Contrato de trabalhadores da MGS que atuam em escolas em pauta na quarta (3)

A possível descontinuidade dos contratos dos trabalhadores vinculados à Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) que prestam serviços nas escolas públicas municipais de Belo Horizonte será discutida nesta quarta-feira (3/12). A audiência pública foi solicitada por Edmar Branco (PCdoB) e vai acontecer no âmbito da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a partir das 9h15. De acordo com informações divulgas pela imprensa, os trabalhadores anunciaram greve após a publicação do edital de licitação para a contratação de nova empresa, por não terem segurança da garantia de direitos já conquistados e de reajuste salarial. Representantes do Executivo municipal, da MGS, além de entidades sindicais que representam os trabalhadores estão na lista de convidados. O encontro poderá ser acompanhado presencialmente, no Plenário Helvécio Arantes, ou por meio de transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no Youtube.

Requerimento

De acordo com informações do gabinete de Edmar Branco, a demanda para realizar a audiência pública partiu dos trabalhadores que atuam nas escolas municipais em funções nas portarias, cantinas e limpeza das instituições. 

“Justifica-se o presente requerimento diante da preocupação manifestada pelos profissionais da rede municipal de ensino quanto à manutenção dos postos de trabalho, bem como da necessidade de assegurar transparência na execução das políticas públicas relacionadas à gestão de pessoal terceirizado”, afirma o vereador no requerimento.

Paralisação prevista

Na última quinta-feira (27/11), os trabalhadores contratados pela MGS que atuam na educação municipal realizaram uma manifestação em frente à Prefeitura de Belo Horizonte, onde foi anunciada greve a partir do dia 3 de dezembro. O ato seria um protesto contra o edital de licitação publicado pela Secretaria Municipal de Educação para a contratação de nova empresa especializada na prestação de serviços de porteiro, cantineiro e servente escolar. 

Os trabalhadores questionam falta de previsão no edital de reajuste salarial, além da possibilidade de perda de direitos já conquistados, como os 20 minutos de intervalo, o direito à reunião mensal de representantes, o seguro de vida, a manutenção do local de trabalho ao retornar de licença médica, a insalubridade no salário das cantineiras, entre outros. 

Em nota à imprensa, a PBH afirmou que os contratos vencem em fevereiro de 2026, e a própria MGS poderá participar da licitação disputando com outras empresas do mercado. O Executivo municipal também informou que o edital garante a absorção dos trabalhadores, caso a MGS não seja a empresa vencedora, e também todas as conquistas dos trabalhadores dos últimos anos. 

Convidados

A reunião deve contar com a presença da secretária municipal de Educação; do secretário municipal de Governo; do subsecretário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda; do subsecretário de Trabalho e Emprego da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Relações Internacionais; da diretora-presidente da MGS; do presidente da Associação dos Empregados da MGS; além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal e da EMEI Professora Acidália Lott.

Superintendência de Comunicação Institucional