Relatório final deve ser entregue na próxima quinta, em reunião extraordinária

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os débitos de Município com a Andrade Gutierrez irá convocar para a próxima quinta-feira (6/8) reunião extraordinária para apresentação do relatório final da CPI. O pedido de extraordinária foi feito pelo relator, vereador Dr. Bernardo Ramos (Novo), que afirmou em reunião nesta manhã (3/8) estar realizando um esforço para a finalização e apresentação do documento. Ainda durante esta reunião os vereadores aprovaram requerimentos para a incorporação de documentos que irão subsidiar os trabalhos da CPI. Dentre os dados adicionados estão informações públicas obtidas no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), acerca de medidas tomadas pelo órgão a partir da recomendação da CPI das Empreiteiras, realizada pela Câmara Municipal em 1993. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Relatório Final

O prazo original para a entrega do relatório final seria o dia 6 de julho. Entretanto, em função da suspensão das reuniões, entre os meses de março e abril, por causa da pandemia do coronavírus, foi votada e aprovada a extensão do prazo por mais 60 dias; ficando a data final para a votação do relatório, o dia 3 de setembro. Segundo o presidente da Comissão, vereador Pedro Patrus (PT), a entrega já neste momento é importante para que haja tempo hábil para a leitura e apresentação de sugestões por parte do Colegiado, caso o tenham.

Em meados de junho, o relator apresentou ao Colegiado um relatório parcial dos trabalhos da CPI realizados até aquele momento. O documento, de 35 páginas, chamado Termo Conjunto de Análise Parcial apontou em sua conclusão que, embora não seja ainda possível a total análise do histórico que deu origem à confissão de dívida pela Prefeitura de Belo Horizonte, no ano de 1999, é possível constatar que os pagamentos feitos pelo Município à construtora, ao longo de 15 anos, são “eivados de indícios de vícios e irregularidades”.

A CPI dos Débitos do Município com a Andrade Gutierrez foi instalada em 2 de dezembro do ano passado e o objetivo é apurar se acordos entre a Prefeitura e a construtora para o pagamento de contratos, celebrados há 40 anos para obras do Túnel da Lagoinha, canalização do Ribeirão Arrudas e remoção de aguapés na Lagoa da Pampulha, seriam lesivos ao erário. A suspeita é de que o Município tenha pagado algo como R$ 2,5 bilhões para saldar uma dívida que inicialmente era de R$ 269 milhões. Leis e contratos firmados à época teriam indícios de irregularidades.

TCE instaurou procedimentos

Durante o encontro desta manhã foram aprovados também quatro requerimentos que anexam informações à Comissão. O primeiro deles trata da juntada de pareceres, relatórios e despachos proferidos por membros do TCE/MG e MP/MG a partir da realização da CPI das Empreiteiras realizada pela Câmara em 1993. A documentação produzida entre os anos de 2012, 2013, 2014 e 2017 pelo órgão incluem um processo de auditoria e/ou inspeção referente às obras do Túnel da Lagoinha, bem como uma auditoria na obra de retirada dos aguapés da Pampulha. A juntada traz ainda relatório de dados dos Processos Nº 10.788, uma denúncia referente a CPI para apurar irregularidades em obras realizadas em BH por empreiteiras denunciadas na CPI do Congresso Nacional; e Nº 704.358, que é um pedido de inspeção para apurar possíveis irregularidades causadoras de lesão ao patrimônio público da Capital. Todas as informações apresentadas são públicas e foram obtidas pelo relator da Comissão, vereador Dr. Bernardo Ramos, em consulta ao site do TCE/MG. O vereador informou que realizou também uma visita ao presidente do órgão, Mauri José Torres Duarte. “São todos documentos públicos e estão confirmados, são relacionados à CPI de 93. Se vocês tomarem conhecimento de todo o documento, vocês vão perceber que já existem indícios de irregularidades, e que já estão sendo apurados neste momento pelo TCE”, explicou.

Ainda discutindo a juntada de documentos, o presidente da Comissão, Pedro Patrus, ressaltou, entretanto, que há uma observação nos relatórios (do TCE) em que “os mesmos não abrangem o exame do contrato de Confissão de Dívida autorizado pela Lei 7.639 de 27 de janeiro de 1999, que resultou no parcelamento da dívida da Sudecap, com a Construtora Andrade Gutierrez”, lembrou.

As informações conseguidas pelo relator surgem após uma série de tentativas de se ouvir o órgão meio de ofícios, que não obtiveram resposta. Um convite, por meio do seu presidente ou de um indicado seu, chegou a ser feito ao TCE/MG para que comparecesse à CPI, entretanto, na ocasião, o Tribunal não enviou representante.  

Os outros três requerimentos aprovados pelo Colegiado tratam de elementos surgidos a partir de troca de mensagens, via e-mail, apresentados pelo prefeito Marcio Lacerda e seu assessor, Adler Couto, direcionados ao relator da CPI, Dr. Bernardo Ramos.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional