PL que autoriza subsídio a suplementar e táxi-lotação pode ser votado

Está concluso para votação definitiva do Plenário o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. O texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367, corrigindo erro originado por emenda da Prefeitura à proposição que deu origem à lei. Nesta quarta-feira (26/10), em reunião conjunta, as Comissões Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, de  de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas emitiram parecer favorável ao Substitutivo Emenda 1, que conceitua o serviço de táxi-lotação e especifica que a categoria deve receber R$ 900 mil, enquanto ao transporte suplementar serão destinados R$ 5 milhões, e à Subemenda 1, que apenas inclui no texto a alteração da ementa (ou sinopse) da Lei 11.367. A reunião conjunta foi uma estratégia dos vereadores para acelerar a tramitação do PL, que agora já está pronto para ser votado em 2º turno no início de novembro. 

Relator das emendas nas três comissões, Professor Claudiney Dulim (Avante) considerou que tanto o Substitutivo 1, de autoria de Bruno Miranda (PDT), quanto a Subemenda 1, da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), não alteram a finalidade da proposta original e complementam a Lei 11.367, a fim de efetivar a subvenção econômica, mantendo a tarifa mais acessível aos passageiros. Para Dulim, as alterações sugeridas pelas emendas adéquam a técnica legislativa "para que não haja entraves nos repasses no fim da linha". 

O PL 409/2022 é assinado por Gabriel (sem partido), Ciro Pereira (PTB), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União), Marilda Portela (cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri). Concluso nas comissões em 2º turno, ele pode ir à votação no Plenário, onde precisará de votos favoráveis de 2/3 dos membros da Câmara para ser aprovado (28 vereadores).  
 
Favorável ao parecerdo relator, Gilson Guimarães (Rede) fez um alerta durante a reunião: “Nós vereadores devemos tomar muito cuidado porque as empresas não estão cumprindo a parte delas. Mesmo a gente votando os subsídios, a gente ainda encontra uma dificuldade muito grande de as empresas cumprirem os horários, mesmo sabendo que são beneficiadas”. Gilson disse que observa esse fenômeno no Aglomerado da Serra e em outros locais, pois vários cidadãos têm reclamado que os ônibus não estão passando no horário previsto. “Nós vereadores devemos fiscalizar, porque senão vamos virar chacota da população de Belo Horizonte em votar esse subsídio e as empresas não atenderem adequadamente”, preveniu. 
 
Estiveram presentes os vereadores Professor Claudiney Dulim, Braulio Lara (Novo), Pedro Patrus (PT), Gilson Guimarães, Miltinho CGE (PDT), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Wesley (PP) e José Ferreira (PP). 
 
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