Avança projeto que prevê a destinação de terreno para novo complexo hospitalar

O projeto de lei que prevê a desafetação de quatro trechos de vias públicas não implantadas no Bairro Gameleira, região Oeste de BH, bem como sua alienação à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião nesta terça-feira (24/6). De autoria da Prefeitura de Belo Horizonte, o Projeto de Lei 302/2025 estabelece que essas áreas serão destinadas à instalação do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio (HoPE) e do novo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-MG), dedicados integralmente ao atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator Uner Augusto (PL) concluiu pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da proposta, que segue agora para análise das comissões de mérito da Câmara, ante de poder ser votada em Plenário. Para ir à sanção ou veto do Executivo municipal, são necessários pelo menos 28 votos a favor, com apreciação em dois turnos. Confira o resultado completo da reunião. 

HoPE

Na última quarta-feira (18/6), o governo de Minas Gerais anunciou edital para a construção do HoPE, que será instalado no terreno do antigo Hospital Galba Veloso, na região da Gameleira. A escolha do local considerou a facilidade de locomoção, sendo próximo de vias de acesso rápido do município, como as Avenidas Amazonas e Tereza Cristina, além do sistema de metrô.

A unidade reunirá em uma estrutura conjunta os serviços atualmente oferecidos por quatro hospitais estaduais: Alberto Cavalcanti, Eduardo de Menezes, Odete Valadares e João Paulo II. O PL 302/2025 é fruto de diálogo entre o Estado e a Prefeitura, na intenção de viabilizar a construção do complexo hospitalar.

Segundo a justificativa do projeto, a situação atual da rede hospitalar estadual em Belo Horizonte apresenta problemas como infraestrutura inadequada, operação em baixa escala e dificuldades na manutenção de prédios antigos.

“Nesse contexto, a desafetação e alienação para viabilizar a PPP [parceria público-privada] do Complexo de Saúde HoPE revelam-se de suma importância, tendo em vista que permitirão melhorias significativas através da modernização da infraestrutura, com instalações que garantirão maior funcionalidade e conforto, e da ampliação da capacidade do Complexo Hospitalar Estadual”, argumenta o Executivo.

O HoPE pretende ampliar a capacidade do complexo hospitalar estadual de 382 para 422 leitos (clínicos, cirúrgicos e hospital-dia), e de 91 para 110 leitos de UTI; enquanto as internações anuais devem crescer de 20 mil para mais de 30 mil. Além disso, estima-se que serão oferecidas mais de 200 mil consultas especializadas por ano em mais de 60 consultórios e 13 salas cirúrgicas, “proporcionando ambientes mais confortáveis e um atendimento humanizado”.

Lacen

O Executivo também afirma que o Laboratório Central de Saúde Pública sofre com a falta de modernização, o que limita a capacidade da instituição em responder a surtos e epidemias adequadamente, e dificulta serviços de manutenção e captação de insumos. A proposta estabelece que o novo Lacen-MG automatizado permitirá a realização de 1,5 milhão de exames de diagnóstico de doenças de notificação compulsória e imediata por ano, e 375 mil análises de produtos e serviços sujeitos a controle sanitário. O laboratório também deverá contar com equipamentos atualizados que vão agilizar e tornar mais eficiente a resposta a epidemias e o mapeamento de doenças.

Além disso, os serviços compartilhados otimizarão a eficiência e a adoção de equipamentos de alta tecnologia, que serão atualizados regularmente. Ainda de acordo com a justificativa, o projeto também fortalecerá a pesquisa e o ensino, incluindo programas de residência, impulsionando inovação na gestão e na prestação de serviços de saúde.

Estrutura integrada

De acordo com o governo de Minas, o HoPE terá uma infraestrutura integrada de saúde pública, reunindo cinco linhas de cuidado: oncologia, infectologia, pediatria, hematologia, maternidade e saúde da mulher, além do Lacen-MG. A iniciativa tem como objetivo acelerar exames e procedimentos de média e alta complexidade, proporcionando mais qualidade no atendimento.

A interação do Lacen-MG ao HoPE pretende agilizar diagnósticos e fortalecer a tomada de decisões na área da saúde pública. Entre os benefícios esperados à população estão consultas especializadas mais ágeis; acesso a exames de alta tecnologia; e uma resposta mais eficiente em emergências, situações de interesse epidemiológico e ações de controle sanitário.

Parceria público-privada

Ainda de acordo com o Executivo estadual, o projeto prevê investimento total de R$ 2,57 bilhões, somando as fases de implantação e operação ao longo dos próximos 30 anos. O financiamento será através de recursos do Acordo de Reparação de Brumadinho, firmado com a mineradora Vale.

A gestão do complexo de saúde será dividida entre o parceiro privado e o Estado. Pelo modelo da parceria público-privada (PPP), a empresa vencedora será responsável por serviços de apoio não finalísticos, como limpeza, alimentação, lavanderia e segurança, enquanto a assistência à saúde e os exames laboratoriais seguirão sob gestão da Fhemig e da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Após o aval da CLJ, o PL 302/2025 passa ainda pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas. Em Plenário, são necessários pelo menos 28 votos a favor, com apreciação em dois turnos, para que o projeto possa ir à sanção ou veto do Executivo municipal. 

Superintendência de Comunicação Institucional