Delimitação de área de nova UBS no bairro Novo das Indústrias é aprovada

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 1º turno, por unanimidade, no Plenário desta quinta-feira (6/8), o Projeto de Lei (PL) 863/2026, que estabelece o terreno onde deve ser instalada uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Novo das Indústrias, na Regional Barreiro. Proposta por Irlan Melo (PL), a medida busca viabilizar a construção do equipamento, que, segundo o autor, é uma demanda antiga da população local. Com o resultado, o texto está apto a ser votado em definitivo, já que não recebeu emendas. Também em 1º turno, foi aprovado o PL 511/2025, que propõe a criação da Zona de Incentivo à Inovação e Tecnologia (ZIIT) em Belo Horizonte, com o intuito de estimular o desenvolvimento econômico e a economia do conhecimento. O projeto, assinado por Dra. Michelly Siqueira (PRD), registrou 37 votos a favor e não recebeu emendas até o momento. Confira o resultado completo da reunião.

Terreno para UBS

Nascido no bairro Novo das Indústrias, Irlan Melo disse que a construção do centro de saúde “é um sonho” dos moradores da região. O parlamentar explicou que viu a oportunidade a partir da implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG), viabilizado na Lei 11.891/2025. À época da apreciação do projeto que deu origem à lei, ele chegou a apresentar uma emenda para possibilitar a instalação do equipamento de saúde no mesmo terreno da instuição de ensino. Porém, em acordo com o Executivo municipal, para não afetar a celeridade da tramitação, aceitou retirar a proposição e retornar com a iniciativa em outro momento, o que foi feito através do PL 863/2026. Líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT) corroborou a fala e encaminhou o voto “sim” em apoio ao PL.

Dr. Bruno Pedralva (PT) concordou que a região é de fato “muito carente de saúde” e fez críticas à falta de infraestrutura do atual centro de saúde do bairro das Indústrias. O parlamentar acrescentou que já existe um terreno para a implementação de um novo posto no local e que é preciso acelerar esse processo. Ele manifestou seu apoio ao PL 863/2025 dizendo que os moradores do bairro Novo das Indústrias também “merecem um posto de saúde” e que para a atenção primária, “quanto mais perto da casa do cidadão melhor”, facilitando o acesso aos tratamentos.

Irlan Melo reforçou que sua proposta não pretende acabar ou impedir a construção de outros equipamentos no bairro das Indústrias, mas que o objetivo é desafogar o sistema de saúde atual.

“Nós estamos possibilitando que o bairro Novo das Indústrias tenha o seu posto de saúde para que traga dignidade, respeito e cidadania aos moradores ali, porque eles merecem”, declarou o vereador.

Como não recebeu emendas, o projeto já pode ser pautado novamente para votação definitiva.

Ecossistema de inovação

Segundo Dra. Michelly Siqueira, o PL 511/2025 surgiu a partir de uma demanda levada até ela de que Belo Horizonte estaria “muito obsoleta" com relação ao tratamento de incubadoras e empresas de tecnologia. A proposta propõe a criação da Zona de Incentivo à Inovação e Tecnologia (ZIIT), com objetivo de integrar startups, centros de pesquisa e universidades em uma área geográfica estratégica com infraestrutura urbana adequada e internet veloz. A medida estabelece critérios mínimos para a localização da ZIIT, como disponibilidade de transporte público e acesso à internet de alta velocidade. O texto também autoriza o Executivo a criar políticas de fomento, realizar parcerias e instituir programas de apoio à pesquisa, desenvolvimento e capacitação profissional. 

O PL 511/2025 também determina que as instituições instaladas na ZIIT deverão apresentar, anualmente, relatório à secretaria municipal competente com informações como número de empregos gerados e investimentos em pesquisa e inovação. Descumprir essa regra, segundo a proposição, poderá resultar na suspensão das medidas de apoio, exclusão da ZIIT e outras sanções administrativas previstas em regulamento. O projeto prevê ainda que a Câmara Municipal de Belo Horizonte acompanhe e fiscalize a execução da futura lei, podendo promover audiências públicas e propor medidas legislativas complementares relacionadas ao fortalecimento da ZIIT.

“É uma proposta que respeita os limites constitucionais da iniciativa parlamentar, não cria benefícios fiscais nem impõe obrigações à administração pública, mas contribui para orientar ações do Poder Executivo em consonância com os princípios da função social da cidade, da eficiência da gestão pública e da promoção do desenvolvimento local”, argumentou a vereadora.

Caso siga sem emendas, o texto já poderá ser anunciado para votação definitiva, em 2º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional