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transporte suplementar
20/12/2022
GT DE MOBILIDADE
Relatório do GT sugere aprovação de PLs que melhoram transporte coletivo
Votar e aprovar os projetos de lei que tratam de mobilidade urbana e do transporte de passageiros e resolver questões relativas ao repasse de subsídio para permissionários do transporte suplementar e táxi lotação. Estes são os principais encaminhamentos propostos pelo GT de Mobilidade Urbana e apresentados, nesta terça-feira (20/12), pelo vereador Gabriel (sem partido), que integra o grupo. O relatório final...
01/12/2022
TRANSPORTE SUPLEMENTAR
Permissionários querem prorrogação de licenças transmitidas a herdeiros
Permissionários do transporte coletivo suplementar, que se mantêm em atividade em decorrência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no dia 6 de maio de 2019 entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte e cujas permissões vão vencer em 2023 e 2024, solicitam a prorrogação do prazo de validade de tais permissões. A demanda foi exposta em audiência pública...
29/11/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Revisão de acordo que limita atuação de herdeiros dos suplementares em debate
A possibilidade de reavaliar o prazo de encerramento da atuação de permissionários herdeiros dos motoristas do transporte coletivo suplementar será discutida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, no dia 1º de dezembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. A limitação da atuação dos herdeiros é decorrente de Termo de Ajustamento de...
07/11/2022
Plenário
PL que viabiliza o repasse de R$ 900 mil para táxis-lotação é aprovado em definitivo
O Legislativo de BH aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (7/11), a alteração da Lei 11.367/2022, que autorizou a concessão de subsídio financeiro temporário para o transporte público coletivo de Belo Horizonte. O Projeto de Lei 409/2022, assinado por dez parlamentares de diferentes partidos, dá nova redação aos arts 1º e 10 da lei, que, na forma atual, inviabiliza a aplicação da medida aos táxis...
26/10/2022
TRANSPORTE PÚBLICO
PL que autoriza subsídio a suplementar e táxi-lotação pode ser votado
Está concluso para votação definitiva do Plenário o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. O texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367, corrigindo erro originado por emenda da Prefeitura à proposição que deu origem à lei. Nesta quarta-feira (26/10), em reunião conjunta,...
14/06/2022
REUNIÃO CONJUNTA
PL que concede subsídio às empresas de ônibus já pode ser votado em 2º turno
O Projeto de Lei 336/2022, que autoriza a concessão de subsídio ao transporte coletivo de Belo Horizonte durante 12 meses (ao todo R$ 237,5 milhões), encerrou a etapa nas comissões em 2º turno e já pode ser anunciado para votação definitiva em Plenário, o que deve acontecer na próxima semana em convocação extraordinária. Nesta terça (14/6), a única emenda apresentada ao texto...
09/06/2022
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Emenda ao PL do subsídio ao transporte amplia repasse para suplementares
Reunida extraordinariamente nesta quinta-feira (9/6), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu aval à única emenda apresentada ao Projeto de Lei 336/2022, do Executivo, que autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo. Assinada por Gabriel (sem partido), a Emenda 1 autoriza a Prefeitura a ampliar em R$ 5.9 milhões o subsídio destinado aos permissionários do transporte...
03/06/2022
ORDEM DO DIA
Subsídio ao transporte coletivo pode ser votado no Plenário em 1º turno dia 6/6
O repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte, acordado entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas, pode ser aprovado em 1º turno na reunião do Plenário de segunda-feira (6/6), às 15h. O subsídio, embora não agrade os parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça...
16/05/2022
TRANSPORTE PÚBLICO
Subsídio para suplementares é defendido pela categoria e por vereadores
Representantes do Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros e dos táxis lotação se reuniram, nesta segunda-feira (16/5), com vereadores na Câmara Municipal para tratar dos serviços prestados à população pelas duas categorias. Entre os itens apresentados está o aporte de R$ 8 milhões de subsídio adicional para os suplementares até março de 2023, sendo que parte desses recursos virá de emendas...
26/10/2021
CPI DA COVID-19
Presidente e ex-presidente da Transfácil serão ouvidos nesta quinta-feira (28)
O presidente e o ex-presidente do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de BH (Transfácil), respectivamente, Ralison Guimarães de Andrade e Renaldo de Carvalho Moura, devem depor nesta quinta-feira (28/10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investiga as ações e gastos do Município durante a pandemia. As oitivas estão marcadas para ocorrer a partir das...
18/08/2021
CPI DA BHTRANS
Sem licitação há 20 anos, suplementar perde na concorrência com convencional
“Competimos com linhas sobrepostas, preços reduzidos e falta de integração; e o gestor não abre negociação, não abre diálogo”. A declaração, em tom de desabado, é do representante da Comissão Independente do Transporte Suplementar, Fábio Filomena, e foi dada durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a BHTrans. Reunida na manhã desta quarta-feira (18/8), a CPI ouviria também a...
22/07/2021
CPI DA BHTRANS
CPI pede informações sobre empresas de ônibus à Procuradoria da Fazenda Nacional
“O objetivo é desmascarar afirmações fajutas que temos escutado na CPI”. Assim explicou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, vereador Gabriel (sem partido), ao apresentar pedido de informação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em Minas Gerais, em que solicita relatório fiscal das empresas que operam o serviço de ônibus em Belo Horizonte (consórcio 131/2008). O pedido,...
21/07/2021
CPI DA BHTRANS
Permissionários do Suplementar deixaram de receber R$ 5 mi pagos pela PBH
Os 267 permissionários que oferecem o transporte suplementar em Belo Horizonte não receberam cerca de R$ 5 milhões em antecipação de vales-transporte para auxílio durante a pandemia. O valor foi pago pela PBH à Transfácil, como parte de acordo firmado com as empresas de ônibus para manter o funcionamento do transporte público durante o período de isolamento, mas não teria sido repassado aos permissionários...
20/07/2021
CPI DA BHTRANS
Na agenda da CPI: transporte suplementar e reconvocação do dono da Rodopass
Na pauta da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, nesta semana, estão previstas três oitivas com representantes do transporte suplementar: o presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar (Sindpautras) serão ouvidos na próxima quarta-feira (21/7), às 9h30 e às 10h30, respectivamente, no Plenário Helvécio Arantes. Em seguida, às 11h30, será...
23/06/2021
CPI DA BHTRANS
Vereadores vão ouvir transporte suplementar e pedir informações ao MP
Conforme requerimentos aprovados em reunião ordinária nesta quarta-feira (23/6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) BHTrans ouvirá, no dia 21 de julho, às 9h30, a gestão do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte (Sindpautras). A CPI também aprovou o envio de pedidos de informação à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do...
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