Dono da Coletivos Boa Vista e presidente da Transfácil são ouvidos na CPI

Dando continuidade aos trabalhos de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Ônibus sem Qualidade ouviu na manhã desta quarta-feira (28/9) dois gestores ligados ao sistema de tranporte coletivo na cidade. José Brás Gomes Pereira Júnior, proprietário da Empresa Coletivos Boa Vista, foi o primeiro a falar e contou aos parlamentares sobre a susbtituição da Viação Torres no Consórcio BHLeste, quando a Boa Vista foi a única empresa a se posicionar contra a troca, e ainda sobre a venda de veículos à empresa BHLeste, que é substituta da Viação Torres no Consórcio. Já na segunda parte da reunião, Ralisson Guimarães de Andrade, que é presidente da Transfácil, deu esclarecimentos sobre o funcionamento da câmara de compensação tarifária e sobre aspectos dos subsídios dados às empresas de ônibus, sendo questionado, em especial, sobre a forma como foram feitos os procedimentos em relação aos ônibus suplementares, já que atualmente eles fazem depósitos mensais para o pagamento do adiantamento de vales-transporte feito pelo Município, enquanto a categoria dos convencionais realiza apenas a prestação de serviço. Parlamentares mostraram preocupação com as informações trazidas, já que a empresa BH Leste, que ainda não tem anuência para operar, pode estar comprando frota de ônibus já rodados com recursos do subsídio municipal. Eles consideraram insuficientes as explicações dadas pelo dirigente da Transfácil, em relação aos suplementares, e devem pedir acesso a documentações que justifiquem as decisões tomadas à época.  

Voto contra substituição

Respondendo a perguntas feitas pelos parlamentares, José Brás Gomes disse ter apenas participação na Viação Anchieta e não nas empresas Viação Torres e BH Leste. O empresário acrescentou ter conhecimento das dificuldades pelas quais passava a Viação Torres e que a Coletivos Boa Vista recebeu proposta do líder do Consórcio BH Leste, Rubens Lessa, para assumir a parte do transporte coletivo que cabe à Viação Torres, mas recusou devido aos problemas pelos quais passa o sistema de transporte.  

Questionado sobre por que teria votato contra a entrada da BH Leste no consórcio, explicou que foi por não ter ter tido acesso à documentação da empresa, além de entender que a Prefeitura deveria dar anuência para a substituição antes de ela ser efetivada. Pereira afirmou que, na ocasião, o argumento dado pelo consórcio sobre a documentação foi de que os papeis da nova empresa já haviam sido conferidos pelo jurídico do grupo.

Venda de carros à BHLeste

A relatora da CPI, Loíde Gonçalves (Pode), questionou o empresário sobre a venda de veículos da Viação Anchieta Ltda para a empresa BH Leste, ao que José Brás Gomes disse que sua empresa renovou a frota, retirando de circulação cerca 12 veículos adquiridos entre 2016 e 2019, e os vendeu para a Viação Torres. Ele acrescentou que os colegas empresários tiveram conhecimento da renovação da frota, explicando que o contrato com a Prefeitura exige que os veículos adquiridos sejam novos, mas não veta a venda de veículos entre empresas dentro do sistema. Pereira esclareceu ainda que, pelo novo decreto, eles podem fazer parte do sistema de transporte coletivo desde que tenham até 12 anos de vida útil, ou seja, os ônibus que eram zero em 2016 podem estar em atividade até 2028, e, a pedido dos parlamentares, concordou em enviar a documentação de venda dos veículos para a comissão.

Afirmando que a Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) não aceitou a entrada da BH Leste Transportes no consórcio porque a empresa não preenchia os requisitos do edital, Fernanda Pereira Altoé (Novo) e Loíde Gonçalves perguntaram porque, mesmo discordando da entrada da mesma no consórcio, o dirigente vendeu veículos para ela, ao que José Brás Gomes  respondeu que ter discordado da falta de apresentação de documentação da empresa ao consórcio, e, tendo sido vencido na questão, colocou esses e outros ônibus à venda pela necessidade de substituição da frota.

Parlamentares argumentaram que a empresa BH Leste, cuja participação no consórcio está sob análise após ser indeferida uma vez, está recebendo subsídio do Município e pode estar utilizando esse recurso para adquirir veículos usados.

Câmara de compensação tarifária

Também na manhã desta quinta-feira, a CPI ouviu Ralisson Guimarães de Andrade, que é presidente da Transfácil, agência que comercializa os créditos da bilhetagem eletrônica e integra as empresas do consórcio do transporte público.

Perguntado por Irlan Melo (Patri) sobre como funciona a câmara de compensação tarifária, que é quem determina os valores a serem recebidos pelas empresas pelo serviço prestado, o dirigente informou que ela é a responsável por equilibrar o sistema e viabilizar a tarifa única (R$ 4.50) na cidade. “Na região metropolitana são mais de 60 tipos de tarifas. Então, a cada 10 dias são levantados os dados das viagens e dos quilômetros rodados de cada empresa. É feito um equilíbrio entre as linhas e aquelas mais deficitárias, como uma que faz um atendimento social, e que não teria valor suficiente, são cobertas”, explicou.

Subsídio e Suplementar

Irlan Melo quis entender também como ocorre o repasse dos valores relativos aos subsídios às empresas, já que o Município faz esse repasse à Transfácil. O presidente da entidade disse que a empresa é a pessoa jurídica responsável por receber estes créditos e distribuir e que o faz conforme os dados levantados sobre as viagens. Perguntado se quando há corte no subsídio esse corte é distribuído ou descontado apenas da empresa reclamada, Ralisson Andrade explicou que não é repassdo. “A empresa tem o direito de receber. Se deixa de cumprir, deixa de receber. (o corte) Não entra no sistema de compensação”, explicou.

Já Fernanda Pereira Altoé perguntou sobre como foi calculado o valor que os suplementares iriam receber no repasse de R$ 220 milhões que o Município fez às empresas, a título de adiantamento na compra de vales-transporte. O presidente da Trasfácil disse que não tinha os percentuais de cabeça, mas que repassou o que foi determinado pelo Município e pelo Judiciário. Insistindo sobre como se deu a escolha dos percentuais, a parlamentar lembrou-o então de que das cinco primeiras parcelas, os suplementares não receberam nada, depois receberam 10% e depois caiu para 7%. Ralisson Andrade voltou a dizer que cumpriu determinações e Altoé disse que irá fazer pedidos de informações para ter acesso às documentações que atestem estas determinações.

A parlamentar do Novo também questionou o presidente da Transfácil sobre como vem sendo feito o desconto deste adiantamento na compra de vales-transporte feita pelo Município, ao que Ralisson Andrade disse que os valores estão sendo descontados na prestação de serviços como as gratuidades e nas passagens pagas pelos servidores municipais. Perguntado se o mesmo sistema é aplicado ao suplementares, o dirigente disse que não, que eles fazem pagamentos mensais à Transfácil.

Fernanda Pereira Altoé quis entender a diferença no tratamento do convencional e do suplementar, mas as explicações do presidente da entidade não se mostraram suficientes, na visão da vereadora. Em certo momento, Ralisson chegou a dizer que ‘Transfácil e convencional são a mesma coisa’ e, por isso, os suplementares pagam em dinheiro. “Eles não comercializam créditos”, justificou.

A parlamentar então insistiu sobre quem determinou como seria a devolução dos valores. “O suplementar já devolveu 3,18 milhões; quem definiu isso? Foi o Município ou a Transfácil? Quem determinou a diferença que um devolve em serviço e outro em dinheiro? Já fiz esta pergunta várias vezes e ninguém me responde!”, afirmou, lembrando que irá fazer pedidos de informações sobre todos estes pontos que não estão claros.

Além dos parlamentares citados, estiveram presentes na reunião Jorge Santos (Republicanos), Wesley Moreira (PP), Henrique Braga (PSDB), Professor Julinano Lopes (Agir) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional