Representantes de concessionárias alegam “férias” e não comparecem a audiência 

“Nós recebemos um e-mail, encaminhado pela senhora Anna Carolina Masseo na data de ontem, informando que não poderiam comparecer a esta reunião pois estão de férias.” Assim, a presidente da Comissão Especial de Estudos dos Contratos de Ônibus, Fernanda Pereira Altoé (Novo), iniciou a audiência pública marcada para a tarde desta terça-feira (22/7). Anna Carolina é a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) que, com o comunicado, justificou não apenas a sua ausência como a de outros representantes dos quatro consórcios que operam o sistema de transporte público da capital mineira. Essa foi a segunda tentativa da comissão de ouvir as empresas. Elas haviam sido chamadas em meados de junho, mas alegaram, na ocasião, não terem recebido o convite em tempo hábil. “É uma pena, porque quando conversamos no final do mês passado ficou tudo combinado e, de repente, as férias surgiram”, disse Fernanda. A parlamentar, autora do requerimento da reunião, e os demais vereadores presentes - Helton Junior (PSD), Pablo Almeida (PL), Pedro Rousseff (PT) e Rudson Paixão (Solidariedade) - ouviram, então, os representantes do consórcio Transuple, que reúne empresas que prestam o serviço de transporte suplementar em Belo Horizonte. 

“Descaso com a Câmara”

Rudson Paixão sintetizou o sentimento dos parlamentares em relação à ausência das empresas. Segundo ele, a mensagem transmitida é a de que as companhias não querem participar da construção do novo contrato de forma coletiva.  

"Confesso que estou muito triste. Mais uma vez venho com uma série de perguntas para serem feitas aos concessionários, mas vou levá-las para casa. Pedimos respeito a esta Câmara Municipal”, afirmou Rudson. 

Helton Junior também se disse "indignado". “Como podemos receber uma mensagem dessas? A conclusão a que chegamos é que o problema não está na Prefeitura, não está na Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas com as empresas”, falou.

Queixas dos suplementares

A recém-empossada presidente do Transuple, Jaesilaine Medina Rodrigues, falou sobre as dificuldades do transporte suplementar na capital mineira e pediu que os permissionários autônomos tenham lugar na mesa para a discussão do próximo contrato. Atualmente, 229 ônibus rodam em 24 linhas que fazem a ligação entre os bairros, sem passar pelo Centro da cidade. 

Segundo a presidente, no edital de 2016 havia uma projeção de rentabilidade em torno de R$ 27 mil, mas esse valor nunca foi atingido. Para ela, os suplementares são “muito prejudicados” na metodologia utilizada pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) com relação à remuneração por quilômetro rodado. Uma solução seria adotar a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

“Nossos ônibus são os únicos que entram em comunidades. Não dá para pensar o serviço de transporte coletivo em BH sem o suplementar”, disse Jaesilaine.

Ela se mostrou preocupada também com a possível implantação da "tarifa zero", que está em discussão na Câmara Municipal. “Como fica a nossa remuneração se esse projeto, que é fantástico para a população, for adiante?”, questionou. 

O advogado da Transuple, Antônio Gomes Lisboa Neto, disse que muitos permissionários teriam que renovar sua frota nos próximos meses, mas não têm segurança para fazer o investimento necessário. “Como vamos investir se não temos nenhuma garantia que estaremos contemplados no próximo contrato?”, perguntou. Ele ressaltou que o atual contrato não traz garantias de equilíbrio financeiro, e que isso precisaria ser revisto. 

Objetivos da comissão

Com validade de 20 anos, o atual contrato de concessão do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte foi firmado em 2008. A proximidade do fim do acordo e a oportunidade de rever tanto as condições colocadas quanto o serviço prestado atualmente motivaram a criação da comissão. O objetivo é buscar um novo modelo, que ofereça transporte público de qualidade, ambientalmente mais sustentável e com preços acessíveis. 

Audiências públicas já reuniram trabalhadores, usuários, permissionários das linhas suplementares, entidades da sociedade civil e gestores municipais do setor. Na justificativa do requerimento que criou a comissão, aprovado pelo Plenário em fevereiro, os parlamentares apontam que o atual modelo de concessão do não tem respondido à demanda dos usuários, seja pela baixa qualidade dos serviços prestados, seja pelo elevado custo das tarifas. 

Superintendência de Comunicação Institucional