CPI DA COVID-19

Presidente e ex-presidente da Transfácil serão ouvidos nesta quinta-feira (28)

Vereadores querem informações sobre devolução de créditos antecipados e percentuais do repasse feito pela PBH aos suplementares

terça-feira, 26 Outubro, 2021 - 18:45
Foto: Karoline Barreto/CMBH

O presidente e o ex-presidente do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de BH (Transfácil), respectivamente, Ralison Guimarães de Andrade e Renaldo de Carvalho Moura, devem depor nesta quinta-feira (28/10) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investiga as ações e gastos do Município durante a pandemia. As oitivas estão marcadas para ocorrer a partir das 9h, no Plenário Helvécio Arantes. Intimados pela CPI, os depoentes deverão prestar informações sobre como tem sido feita a devolução dos créditos antecipados e vales-transportes adquiridos pela Prefeitura - o Município repassou cerca de R$ 220 milhões às empresas de ônibus -, bem como sobre os percentuais descontados deste repasse aos ônibus suplementares. O requerimento para a realização das oitivas é de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Flávia Borja (Avante).

Recursos teriam sido retidos

A Transfácil é a empresa que comercializa os cartões BHBus e é formada pelas próprias concessionárias de ônibus, que rateiam seus custos de operação. Dados trazidos pela CPI apontam que a empresa recebeu, durante a pandemia, ao menos R$ 220 milhões repassados pela Prefeitura, por meio da compra antecipada de créditos de vales-transportes, e segundo informou o próprio presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi em oitiva realizada em 2 de junho último, o recurso seria para “dirimir financeiramente questões da pandemia”. Entretanto, em oitiva realizada em 21 de julho, o presidente do Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros do Município de Belo Horizonte (Sindpautras), Jefferson Gazolla Palhares, informou que cerca de R$ 5 milhões em antecipação deste repasse não foi repassado aos 267 permissionários de transporte suplementar em BH. Na oitiva, os vereadores questionaram a retenção de recursos por parte da Transfácil, do Sindpautras e do TranSuple (consórcio criado para representar os permissionários). Os valores chegam a 12,05% do total repassado pela PBH ao transporte suplementar.

O presidente do Sindpautras contou, à época, que os permissionários do transporte suplementar não foram chamados a participar do acordo que tratou do repasse e foi feito com a anuência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em dezembro do ano passado. Segundo o dirigente, tudo teria sido realizado sem a presença do Sindicato, que só começou a receber algum valor do adiantamento em 29 de maio de 2021. “Fizemos um levantamento e deixamos de receber mais de R$ 5 milhões. A Transfácil reconheceu a dívida de cerca de R$ 2,5 milhões, que vão pagar em 10 semanas. Outros R$ 2,65 milhões serão tema de discussão com a Secretaria Municipal da Fazenda, pois os empresários acham que não tínhamos direito (a esse valor)”, explicou o presidente.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 foi criada em maio de 2021 para apurar a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte no enfrentamento da pandemia do Covid-19 no Município, especificamente quanto à ausência de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do Governo Federal e Estadual para ações de prevenção e combate à pandemia. Segundo o requerimento de criação, a apuração engloba, ainda, a falta de planejamento das ações de combate à pandemia e de estruturação do sistema de saúde; a superlotação do sistema de transporte público (com evidente exposição dos seus usuários à Covid-19 diante da redução do número de linhas e horários); além dos indicadores, métricas e evidências científicas utilizadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 para “restringir liberdades individuais, econômicas e acesso a direitos fundamentais como educação e saúde”.

O pedido para a instalação da CPI foi assinado pelos vereadores Braulio Lara (Novo); Ciro Pereira (PDT); Fernanda Pereira Altoé (Novo); Flávia Borja (Avante); José Ferreira (PP); Marcela Trópia (Novo); Marilda Portela (Cidadania); Nikolas Ferreira (PRTB); Professor Juliano Lopes (Agir); Professora Marli (PP); Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB); Rubão (PP); Wesley (Pros); e Wilsinho da Tabu (PP).

Superintendência de Comunicação Institucional