Subsídio ao transporte coletivo pode ser votado no Plenário em 1º turno dia 6/6

O repasse de R$ 237,5 milhões às operadoras do serviço de transporte coletivo de Belo Horizonte, acordado entre a Prefeitura, os vereadores e as empresas, pode ser aprovado em 1º turno na reunião do Plenário de segunda-feira (6/6), às 15h. O subsídio, embora não agrade os parlamentares, foi a solução provisória encontrada para evitar o aumento de 27% no valor das passagens, autorizado pela Justiça, e garantir a volta dos veículos retirados de circulação. Quatro projetos do Executivo que concedem reajustes a categorias específicas de servidores e empregados públicos do Município também podem ser votados na segunda. Para possibilitar a aprovação em dois turnos antes do dia 1º de julho, fim do prazo permitido para concessão de benefícios em ano eleitoral, a tramitação dos PLs na Câmara foi acelerada por meio de reuniões conjuntas e extraordinárias das comissões. Pedido de autorização do Legislativo para abertura de crédito suplementar ao orçamento de 2022 para viabilizar ações propostas em emendas impositivas também foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião.

O subsídio de R$237,5 milhões ao sistema de transporte coletivo definido no PL 336/2022 será pago em 12 parcelas mensais. O repasse, mesmo questionado pelos vereadores, que o consideram uma “chantagem” das operadoras do serviço, foi aceito como forma emergencial e provisória de evitar o aumento das tarifas e garantir a oferta de mais ônibus à população até que os contratos de concessão sejam revistos. O texto foi construído conjuntamente pela Câmara e a Prefeitura, que buscaram o “melhor acordo possível” com as concessionárias; parte do recursos vai para os permissionários das linhas suplementares. Para viabilizar o valor proposto, a Casa devolveu R$ 74 milhões de sua verba de custeio, economizados pela gestão. Como recebeu emenda, o PL tem que voltar às comissões em 2º turno antes da votação definitiva do Plenário, onde está sujeito ao quórum mínimo de dois terços dos parlamentares (28).

Reajustes e benefícios

Amplamente discutidos com as categorias, quatro PLs do Executivo atualizam planos de carreira e remuneração de servidores e empregados públicos. O PL 278/2022 concede reajuste escalonado de 11,45% a Agentes de Serviços de Saúde e Técnicos de Serviços de Saúde da administração direta e do Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB); substitutivo do próprio Executivo terá de ser analisado nas comissões em 2º turno. Também receberam emendas e terão a tramitação agilizada em 2º turno o PL 280/2022, que cria e extingue cargos na Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica e concede reajustes de 5%, a partir de 1° de julho e 6,45% a partir de 1° de dezembro de 2022 aos efetivos; e o PL 294/2022, que concede os mesmos reajustes para os Analistas de Políticas Públicas e de Planejamento e Gestão Governamental. O PL 320/2022, que contempla servidores e empregados da administração geral, não recebeu emendas. Todos precisam do voto da maioria (21) para serem aprovados.

Créditos suplementares

A abertura de crédito suplementar de R$ 64 milhões ao orçamento de 2022 para adequação das emendas individuais que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações poderá ser autorizada pela Câmara se for aprovado pela maioria dos vereadores (21) o PL 330/2022, do Executivo, também constante da Ordem do Dia desta segunda (6/6). Conforme o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, a proposta vai viabilizar e trazer segurança jurídica para as chamadas emendas impositivas, pelas quais os parlamentares podem decidir a destinação de parte dos recursos orçamentários. O aval do Legislativo a acréscimos de recursos não previstos na Lei de Orçamento Anual (LOA) aprovada no ano anterior é determinado no Inciso V do art. 134 da Lei Orgânica do Município (Lombh), que disciplina a elaboração e execução do orçamento municipal. Se aprovado, o projeto ainda voltará às comissões para análise da emenda do líder de governo.

Superintendência de Comunicação Institucional