Vereadores vão ouvir transporte suplementar e pedir informações ao MP

Conforme requerimentos aprovados em reunião ordinária nesta quarta-feira (23/6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) BHTrans ouvirá, no dia 21 de julho, às 9h30, a gestão do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte (Sindpautras). A CPI também aprovou o envio de pedidos de informação à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) relativos a inquéritos, fatos relevantes e outros elementos que possam colaborar para os trabalhos da comissão.

A requerimento da vereadora Bella Gonçalves (Psol), foram convidados para prestar informações à CPI o presidente do Sindpautras, Jeferson Luiz Gazolla Palhares, e o vice-presidente, Maurício dos Reis.

Também foram aprovados pedidos de informação, da mesma vereadora, solicitando à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais cópias de inquéritos relativos a irregularidades no serviço de transporte público do Município. Nos requerimentos, foi apontada a omissão da BHTrans frente ao desrespeito de normas de prestação de serviço de transporte público coletivo pelas concessionárias responsáveis, demandando-se a apresentação de fatos relevantes e de elementos que possam colaborar para os trabalhos da CPI.

Entre as solicitações, pedido de informação à 16ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ressaltando-se que é do conhecimento da comissão que tramita junto à promotoria inquérito civil instaurado em outubro de 2019 para apurar irregularidades praticadas por empresas de transporte público municipal, que estão operando ônibus sem a presença de agentes de bordo, em desrespeito a legislação específica.

Além disso, de acordo com o requerimento, em audiência pública realizada em 11 de dezembro de 2019, no Ministério Público, foi informado que o órgão e o Ministério Público de Contas (MPC) planejavam instituir uma comissão para fazer uma análise das contas das empresas detentoras de concessão do transporte público coletivo em Belo Horizonte. Nesse sentido, requer-se que sejam encaminhadas cópias do inquérito civil à CPI e que a mesma seja informada sobre o andamento dos trabalhos entre o MPMG e o MPC, apontando-se fatos relevantes apurados, com o envio de documentos pertinentes.

Licitações e procedimentos na pandemia

Outro requerimento aprovado pede que seja encaminhado à 17ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de informação, destacando-se ser do conhecimento da CPI que tramitou junto a essa promotoria inquérito civil instaurado em junho de 2008. O inquérito, que teve por finalidade apurar possíveis irregularidades na licitação referente à concessão do serviço de transporte coletivo em Belo Horizonte, foi arquivado em março de 2017. Diante disso, solicita-se que sejam encaminhadas cópias do inquérito civil, informando fatos relevantes apurados no procedimento e razões do seu arquivamento.

O último requerimento encaminha pedido de informação à 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais acerca de um PA – Situações Sem Caráter Investigativo, instaurado em dezembro de 2020, para apurar suposto descumprimento das determinações da PBH pelas empresas de transporte público de Belo Horizonte durante a pandemia do novo coronavírus.

Participaram da reunião os vereadores Gabriel (sem partido), que preside da CPI, Braulio Lara (Novo), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Professor Claudiney Dulim (Avante), Rubão (PP), Jorge Santos (Rrepublicanos) e Wanderley Porto (Patri), e a vereadora Bella Gonçalves.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional