Comissão aprova plano de trabalho para desenvolver novo modelo de concessão

As diretrizes para um novo modelo de concessão para o transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte começaram a ser discutidas nesta terça-feira (25/3), durante a segunda reunião da Comissão Especial de Estudos sobre Contratos de Ônibus. O colegiado aprovou o plano de trabalho apresentado pelo relator Pedro Rousseff (PT), assim como um pedido de informação à Prefeitura sobre os estudos de modelagem da mobilidade urbana e a realização de uma audiência pública, marcada para o dia 22 de abril, às 15h. A audiência, a ser realizada no Plenário Helvécio Arantes, é aberta à participação dos cidadãos e será transmitida ao vivo pelo site da CMBH e pelo canal da Câmara no Youtube.

Para produzir os dados necessários à condução dos trabalhos, Pedro Roussef sugeriu no plano de trabalho que sejam elaborados requerimentos (para solicitar informações diretamente às autoridades municipais, órgãos de fiscalização e empresas responsáveis pelo transporte); e realizadas visitas técnicas; audiências públicas; e parcerias com universidades, centros de pesquisa e consultorias especializadas. 

Ainda conforme o documento, depois de consolidar os dados obtidos, a comissão irá estruturar um novo modelo de concessão com base nos seguintes pilares: qualidade do serviço; exigências contratuais mais rigorosas para pontualidade, conforto e acessibilidade; transparência e governança; sustentabilidade e inovação. 

Inclusões

Helton Júnior (PSD) sugeriu incluir no plano mais questões referentes ao recente aumento da tarifa; especificação de quais consultores irão acompanhar o trabalho; e avaliação de documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans e do transporte público entre os instrumentos para a coleta de dados. “Também acho importante incluir a modicidade tarifária ou a tarifa zero, se for possível, entre os pilares da nova concessão”, destacou. 

O colegiado aprovou as inclusões propostas pelo vereador. “Lembrando que esse é um documento exemplificativo e não exaustivo”, afirmou Fernanda Pereira Altoé (Novo), presidente da Comissão Especial. Assim, outras inserções poderão ser feitas, se consideradas relevantes.

Pedido de informação

Em requerimento endereçado ao prefeito em exercício, Álvaro Damião, e ao superintendente de Mobilidade Urbana, Rafael Murta Resende, a comissão pergunta a respeito dos estudos de modelagem atual da mobilidade urbana e sobre o futuro contrato que foram exigências feitas pelo Grupo de Trabalho de Mobilidade da CMBH para o primeiro subsídio do transporte realizado pelo Executivo. "Esse plano foi ratificado até na Justiça, sendo assinado pelos vereadores, pela Prefeitura e pelas empresas concessionárias. Nós queremos saber em que pé está esse estudo”, afirmou Altoé.

Audiência pública

O grupo aprovou, ainda, a realização de uma audiência pública, no dia 22 de abril, às 15h, no Plenário Helvécio Arantes. Serão convidados para a reunião representantes da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob); da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans);  da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria Municipal de Política Urbana. 

O vereador Pablo Almeida (PL) sugeriu a inclusão de outras autoridades e representantes de empresas concessionárias. Devido ao tempo regimental limite para a realização da audiência (três horas), a presidente Fernanda Pereira Altoé considerou melhor incluir os outros participantes nas próximas audiências. 

As reuniões ordinárias do grupo ocorrem sempre nas duas últimas terças-feiras do mês, às 15h, no Plenário Helvécio Arantes.

Confira o vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional