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Outras proposições apreciadas

PRIMEIRO TURNO

Projeto de Lei nº 1.369/2010
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos estabelecimentos comerciais varejistas que fornecerem sacos e sacolas de material reciclável e biodegradável aos consumidores.
Autoria: Ver. Daniel Nepomuceno.
RELATOR: Ver. Iran Barbosa.
PARECER DO RELATOR: pela aprovação.

Projeto que transforma Comunidade Dandara em área de interesse social é aprovado em Comissão

Em reunião na tarde desta segunda-feira (6/6), a Comissão de Administração Pública aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 1271/2010, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT). O PL declara de interesse social a área da Comunidade Dandara, para que os ocupantes possam obter a posse legal da propriedade.

Projeto de Diretrizes Orçamentárias será debatido em audiência pública

As metas e prioridades do exercício financeiro do ano que vem serão discutidas em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta terça-feira (07/06), às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. Trata-se da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai orientar as receitas e despesas de 2012. O projeto foi encaminhado pelo Executivo para análise dos vereadores, conselhos municipais e entidades da sociedade civil.