Agendados debates sobre requalificação do Centro e prevenção do abuso infantil

Parlamentares que integram a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor definiram pela realização de duas audiências públicas para debater o Programa de Requalificação do Centro de BH e a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes na cidade. Os encontros, marcados para abril e maio, foram aprovados nesta terça-feira (14/3), quando o colegiado também acatou a continuidade das visitas técnicas aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Município. Projeto de lei que reduz de dez para cinco anos o prazo para extinção de veículos de tração animal, que estava na pauta, deixou de ser apreciado após anúncio de que o texto foi retirado de tramitação. Confira o resultado completo da reunião.

Ocupação da área central e proteção infantil

Solicitada por Pedro Patrus (PT), a audiência pública que pretende debater o Programa de Requalificação do Centro de BH  - "Centro de Todo Mundo" deve ocorrer no próximo dia 11 de abril, às 9h30, no Plenário Camil Caram. Patrus salientou sua apreensão em relação a públicos que vivem na área central. "Nos preocupou a questão da população em situação de rua e o uso de prédios subutilizados para moradia popular. Temo que haja uma expulsão dos moradores em situação de rua do Centro para as regionais. Tudo isso tem que ser muito bem acertado porque a ocupação da cidade é para todas e todos", afirmou.

Entre os convidados para a audiência pública estão gestores municipais e representantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH), da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH, do Movimento Nacional da População de Rua; do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis; da União Nacional de Luta por Moradia da Região Metropolitana de BH e da Ocupação Zezeu e Norma Lucia.

Outra audiência pública definida pelo colegiado deve debater a prevenção e o combate ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes na cidade. Pedido por Cleiton Xavier (PMN), o encontro deve ocorrer no dia 2 de maio, às 9h30, no Plenário Camil Caram. Entre os convidados estão representantes da Prefeitura, da Vara Civil da Infância e Juventude, do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, do Comando-Geral da Polícia Militar de Minas, da Chefia da Polícia Civil e da Delegacia Especializada de Proteção a Criança e ao Adolescente.

Visitas aos Cras e Casa de Acolhimento LGTB

Também na pauta, foram acolhidos pedidos para realização de visitas técnicas a três unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Ao discutir as agendas solicitadas, Pedro Patrus ressaltou que trata-se da continuidade de uma série de vistorias que vêm sendo realizadas para perceber aspectos da condição de trabalho dos servidores nestes locais. "Temos visitado equipamentos sociais da Região Leste e temos tido grata surpresa com a organização que os trabalhadores estão fazendo, o tanto que a população reconhece esse trabalho e o como estes servidores lutam por melhores condições.  É a nossa contribuição para melhorar a política pública na cidade", afirmou o parlamentar se referindo às visitas.

As agendas estão marcadas para ocorrer no dia 5 de abril, às 9h, no Cras Mariano de Abreu, com ponto de encontro na Rua Cinco de Janeiro s/nº, no Bairro Mariano de Abreu, e dia 13 de abril,  às 9h30, no Cras Granja de Freitas, com ponto de encontro na Rua do Grupo, nº 12, Bairro Granja de Freitas.

A comissão também deve visitar a Casa de Acolhimento LGBT, no Bairro Floresta. Pedro Patrus é o autor do pedido e explicou que esteve no local no dia da inauguração, mas não teve oportunidade de conhecer o seu funcionamento. "Espaço interessante e importante e por isso resolvemos fazer a visita para conhecer melhor", afirmou. A visita deve ocorrer no dia 22 de março, às 10h, sendo que o ponto de encontro será a portaria principal da unidade, na Rua Brasópolis, s/n°, no Bairro Floresta. Para a agenda, foi convidado o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais.

Sofrimento animal

Incluído na pauta da reunião desta terça, o PL 411/2022 deixou de ser apreciado em razão da sua retirada de tramitação. O texto altera a Lei 11.285/2021, que dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal no Município, propondo a redução de dez para cinco anos do prazo para a proibição definitiva da circulação de veículos de tração animal. De autoria conjunta dos vereadores Wanderley Porto (Patri), Ciro Pereira (PTB), Cleiton Xavier, Gabriel (sem partido), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e do ex-vereador Léo, a medida tem o objetivo de "evitar o sofrimento animal".

Presente na reunião, Wanderley Porto contou que foi surpreendido no dia de ontem (13/3) com o pedido de retirada de tramitação assinado pelos vereadores Gabriel, Ciro Pereira, Cleiton Xavier e Jorge Santos. Wanderley lamentou a decisão dos colegas e disse que a atitude foi tomada sem diálogo com os demais autores da proposta, prejudicando a cidade e, em especial, os animais, que são os que sofrem ao carregar pesos absurdos pelas ruas de BH. "Fica aqui o repúdio ao que foi feito e da forma como articularam. Isso mostra que nem sempre os interesses da cidade estão em prioridade. É lamentável o que fizeram e queria entender isso por parte dos quatro co-autores", declarou Wanderley, dizendo que ninguém suporta mais ver o sofrimento dos animais nas ruas da cidade.

Janaina Cardoso (União) também manifestou indignação com o ocorrido. "Não acredito que fizeram isso! É um absurdo e a cidade não merece. Tenho certeza de que se fizéssemos uma votação, qualquer pessoa votaria para tirar as carroças ontem", afirmou a parlamentar.

Além dos citados, participaram da reunião Bruno Miranda (PDT), Marcos Crispim (PP), Professor Claudiney Dulim (Avante) e Gilson Guimarães (Rede)

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional