8/6) uma audiência pública para discutir as dificuldades que proprietários de imóveis no Bairro Estrela do Oriente, região Oeste da capital, têm enfrentado para obter as escrituras com a Prefeitura. A reunião será às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Audiência vai retomar discussão sobre atraso na entrega de imóveis na capital

O Projeto de Lei (1.576/11) que pretende impedir as construtoras que descumprem os prazos de entrega de imóveis vendidos na planta de obterem alvarás para novos empreendimentos será debatido em audiência pública da Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira (09/06), às 13h, no Plenário Camil Caram. A proposta, de autoria do vereador Léo Burguês (PSDB), presidente da Câmara de BH, pretende dar mais segurança aos compradores.