MP de Contas vai tratar de possíveis irregularidades em concessão de ônibus

Nesta quinta-feira (27/4),  às 13h30, na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria, do Ministério Público de Contas, vai detalhar informações relacionadas a irregularidades na concessão do transporte público por ônibus em Belo Horizonte. É ele quem assina documento enviado à Câmara Municipal no início do mês requerendo que o Legislativo suste os contratos “em decorrência de sua nulidade”. O ofício é acompanhado de evidências de que a licitação realizada em 2008 não teve disputa real. A reunião com a presença do procurador ocorrerá no Plenário Helvécio Arantes e foi requerida por Braulio Lara (Novo). Já a audiência prevista para esta quinta-feira, para debater estudo de reestruturação do transporte público coletivo proposto por um grupo de cidadãos interessados no tema, será reagendada para o dia 25 de maio. 

O ofício enviado à Câmara Municipal pelo MP de Contas é acompanhado de evidências de que uma mesma empresa teria elaborado as propostas de todas as concorrentes à licitação realizada em 2008 para criar a "imagem fictícia de competição do certame". As evidências mostram ainda que os concorrentes perdedores compunham o mesmo grupo empresarial de pessoas jurídicas integrantes dos quatro consórcios vencedores. A fraude foi apontada também em investigação da CPI da BHTrans, que pediu o indiciamento de mais de 30 agentes públicos e privados, remetendo a diversos órgãos de controle (MPMG. TCE/MG, MPC, entre outros) o relatório final da apuração. As irregularidades daquela disputa são reconhecidas ainda pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais, por meio de ação civil pública visando à declaração de nulidade dos contratos firmados a partir da Concorrência Pública 131/2008, que teriam vigência até 2028.

Sobre o andamento processual do ato de sustação no âmbito da CMBH, o MP de Contas explica que a Casa deverá, "por meio de comissão permanente com pertinência temática, (...) instaurar o procedimento para fins de sustar os contratos de concessão e, em seguida, intimar todas as empresas concessionárias dos serviços de transporte urbano por ônibus, oportunizando-lhes a apresentação de defesa. Na sequência, ouvida a Procuradoria da CMBH, a comissão permanente deve deliberar a respeito da sustação dos contratos de concessão e, caso o parecer seja favorável à adoção da medida, submeter ao Plenário a votação de decreto legislativo com esse fim".

Nova data

Requerente da audiência pública reagendada para maio, Wesley Moreira (PP) explica que o objetivo do evento é garantir a apresentação de estudo que se propõe a melhorar e a racionalizar o transporte coletivo municipal. A iniciativa em questão partiu de um grupo de cidadãos, profissionais e estudantes que, insatisfeitos com o serviço de transporte coletivo, se propôs a realizar pesquisa com cerca de 10 mil usuários, promover reuniões com lideranças em diversos bairros e estudar o atual sistema. O esforço resultou em uma proposta de reestruturação do transporte coletivo de Belo Horizonte que, conforme Wesley, “merece ser conhecida e considerada pelos professores, estudantes, gestores, operadores e usuários”. A audiência deve ocorrer no dia 25 de maio, às 13h30, no Helvécio Arantes.

Superintendência de Comunicação Institucional