Após ausências, oitiva de Pimentel é remarcada, e presidente do TCE convocado

Das três oitivas agendadas para a manhã desta segunda-feira (6/7), no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os débitos do Município com a construtora Andrade Gutierrez, apenas uma foi realizada, a do ex-prefeito João Pimenta de Veiga Filho. As outras duas – a do ex-prefeito Fernando Damata Pimentel e a do presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) –, tiveram suas datas remanejadas, respectivamente, para os dias 13 e 20 de julho. Em seu depoimento, o ex-prefeito Pimenta da Veiga confirmou a realização de pagamentos diversos, inclusive à Andrade Gutierrez, porém contou não se lembrar com exatidão sobre quais contratos os montantes se referiam.  

Memória dos contratos e inflação

Prefeito da Capital entre janeiro de 1989 e abril de 1990, quando deixou o cargo para se candidatar ao Governo do Estado, Pimenta da Veiga contou aos membros da CPI que ao chegar à Prefeitura várias dívidas foram encontradas e que o município não estava em boas condições financeiras. Ainda sim, segundo o ex-prefeito, vários contratos foram sendo pagos, porém ele disse não se recordar exatamente sobre os que são hoje objeto da CPI. “Havia um grande endividamento e fomos ajustando aquilo. Mas não me lembro de nenhuma questão saliente que tenha envolvido a Andrade Gutierrez”, esclareceu.

Perguntado também se tinha conhecimento sobre a efetiva realização das obras, o ex-prefeito respondeu que o Túnel da Lagoinha já estava pronto quando ele tomou posse, e que não se recorda de intervenções no Arrudas em sua gestão. “Já na Pampulha nós fizemos por meio da Sudecap. Lembro que tiramos muitos aguapés. Na época foi muito elogiado, porque nosso custo foi muito baixo. Usamos redes para a limpeza e os caminhões levavam o que era retirado”, recordou.

Ainda respondendo a questionamentos dos parlamentares quanto à legitimidade dos pagamentos, Pimenta da Veiga afirmou que em sua gestão não houve uma análise aprofundada dos contratos, e nem da qualidade das obras executadas, e que em tese os contratos sim, deveriam ser pagos. Ainda segundo Veiga, naquela época havia uma inflação destruidora, que tornava muito difícil o controle destes cálculos. “Sempre dizia nas minhas palestras que a inflação é irmã da corrupção. Ela confunde de tal forma os números que facilita que o administrador corrupto pratique seus atos. Hoje na Prefeitura é tudo informatizado, mas na época não tínhamos um aparelho de fax. Os controles eram manuais, muito mais difíceis. Sempre agi com enorme rigor nas questões que envolviam o dinheiro público e fazíamos as apurações como era possível fazer”, argumentou.

Adiamento e convocação

Por volta das 10h30, em contato via telefone com o vereador Gilson Reis (PcdoB) o ex-prefeito Fernando Pimentel, segundo a ser ouvido na Comissão, disse que aguardava desde 9h30 o envio do link para ingressar na reunião remota, e informou que tinha médico agendado para às 11h. Assim, com o tempo exíguo para as inquirições, o Colegiado optou por adiar a oitiva do ex-prefeito, agendando a nova data para a próxima segunda-feira (13/7), às 9h30. Questionada pelos parlamentares sobre a alegação do ex-prefeito, a assessoria técnica da Casa confirmou ao vereador Catatau do Povo (PSD) o envio de ofício ao ex-prefeito com explicações acerca do procedimento para participação na reunião remota. 

Já o terceiro depoente desta manhã, o presidente do TCE/MG Mauri José Torres Duarte, que participaria da CPI na condição de convidado, não esteve presente e também não enviou representante ou comunicado justificando a ausência. Assim, os vereadores optaram por colocar em votação a convocação do dirigente. Votaram a favor desta proposta Catatau do Povo, Gilson Reis (PCdoB), Dr. Bernardo Ramos (Novo) e Irlan Melo (PSD). Pedro Patrus (PT) se absteve, e Preto (DEM) se posicionou contra a convocação.

Justificando seu voto contrário, o parlamentar do DEM disse acreditar que esta é uma forma pouco gentil de se tratar o dirigente de um órgão da dimensão do TCE, e propôs outro formato para se ouvir o órgão. “Poderíamos, por exemplo, enviar as perguntas para elas fossem respondidas”, argumentou Preto, dizendo tratar-se da convocação de um magistrado. Defendendo a convocação como último recurso, entretanto, Dr. Bernardo Ramos lembrou que todas as medidas possíveis já foram tomadas, observando a cordialidade e o respeito aos poderes. “Solicitamos informações que não foram enviadas, fizemos um convite que não foi atendido. Então acho que não está havendo nenhum desrespeito. Apenas estamos exigindo o cumprimento das funções de cada órgão, e a gente precisa das informações deste órgão controlador”, justificou. A convocação do presidente do TCE para depor na CPI foi agendada para o dia 20 de julho, às 10h.

Além dos requerimentos que aprovaram a nova data para a oitiva de Pimentel e a convocação do presidente do TCE/MG, os parlamentares confirmaram também pedido de depoimento de um representante do setor financeiro da construtora Andrade Gutierrez; cópia por parte da Prefeitura de auditoria dos contratos realizada na gestão do então procurador-geral do Município, Rúsvel Beltrame; e parecer da assessoria técnica da Casa sobre o pré-relatório apresentado pelo relator da CPI, Dr. Bernardo Ramos.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional