Permissionários do Suplementar deixaram de receber R$ 5 mi pagos pela PBH

Os 267 permissionários que oferecem o transporte suplementar em Belo Horizonte não receberam cerca de R$ 5 milhões em antecipação de vales-transporte para auxílio durante a pandemia. O valor foi pago pela PBH à Transfácil, como parte de acordo firmado com as empresas de ônibus para manter o funcionamento do transporte público durante o período de isolamento, mas não teria sido repassado aos permissionários do suplementar. As informações foram apresentadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, na manhã desta quarta-feira (21/7), pelo presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte – Sindpautras, Jefferson Gazolla Palhares. Na oitiva, os vereadores questionaram, ainda, a retenção de recursos por parte da Transfácil, do Sindpautras e do TranSuple, consórcio criado para representar os permissionários. Os valores chegam a 12,05% do total repassado pela PBH ao transporte suplementar. A CPI também ouviu, nesta quarta-feira, o vice-presidente do Sindpautras, Maurício Reis, e o presidente da Associação dos Empresários em Transporte Suplementares e Similares do Estado de Minas Gerais, Atelírio Alves da Silva.

Repasses

Conforme informado por Jefferson Gazolla, os permissionários do transporte suplementar não foram chamados a participar do acordo que tratou do repasse e que foi feito com a anuência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 21 de dezembro de 2020. De acordo com o depoente, tudo foi acordado sem a presença do sindicato, que só teria começado a receber algum valor relativo ao adiantamento em 29 de maio deste ano. “Fizemos um levantamento e deixamos de receber mais de R$ 5 milhões. A Transfácil reconheceu a dívida de cerca de R$ 2,5 milhões, que vão pagar em 10 semanas. Outros R$ 2,65 milhões serão tema de discussão com a Secretaria Municipal da Fazenda pois os empresários acham que não tínhamos direito (a esse valor)”, explicou o presidente do Sindpautras.

O valor do acordo foi repassado à Transfácil, semanalmente, pela PBH e, então, redistribuído às empresas de ônibus concessionárias. Gazolla explicou que o pagamento dos permissionários é feito, em parte, com valores das tarifas recebidos dentro dos ônibus (em dinheiro), em outra, com repasses da bilhetagem eletrônica (vale-transporte), que é processada pela Transfácil, em até uma semana, e enviada aos permissionários todas as sextas-feiras.

Redução da receita no Suplementar

O transporte suplementar de Belo Horizonte foi regulamentado em 2001 e, atualmente, funciona conforme as regras de um segundo processo licitatório, que passou a valer em 2019. Diferentemente do transporte público convencional, o suplementar é licenciado e operado por pessoa física. Atualmente existem 300 permissões individuais na cidade. O transporte suplementar foi criado para trabalhar como linhas alternativas, atendendo a populações onde o transporte convencional não chega, melhorando a possibilidade de deslocamento para parte dos moradores. Mesmo com o aumento da população, o sistema continua operando com apenas 300 permissionários, conforme as novas regras de funcionamento, válidas desde o último processo licitatório.

Conforme dito por Jefferson Gazolla, houve redução de 80% da receita dos suplementares durante a pandemia e, mesmo com os repasses da PBH, a redução ficou entre 30% e 40%. Em 2014, o transporte suplementar atendeu 32,3 milhões de usuários. Esse número caiu para 23,7 milhões, em 2019, e para 13,5 milhões, em 2020.

Retenção de recursos

A CPI quetionou a legalidade da retenção de recursos nos consórcios e entidades. Conforme informado na reunião, do valor repassado pela PBH - a título de adiantamento de vale transporte - 7,58% ficaram com a Transfácil (Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte), 1% com o Sindpautras e outros 3,5% com o TranSuple (consórcio formado especificamente por permissionários do transporte suplementar). Segundo o vereador Gabriel, que preside a CPI, não há embasamento legal para a retenção desses valores. “Cadê o amparo legal desses descontos? O Tribunal de Justiça tomou conhecimento dessa retenção? Quais os documentos que autorizam essa retenção? Dos R$ 217 milhões pagos pelo Executivo, R$ 21 milhões deveriam ter sido repassados aos suplementares, mas 12,08% foram repassados a Transfácil, sindicato e TranSuple. Mais de R$ 2 milhões nessas contas. Isso compõe o valor da tarifa?”, questionou Gabriel.

Segundo Jefferson Gazolla, o percentual repassado às entidades ligadas aos permissionários do suplementar foi debatido e autorizado pela categoria. “A receita de 4,5% é aprovada pelos representantes, em assembleia, para manter as atividades (da entidade). Fica parecendo que a diretoria retem simplesmente porque quis. Foi tudo aprovado pela categoria. É de conhecimento dos permissionários. Não há gestão sem discutir com eles. Fomos eleitos de forma legítima e nunca houve ação nossa que possa ser questionada. Temos uma estrutura com mais de 30 pessoas trabalhando”, respondeu o presidente explicando que o sindicato trabalha como suporte aos permissionários em vários quesitos, como abastecimento de combustível e manutenção de automóveis. Gabriel afirmou que, mesmo aprovado em assembleia, o repasse não é legal, pois se refere a uma transferência feita pelo Executivo. “Isso não encontra respaldo legal. Posto isso, os suplementares não estão recebendo o que a Prefeitura diz que eles receberiam. Os 10% do valor não estão indo para eles, e a PBH diz que sim”, completou o vereador.

Para Bella Gonçalves (Psol), o acordo já chegou fechado para o transporte suplementar. “As empresas de transporte fizeram aglomeração, deixaram de pagar multa e alegaram prejuízo, e a PBH decidiu antecipar R$ 217 milhões para essas empresas. Isso foi decidido pelo TJ, Prefeitura e Setra (Sindicato das Empresas de Transporte de BH). Como se chegou a esse valor, não se sabe. O que sabemos é que os permissionários vieram a reboque e que tudo já chegou decidido para eles. Se há ilegalidade deve ser revisto. Sobre as empresas de ônibus, não acredito que elas operem com o prejuízo que falam aqui. Se tivessem, já teriam largado o osso. Agora, os permissionários tiveram que largar o osso porque operam no prejuízo”, afirmou Bella Gonçalves, referindo-se também aos suplementares que deixaram de rodar e devolveram a permissão por não conseguirem mais manter a atividade.

“Quem fez esse cálculo? Célio Bouzada”, afirmou Gabriel apresentando documento em que o ex-presidente da BHTrans solicita à Prefeitura a antecipação de R$ 5 milhões em lotes de vale-transporte. “Aqui estão as digitais de Célio, defensor das empresas de ônibus. A pessoa que deve ser indiciada por esta CPI. É a raposa cuidando do galinheiro e isso não se refere aos permissionários”, disse o presidente da Comissão afirmando que vai apresentar requerimento pedindo a juntada deste documento aos que já estão em posse da CPI.

Licitação

Vice-presidente do Sindpautras, Maurício Reis afirmou que há um inconformismo com a segunda licitação do transporte suplementar em BH, pois a cidade cresceu. “Fizeram licitação sem ampliação do suplementar. A ampliação é sempre dificultada pela BHTrans, que coloca o impacto do transporte convencional como empecilho para as alterações solicitadas por nós. Esperamos contar com o apoio da Câmara para melhorar o transporte suplementar em BH”, completou.

Representando 78 permissionários associados, o presidente da Associação dos Empresários em Transporte Suplementares (MG), Atelírio Alves da Silva também falou à CPI sobre as dificuldades enfrentadas pela categoria na implementação de melhorias e na ampliação do sistema. Segundo ele, uma proposta foi levada diretamente pela Associação ao presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, e ao sindicato da categoria, mas ainda não obteve retorno de ninguém. “Temos assistido ao sucateamento do transporte suplementar em Belo Horizonte. O que tínhamos, o que adquirimos, estamos vendendo para manter o trabalho. Como não há retorno, muitos devolveram a permissão para a BHTrans”, afirmou o representante.

Participaram da reunião os vereadores Braulio Lara (Novo), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Professor Claudiney Dulim (Avante), Wanderley Porto (Patri), Bella Gonçalves (Psol) e Gabriel (sem partido), que presidiu os trabalhos.

Assista aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional