Audiência debate importunação sexual em estádios; Independência terá visita técnica

O desenvolvimento de ações conjuntas da população, torcidas e polícia para prevenção e repressão da importunação sexual em estádios na Capital, assim como a participação de clubes de futebol em campanhas contra tal prática, será tema de audiência pública da Comissão de Mulheres, na próxima sexta-feira (4/2), às 10h, conforme requerimento aprovado nesta quarta (2/2). A audiência será presidida pelo vereador Rubão (PP). Já no dia 11 de fevereiro, às 9h, a comissão realiza visita técnica ao Estádio Raimundo Sampaio (Arena Independência) para verificar a existência de algum planejamento em dias de jogos para evitar importunações sexuais e, caso ocorram, quais medidas são tomadas para atendimento às vítimas e identificação dos agressores.

Conforme requerimento das vereadoras Fernanda Pereira Altóe (Novo) e Flávia Borja (Avante), foi aprovada a realização de audiência pública nesta sexta-feira (4/2), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, para debater o tema “Mulher e a importunação sexual nos estádios: como a população, as torcidas e a polícia podem atuar em conjunto na prevenção e repressão dessa prática criminosa”. De acordo com as requerentes, a audiência se justifica devido ao aumento de relatos de mulheres constrangidas em arquibancadas durante partidas de futebol e o crescente número de casos de importunação sexual nos estádios.

Visitas técnicas

O colegiado também aprovou a realização de visita técnica, no dia 11 de fevereiro, às 9h, ao Estádio Raimundo Sampaio (Arena Independência), a fim de verificar se há no estádio um planejamento estratégico para evitar importunações sexuais em dias de jogos e, caso estas ocorram, que medidas estão sendo tomadas para atendimento às vítimas e identificação dos agressores. A visita foi requerida pelo vereador Rubão (PP). Segundo o parlamentar, atualmente, vem sendo realizada em Belo Horizonte campanha contra importunação sexual no Estádio Mineirão, que contou com a adesão dos clubes América, Cruzeiro Esporte Clube e Atlético Mineiro. Ele destacou que a Comissão de Mulheres já realizou visita técnica ao Mineirão, no dia 10 de dezembro de 2021, a fim de verificar possíveis ações contra essa prática. Contudo, apesar do Clube América ter aderido à campanha, até onde foi possível verificar, a Arena não está participando das ações contra a importunação sexual.

Ao fiscalizar as dependências do Mineirão, a Comissão de Mulheres teve por intuito verificar o cumprimento de protocolos de divulgação da campanha nas áreas internas e externas; e a estrutura técnica e tecnológica disponibilizada para prevenir e combater as ocorrências. Durante a visita, os parlamentares questionaram o tipo de treinamento recebido pelos funcionários para auxiliar e acolher as possíveis vítimas, bem como para localizar os suspeitos. De acordo com dados apurados na visita técnica, a importunação sexual ocorre durante o intervalo das partidas, na área dos bares ou quando o time faz gol. Assim, visando coibir essa prática, a campanha ”Todos Contra a Importunação Sexual”, que vem sendo realizada pelo Minas Arena, com a participação de diversos órgãos e clubes de futebol, tem por objetivo inibir e punir os agressores, incentivar denúncias e acolher as vítimas.

Para tanto, informou-se no encontro que, além das 360 câmeras espalhadas por todo o estádio, foram distribuídos cartazes - nos corredores, área de bares e banheiros - com QR Code para facilitar a denúncia, remetendo a um canal de comunicação imediata com a equipe (WhatsApp) e possibilitando o encaminhamento de casos aos órgãos de segurança e a realização de boletins de ocorrência on-line.

Divulgação e atendimento

Além de instruir os vigilantes do estádio sobre como agir no acolhimento às vítimas e de distribuir cartazes e cartilhas com orientações, a campanha está sendo divulgada em redes sociais e no telão do Mineirão, contando com a participação de clubes de futebol e funcionários. Quanto ao pós-atendimento à vítima, a equipe faz contato com a mesma dois dias após o ocorrido, para saber se foi dada sequência ao BO. Então, é realizada uma reunião, para que a mulher possa se manifestar.

A presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Nely Aquino (Pode), que esteve presente na visita ao Mineirão, lembrou que as denúncias também podem ser feitas no Ponto de Apoio da CMBH. A campanha conta com o apoio das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e do Instituto Galo.

Legislação federal

O tema é regulado pela Lei Federal 13.718/2018, que altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). A norma tem por finalidade tipificar crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro; tornar pública e incondicionada a natureza da ação penal de crimes contra liberdade sexual e de crimes sexuais contra vulnerável; estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes; definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).

Participaram da reunião as vereadoras Flávia Borja, Fernanda Pereira Altoé, Professora Marli (PP) e Macaé Evaristo (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional