Encontro na segunda (13) vai discutir o aprimoramento da lei do silêncio em BH

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza audiência pública nesta segunda-feira (13/7), às 13h30, para debater as alterações legislativas necessárias para o aprimoramento da Lei do Silêncio no Município. Segundo Braulio Lara (Novo), Dra. Michelly Siqueira (PRD) e Sargento Jalyson (PL), que assinam o requerimento do encontro, a poluição sonora e urbana, bem como o descumprimento reiterado das normas de silêncio justificam a realização do debate. A reunião acontecerá no Plenário Helvécio Arantes e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, por meio do portal ou canal da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) no YouTube.

Reclamações frequentes

Para Braulio Lara, Dra. Michelly Siqueira e Sargento Jalyson, a estrutura de fiscalização e aplicação das penalidades pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para infrações à Lei do Silêncio “não tem sido suficiente para solucionar adequadamente os recorrentes problemas ou conter os abusos”. Dessa forma, as reclamações dos cidadãos de Belo Horizonte sobre o descumprimento da norma têm se tornado cada vez mais frequentes, consolidando a poluição sonora como um dos principais problemas da capital. Os requerentes do debate ainda reiteram que o barulho excessivo “afeta diretamente a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores de grande parte dos bairros da capital”.

A audiência pública busca reunir parlamentares, sociedade civil e, “fundamentalmente”, representantes do Poder Executivo Municipal para diagnosticar os gargalos da fiscalização atual e discutir soluções efetivas. O encontro ainda pretende debater as alterações legislativas necessárias para o aprimoramento da Lei do Silêncio no município.

“Diante desse cenário de ineficácia prática e da persistência dos conflitos acústicos, faz-se imperiosa a intervenção do Poder Legislativo”, afirmam os requerentes.

Atuação da PBH

Atualmente, a PBH, por meio da Subsecretaria de Fiscalização (Sufis), atua no combate à poluição sonora com ações fiscais de pronto-atendimento, o Disque Sossego; além de ações agendadas e preventivas. O Disque Sossego pode ser acionado de quinta-feira a domingo, das 19h à 1h; e sexta-feira e sábado das 20h às 2h. A fiscalização agendada ocorre de segunda a sexta-feira, em horário diurno e noturno, para verificar demandas não atendidas no pronto-atendimento ou problemas de excesso de ruído em lojas e obras. Já a fiscalização preventiva realiza o monitoramento de fontes poluidoras com reincidência de reclamações, e vistorias fiscais referentes a questões urbanísticas que também contribuem para o controle do ruído, como por exemplo as fiscalizações para concessão de Alvará de Localização e Funcionamento.

Convidados

São aguardados para a audiência pública representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Política Urbana, além do subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes. Também foi convidado para o debate o diretor secretário da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), Krisdany Cavalcanti.

Superintendência de Comunicação Institucional