Comissão vai discutir combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças

O Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou no país mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril do ano passado. Para conscientizar e debater ideias de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes na cidade, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza nesta terça-feira (7/5) audiência pública sobre o assunto. Solicitado por Cleiton Xavier (MDB), o encontro será às 9h30, no Plenário Camil Caram. A audiência será transmitida pelo ao vivo pelo canal da CMBH e pessoas interessadas poderão enviar perguntas, comentários e/ou sugestões por meio de formulário já disponível.

Subnotificação

Nota técnica produzida pela Consultoria Legislativa da CMBH mostra que relatório elaborado pela Polícia Civil de Minas Gerais (2022) aponta diminuição da incidência do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Minas Gerais. Em 2019, 8.473 crianças e adolescentes (entre 0 a 17 anos) sofreram algum tipo de violência sexual no estado. Em 2020, foram 7.100 casos registrados e, em 2021, 6.969. A queda, entretanto, “pode ser resultado de maior subnotificação, provavelmente relacionada à necessidade de isolamento social imposto pela pandemia, uma vez que, em geral, grande parte das denúncias surgem a partir das escolas e da comunidade em que a criança ou adolescente estão inseridos”.

A nota técnica ressalta que a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes constitui uma grave violação dos direitos humanos, causando danos físicos, psicológicos e sociais profundos. Tratando-se de um fenômeno complexo, com múltiplas causas, que incluem fatores históricos, culturais, econômicos e políticos, está presente em todas as classes sociais e fortemente relacionada às “relações desiguais entre homens e mulheres, adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres”.

Falta de previsão de orçamento

Ainda de acordo com o documento, o Programa Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) de BH não tem ações voltadas especificamente ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Sendo assim, a Lei Orçamentária Anual (LOA) também não prevê recursos específicos para esse tema. “Cabe ponderar, contudo, que há ações contra violência sexual executadas de forma transversal, dentro dos programas existentes”, ressalta.

Além disso, a Prefeitura de BH tem realizado anualmente, o Maio Laranja, onde ações são organizadas com o objetivo dar visibilidade e conscientizar a população a importância do tema.

Convidados

Para a audiência pública foram convidados, dentre outros, representantes da Secretaria Municipal de Governo; da Secretaria Municipal de Educação; do Juizado da Vara Civil da Infância e Juventude; do Juizado da Vara Especializada em Crimes Contra Criança e Adolescentes; do Ministério Público de Minas Gerais; da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar; do Comando-Geral da Polícia Militar de MG; da Polícia Civil; da subsecretaria de Assistência Social e da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Superintendência de Comunicação Institucional