Subsídio para suplementares é defendido pela categoria e por vereadores

Representantes do Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros e dos táxis lotação se reuniram, nesta segunda-feira (16/5), com vereadores na Câmara Municipal para tratar dos serviços prestados à população pelas duas categorias. Entre os itens apresentados está o aporte de R$ 8 milhões de subsídio adicional para os suplementares até março de 2023, sendo que parte desses recursos virá de emendas parlamentares. Outro dos pontos diz respeito ao aporte de R$ 900 mil no sistema de táxi lotação nos próximos três meses. Segundo a proposta, ambas as categorias não implementarão aumento de passagens até março de 2023. Além disso, os ônibus suplementares terão que ampliar em 15% suas viagens; já os táxis lotação passarão a adotar o PIX e cartões de débito e crédito como modalidades de pagamento disponíveis aos usuários. Ao fim do encontro, Gabriel (sem partido), que conduziu os trabalhos, se reuniu com o secretário de Governo Josué Valadão, e com o secretário-adjunto de Governo, Leonardo Castro, com o intuito de garantir agilidade no cumprimento dos pontos acordados com os representantes dos suplementares e dos táxis lotação.

Parte dos recursos necessários para garantir o aporte de R$ 8 milhões em subsídio para o transporte suplementar até março de 2023 virá de emendas parlamentares. A expectativa é que haja uma emenda ao Projeto de Lei 330/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento no valor de R$64.153.793,00 para adequação das emendas parlamentares individuais. Como a proposição já está em tramitação, espera-se que a apresentação de uma emenda, em vez de um novo projeto de lei, irá tornar mais ágil a aprovação e liberação dos recursos. Além de recursos de emendas parlamentares, haverá aporte também do Poder Executivo para viabilizar o subsídio.

Em contrapartida, o transporte suplementar deverá garantir a ampliação das viagens em 15% nos horários de pico, imediatamente após o aporte de R$ 8 milhões. As linhas que atendem aglomerados e favelas também deverão ampliar em 15% suas viagens

Outro ponto acordado diz respeito à redução da taxa sobre a bilhetagem eletrônica do transporte suplementar paga ao Transfácil, que deve ser reduzida de 7,58% para 5,08%. De acordo com Gabriel, o transporte suplementar não pode ser visto como concorrente do serviço de transporte coletivo convencional por ônibus, mas, sim, como aliado.

A Câmara Municipal também deverá, conforme acordo firmado com representantes de suplementares, solicitar o imediato funcionamento do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb), uma instância colegiada de participação popular, de caráter consultivo e propositivo, que tem entre suas atribuições o acompanhamento, monitoramento e avaliação dos investimentos em mobilidade e do uso dos recursos dos fundos da mobilidade; bem como a definição e revisão dos indicadores de desempenho a serem tomados como referência para o monitoramento e a avaliação do Plano de Mobilidade de Belo Horizonte - PlanMob-BH.

Táxi lotação

O serviço de táxi lotação é licenciado para operação no Município de Belo Horizonte em rotas previamente estabelecidas e com tarifa fixa para a corrida, diferente do que ocorre com os táxis convencionais. Durante a reunião na Câmara Municipal, ficou acordado que o Transfácil, Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, e os táxis lotação criarão um grupo de estudos para inovar o formato de pagamento disponibilizado para os usuários do serviço. Atualmente, é responsabilidade do consórcio a operação do sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus e a comercialização dos créditos eletrônicos.

A expectativa é que sejam aportados R$ 900 mil ao sistema de táxi lotação nos próximos três meses até que uma forma de cobrança mais inovadora, que represente maior arrecadação e maior facilidade para o usuário, seja implementada.

Outro ponto do acordo diz respeito à imediata regulamentação da lei que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros por aplicativo. De acordo com Gabriel, essa regulamentação fará parte de um processo de valorização dos táxis da capital.

Em contrapartida, os motoristas dos táxis lotação deverão adotar o pagamento por PIX, cartão de credito e débito, além de utilizar uniforme e aderir à associação destinada a organizar ainda mais esse serviço ao usuário.

Participaram da reunião, na sede da CMBH, com representantes do transporte suplementar e do serviço de táxi lotação os vereadores Gabriel, Braulio Lara (Novo), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Irlan Melo (Patri), Iza lourença (Psol), a presidente Nely Aquino (Pode) e Wilsinho da Tabu (PP).

Superintendência de Comunicação Institucional