Aprovado reconhecimento de escolas e igrejas como essenciais

O Projeto de Lei 103/2021, que reconhece as atividades educacionais como essenciais no Município de Belo Horizonte, foi aprovado pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (6/10). Já em 2º turno foi aprovado o PL 1016/2020, que classifica as igrejas e santuários religiosos como serviço essencial na capital mineira. Outra proposição aprovada em 1º turno pelo Plenário nesta quarta foi o PL 138/2021, que declara Belo Horizonte como Capital Nacional do Wheeling — "Grau". O texto trata de garantir apoio à modalidade esportiva que consiste na realização de manobras e acrobacias de solo em motocicletas.

De autoria de Flávia Borja (Avante), Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (PSD), José Ferreira (PP) e Wesley (Pros), o PL 103/2021 reconhece como serviço essencial, no Município de Belo Horizonte, as atividades educacionais e aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino. A proposição também veda a suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento das atividades educacionais exclusivamente em razão da pandemia de covid-19. Ainda conforme o projeto, os estabelecimentos de ensino não estarão sujeitos à suspensão ou interrupção de atividades, estando submetidos somente a protocolos de segurança, salvo em caso de decretação de estado de sítio ou estado de defesa. O projeto recebeu 29 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções e, a partir de agora, as emendas a ele apresentadas podem vir a ser analisadas pela Comissão de Legislação e Justiça.

Braulio Lara, um dos autores da proposição, defendeu a importância de se permitir que a proposição que trata da educação tramite em 2º turno. Para o vereador, que distinguiu a adoção de protocolos de segurança nas unidades de ensino do impedimento das aulas presenciais, a educação deve ser prioridade em Belo Horizonte.

Para Flávia Borja, o projeto deverá passar por adequações no 2º turno. Há três emendas da Comissão de Legislação e Justiça apresentadas ao projeto e que deverão ser analisadas nesta nova etapa da tramitação da matéria. A parlamentar pontua, ainda, que o projeto também será importante para resguardar as crianças de Belo Horizonte caso ocorra uma nova pandemia.

De acordo com os autores, é imprescindível que a escola seja tratada como serviço essencial, para que sua abertura preceda, inclusive, a de outros serviços não essenciais, “uma vez que o prejuízo causado pela paralisação desta atividade causa, de forma comprovada, problemas de saúde pública às crianças afetadas”.

Ao se manifestar contrariamente ao projeto, Gabriel (sem partido) disse entender que vereadores não têm competência para dizer o que é atividade essencial ou não. Tal prerrogativa seria do Poder Executivo, conforme o parlamentar.

Igrejas e santuários como essenciais

A classificação das igrejas e santuários religiosos como serviço essencial no Município recebeu o apoio de 30 vereadores; apenas 7 vereadores registraram voto contrário, número insuficiente para barrar a proposição. O objetivo do PL 1016/2020 ao propor tal iniciativa é assegurar que igrejas, templos e santuários religiosos possam permanecer abertos e prestando assistência espiritual e assistencial às comunidades religiosas. Aprovado em 2º turno, o texto segue para apreciação do prefeito Alexandre Kalil (PSD), que pode sancionar ou vetar a matéria. 

De acordo com Henrique Braga (PSDB), autor da proposição, os cultos e serviços religiosos tornam-se ainda mais importantes durante a atual pandemia, dado que teriam a função de auxiliar pessoas que passam por perdas familiares, desemprego e falta de renda como consequências nefastas da atual crise de saúde pública.

Ao defender a aprovação do projeto, Wesley recorreu à Constituição Federal, que diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Na mesma linha do argumento apresentado em relação ao PL 103/2021, Gabriel afirmou mais uma vez que vereadores não possuem competência para decidirem o que é atividade essencial ou não. Ainda de acordo com ele, a liberdade de culto permanece garantida, mesmo quando as atividades presenciais nas igrejas estão restritas, uma vez que os cultos religiosos podem continuar a ocorrer de forma remota.

Manobras sobre duas rodas

Wheeling é uma modalidade esportiva que consiste na realização de manobras e acrobacias em motocicletas, nas quais força e equilíbrio são exigidos ao máximo dos praticantes. O termo que designa essa prática esportiva é de origem norte-americana e quer dizer "empinar". No Brasil, entretanto, é usado para designar a prática como um todo, que comporta diversas manobras, não apenas para o ato de empinar. O PL 138/2021, de autoria dos vereadores Bim da Ambulância (PSD) e Léo (PSL), objetiva reconhecer essa modalidade esportiva em Belo Horizonte, o que, conforme os autores, deve trazer mais oportunidade de esporte e lazer, negócios e turismo para a capital mineira. A proposição declara o Município de Belo Horizonte como Capital Nacional do Wheeling-“Grau”.

A prática de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas em via pública é tipificada como infração de trânsito gravíssima, e, de acordo com os autores do projeto, assim deve permanecer, pois, praticada sem as devidas cautelas, coloca em risco a vida de quem pratica e a de terceiros. Bim e Léo salientam, entretanto, que enquanto modalidade esportiva o wheeling cresce a cada dia e merece atenção e estímulo do poder público.

Bim da Ambulância defende que, assim como há espaços específicos para o uso do skate na capital, é necessário que haja espaços destinados à prática do grau. Ele também afirmou que entende o wheeling como uma modalidade esportiva comparável ao motocross e ao skate.

Iza Lourença (Psol) também defendeu a aprovação do projeto, que, segundo ela, será importante para que se possa exigir mais respeito para o grau, esporte que costuma ser praticado por jovens da periferia de Belo Horizonte.

Já Braulio Lara se posicionou contra o projeto por entender que o Poder Executivo já conta com a prerrogativa de criar espaços para a prática do wheeling na cidade, não sendo necessária, em sua visão, a criação de legislação para classificar BH como capital nacional deste esporte. Segundo Braulio Lara, a criação de espaços para a prática do esporte prescinde da aprovação do PL 138/2021.

O projeto foi aprovado em 1º turno, em votação simbólica, e a emenda a ele apresentada segue para análise da Comissão de Legislação e Justiça, em 2º turno.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional