Aprovado em definitivo projeto de apadrinhamento afetivo de idosos

Com 34 votos favoráveis, o Plenário aprovou em definitivo, nesta sexta-feira (12/12), o Projeto de Lei (PL) 137/2025, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos. De autoria de Arruda (Republicanos), a proposta busca possibilitar aos idosos maior convívio social durante finais de semana, feriados e datas comemorativas. A versão aprovada foi proposta pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que explicita que o programa consiste no apadrinhamento de pessoas idosas das instituições públicas ou privadas de longa permanência para idosos e que seus termos serão estabelecidos em regulamento. O texto segue agora para a redação final e, em seguida, para sanção ou veto do Executivo municipal. O Plenário ainda aprovou o PL 195/2025, de Juhlia Santos (Psol), que propõe a adesão de métodos usados por "cidades esponjas" para o controle de enchentes e alagamentos, e o PL 338/2025, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da Mata da Baleia, proposto por Luiza Dulci (PT) e outros oito vereadores. Ambos foram aprovados em 1º turno, e agora retornam às comissões para análise de emendas antes da apreciação definitiva do Plenário. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Apadrinhamento de idosos

O PL 137/2025 busca possibilitar, por meio de procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social dos idosos. Em Plenário, Arruda relatou que em visitas aos hospitais e instituições de longa permanência de idosos encontrou muitos que foram abandonados pelos familiares. 

“Esse projeto tem por objetivo a pessoa 'pegar' um idoso em uma instituição de longa permanência, em data comemorativa como o Natal, levar o idoso e ficar durante o fim de semana, e depois retornar com o idoso para a casa”, explicou.

Arruda também elogiou os cuidados que os idosos recebem nas instituições, mas destacou que é necessário o convívio social fora delas. “Oferecer para as pessoas desprovidas de carinho, de amor, do calor humano, que estão muitas vezes em quartos escuros e saem para tomar calor do sol, mas que precisam sair para o externo, para um restaurante, passear em um sítio”, defendeu.

O Plenário aprovou o  Substitutivo-Emenda 1, de autoria de Bruno Miranda, que estabelece que as condições e termos para o apadrinhamento serão estabelecidos em regulamento, e que a adesão ao Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos é facultada às instituições de longa permanência para pessoas idosas do Município de Belo Horizonte. 

Cidade Esponja

Aprovado por 36 votos em 1º turno, o PL 195/2025 propõe a adoção de soluções sustentáveis para o manejo das águas das chuvas e redução de impactos ambientais causados pelas enchentes, com a criação do Programa de Implantação da Cidade Esponja.

Durante a reunião, a autora Juhlia Santos afirmou que as enchentes não são “culpa da chuva, mas da falta de planejamento”, e reforçou que o contexto de crise climática tende a agravar as situações de alagamentos que prejudicam diversos moradores.

“É uma oportunidade de fazer um movimento de reparação, de justiça climática, para que possamos criar a possibilidade de uma cidade que possa ser referência nas crises climáticas que tanto assolam nossos tempos. Aprovar o PL195/2025 não é só aprovar política ambiental, é aprovar política humanitária, porque sabemos quem sofre com as grandes enchentes em BH”, disse.

O texto explica que “cidade esponja" é um modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como mecanismo de redução de enchentes e alagamentos.

Dentre os mecanismos a serem adotados estão pavimentos permeáveis (permitem infiltração e armazenamento temporário da água no solo); telhados verdes (vegetação instalada em edificações); jardins de chuva (áreas verdes projetadas para reter e absorver o escoamento da água); valas/trincheiras de infiltração (depressões em terreno permeável que proporcionam infiltração da água no solo); e bueiros ecológicos (ralos e bocas de lobo com estrutura compatível para reter resíduos, evitando entupimento de galerias pluviais subterrâneas). 

Proteção da Mata da Baleia

Também em 1º turno foi aprovado o PL 338/2025, que declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da área conhecida como Mata da Baleia, na Região Leste de Belo Horizonte. Em Plenário, Luiza Dulci reforçou que a área tem importância para a recarga hídrica e para a qualidade do ar, além de abrigar vasta biodiversidade e também ter relevância cultural e religiosa. 

“Temos o Parque Estadual do Baleia, mas a maior parte da mata não está protegida. [O projeto] É uma forma de sinalizar para a prefeitura, para a cidade e para o poder público uma intenção de preservação desse território que também vem sendo ameaçado por incêndios”, disse Dulci. 

O PL recebeu 29 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, e é assinado por Luiza Dulci, pelos vereadores do PT Dr. Bruno Pedralva, Pedro Patrus e Pedro Rousseff; as vereadoras do Psol Cida Falabella, lza Lourença e Juhlia Santos; além de Edmar Branco (PCdoB) e Wagner Ferreira (PV).

Durante a votação, a vereadora Trópia (Novo) informou que propôs uma emenda ao projeto, a pedido do Hospital da Baleia, para não gerar impedimentos na área da Fundação Benjamim Guimarães. Dulci respondeu que a fundação tem participado das discussões sobre o PL.

Superintendência de Comunicação Institucional