Fortalecimento e valorização dos clubes de tiro em debate nesta quarta (12/11)

Apresentar e esclarecer o conteúdo de projetos de lei acerca dos clubes de tiro e ouvir sociedade e autoridades sobre a importância do fortalecimento e valorização dessas entidades. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realiza nesta quarta-feira (12/11), às 9h. O encontro ocorre por iniciativa de Pablo Almeida (PL). Entre os convidados estão representantes de órgãos da Prefeitura de BH; das Polícias Civil e Militar; do Exército Brasileiro e de clubes e associações ligadas ao tiro esportivo. A audiência ocorrerá no Plenário Helvécio Arantes e interessados podem acompanhar presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara no Youtube.

Disciplina e promoção da segurança

O site da Confederação Brasileira de Tiro Tático mostra que em Minas Gerais há quase 80 entidades afiliadas, entre clubes e associações para a prática do tiro. Segundo Pablo Almeida além de debater projetos de lei (PLs) sobre o assunto, a audiência pública deve discutir a relevância dos clubes como espaços de prática esportiva, formação, disciplina e responsabilidade no manejo de armas de fogo; e a avaliação do papel dos clubes na promoção da segurança, do esporte e da cidadania.

Parceria em eventos e título de utilidade pública

O parlamentar é autor do PL 430/2025, que cria o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo, com o objetivo de incentivar, promover e integrar clubes e instituições de tiro às políticas públicas de esporte, cidadania, segurança e formação técnica.

Tramitando em 1º turno, o texto prevê que entidades de tiro possam ser reconhecidas como de interesse social, independentemente de sua natureza jurídica. Entre as diretrizes do programa, destacam-se: valorização social, educacional e esportiva do tiro desportivo; fomento à prática regular e segura do esporte; incentivo à cooperação entre o poder público e as entidades; participação dos clubes em editais, parcerias e eventos municipais; realização de seminários, treinamentos e eventos esportivos abertos ao público; criação de programas de formação de jovens atletas; promoção de campanhas sociais e ações solidárias e possibilidade de reconhecimento como Associações de Utilidade Pública Municipal.

Treinamento da Guarda e apoio institucional

Ainda de acordo com o PL, poderão integrar o programa as entidades situadas no Município com registro e licenciamento regular, atividades permanentes de formação ou competição e documentação fiscal e jurídica em dia. As entidades participantes poderão, entre outras ações: ser credenciadas para treinamento da Guarda Municipal; receber apoio institucional para ações educativas e sociais; colaborar em capacitações da segurança pública; participar de eventos municipais e obter selo de reconhecimento.

Tramitação

O PL deve passar ainda por três comissões permanentes, antes que possa ser apreciado de forma inicial no Plenário. A tramitação ocorre em dois turnos e o quórum para aprovação é da maioria dos presentes. 

Convidados

Entre os convidados para a audiência estão representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel); Secretaria Municipal de Política Urbana; Secretaria Municipal de Política Urbana; Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção; da Polícia Civil de Minas Gerais; Polícia Militar de Minas Gerais; Exército Brasileiro; dos clubes de tiro de BH e Região Metropolitana; e de Federações e associações ligadas ao tiro esportivo.

Superintendência de Comunicação Institucional