Área para complexo hospitalar na Gameleira em pauta nesta sexta (11)

Os vereadores da Câmara Municipal podem votar nesta sexta-feira (11/7), às 14h30, o Projeto de Lei (PL) 302/2025, que destina quatro trechos de vias não utilizadas pelo poder público no Bairro Gameleira, na Região Oeste da cidade, para a construção do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE) e do novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG). As novas instalações buscam melhorar, ampliar e modernizar os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) do estado e as análises laboratoriais de exames, substituindo instituições que ficam em prédios antigos e carecem de infraestrutura. O início das operações está previsto para 2029. A votação, em 1º turno, está marcada para o Plenário Amintas de Barros, e a aprovação do texto depende do voto favorável de 28 parlamentares. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, na galeria, ou por meio da transmissão ao vivo no portal e no canal da Câmara no Youtube.

Aumento de capacidade

De autoria do prefeito Álvaro Damião, o PL 302/2025 desafeta e autoriza a alienação de áreas públicas para uso da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), para realização de atendimentos exclusivos do SUS. O local do Bairro Gameleira foi escolhido devido à sua proximidade com vias de acesso rápido, como as avenidas Amazonas e Tereza Cristina, além do sistema de metrô.

De acordo com o chefe do Executivo, o complexo vai ampliar a capacidade da estrutura hospitalar estadual de 382 para 422 leitos clínicos, cirúrgicos e de hospital-dia; e de 91 para 110 os leitos de UTI. As internações anuais devem crescer de 20 mil para mais de 30 mil, e a estimativa é de que “serão oferecidas mais de 200 mil consultas especializadas por ano em mais de 60 consultórios, proporcionando ambientes mais confortáveis e um atendimento humanizado”. No local, devem ser realizados atendimentos de oncologia, hematologia,  pediatria, infectologia/dermatologia sanitária, saúde da mulher e rede de atenção ao parto e ao nascimento.

O complexo será uma parceria público-privada, licitada pelo Governo de Minas, em que os serviços de assistência à saúde continuarão a ser prestados por funcionários do governo, enquanto atividades de manutenção, lavanderia e vigilância, por exemplo, serão executadas por empresa privada. Ao todo, o investimento do governo estadual será de mais de R$ 6 bilhões.

Infraestrutura inadequada

Damião justifica que a construção é necessária especialmente para modernizar a assistência de saúde, já que os prédios dos hospitais estaduais em funcionamento hoje na capital são pequenos e antigos. Esses edifícios não comportariam adequações para proporcionar mais conforto aos pacientes, o que dificultaria o cumprimento de normas atuais.

“A situação atual da rede hospitalar estadual em Belo Horizonte enfrenta desafios como infraestrutura inadequada, operação em baixa escala e dificuldades na manutenção de prédios antigos”, afirma o prefeito. 

Novo laboratório

Responsável por exames de diagnóstico de Covid-19, meningite, leishmaniose e outras doenças, além da análise de controle sanitário de águas, alimentos, bebidas, medicamentos e cosméticos, o Lacen também sofre com dificuldades de estrutura. O Executivo argumenta que o laboratório não está preparado para responder rapidamente a surtos e epidemias, tem muitos processos manuais e uma parte de seus equipamentos está desatualizada.

A construção do novo Lacen junto ao complexo hospitalar “permitirá a realização de 1,5 milhão de exames de diagnóstico de doenças de notificação compulsória e imediata por ano e 375 mil análises de produtos e serviços sujeitos a controle sanitário anualmente”, de acordo com o prefeito. O resultado previsto é maior eficiência na resposta a epidemias e no mapeamento de doenças.

Tramitação

O PL 302/2025, que concede à Fhemig a área para serem instalados o HoPE e o novo Lacen, recebeu parecer pela sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça e teve sua aprovação recomendada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. O texto depende do voto favorável de dois terços dos vereadores da Casa (28) para seguir tramitando. 

Superintendência de Comunicação Institucional