Vereadores cobram mais transparência de dados e ações da PBH sobre a Covid-19

O não atendimento de pedidos de informação encaminhados pelo Legislativo, a ausência de dados científicos e de critérios claros para flexibilização de atividades comerciais, supostas irregularidades na compra de máscaras e subnotificação de mortes decorrentes da pandemia pela Prefeitura de BH foram denunciados por parlamentares na reunião plenária desta sexta-feira (5/6). Dnunciantes comunicaram o acionamento da Mesa Diretora da Casa, da Polícia Federal e do Ministério Público para apurar as supostas irregularidades. O “racismo institucional” como causa da morte do menino Miguel       , de 5 anos, que caiu do prédio onde a mãe trabalhava como doméstica ao ser deixado sozinho no elevador pela dona da casa, e a passagem do Dia Nacional do Meio Ambiente também foram temas de pronunciamentos. O projeto que prevê multa para quem não usar máscara foi anunciado para a pauta da reunião plenária da próxima terça-feira (9/6).

 Abrindo o “pinga-fogo”, Gabriel (Patri) comemorou a queda na taxa de transmissão – “o termômetro da pandemia” - do novo coronavírus de 1,24 para 1,07 constatada no 4º boletim divulgado esta semana pelo comitê de monitoramento da Covid-19, que passou de vermelho para amarelo em Belo Horizonte, onde a ocupação dos leitos de CTI e de enfermaria é de 64% e 49%, respectivamente. Apesar dos números controlados e da perspectiva de redução do número de pessoas contaminadas na próxima semana, ele ressaltou que ainda é necessária muita cautela  na flexibilização do isolamento social. Nesse contexto, ele questiona qual foi o critério usado para determinar a reabertura dos shoppings populares e manter fechados os outros centros comerciais da cidade.   

Diante da ausência de respostas aos diversos pedidos de informação que encaminhou à Prefeitura sobre a medida, que viola os princípios de isonomia e imparcialidade da administração pública definidos no art. 37 da Constituição, Gabriel anunciou que apresentou um projeto de resolução à Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira para que seja sustada essa parte do Decreto 7.261/20, do Executivo, já que, em seu entendimento, a pretação de informações é uma obrigação legal do Poder Exeutivo para com o Legislativo, o “legítimo representante da população” .

Denúncias e investigações

Fernando Borja (Avante) criticou os atos de “improbidade administrativa” e as “suspeitas de corrupção” que pairam sobre o Executivo Municipal, comunicando aos colegas que protocolou denúncia na Polícia Federal sobre supostas irregularidades na compra de 2 milhões de máscaras de proteção. O tratamento diferenciado da Prefeitura aos shoppings populares do Município também foi questionado pelo parlamentar, que defendeu a abertura de investigação e convocação dos fiscais para explicar a interdição de comércios localizados na mesma rua, que se enquadram nos mesmos critérios de licenciamento.

Citando os três relatórios da Procuradoria da Câmara que apontaram como crime de responsabilidade e improbidade administrativa a recusa das informações solicitadas pelos vereadores, Borja solicitou a abertura de um processo pela Mesa Diretora para investigar as ilegalidades, convocando os envolvidos para apurar rsponsabilidades. Segundo ele, a Casa não pode continuar “subjugada ao Executivo” e precisa ter coragem para exigir o cumprimento da legislação. Dr. Bernardo Ramos (Novo) também repudiou o descaso do Executivo em relação às prerrogativas dos vereadores,  defendeu a necessidade da transparência e se dispôs a assinar o pedido de Borja para a abertura do processo.  

Subnotificação de óbitos

Além de reforçar a indignação dos colegas que o antecederam acerca do desrespeito em relação ao Legislativo, Pedro Bueno (Cidadania) denunciou que os números divulgados no Portal da Transparência sobre a Covid-19 “não são reais” e estão sendo “maquiados” pela Prefeitura. Segundo ele, consultas a cartórios de registro civil apontaram um aumento de 1.125% do número de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave na capital em relação ao mesmo período do ano passado e que, diante dessa constatação, ainda não é possível falar em flexibilização; além de “mentir sobre os números da pandemia”, ele afirmou que os governos do estado e do município estão entre os que menos testam a população.

Diante do que considera como “crime” e “irresponsabilidade” do prefeito, que não possui “embasamento técnico e científico” para lidar com a pandemia, da ausência de dados verdadeiros e de respostas a seus pedidos de informação, Bueno comunicou que suas denúncias estão sendo levadas ao Ministério Público para as devidas averiguações. Em relação à reabertura dos shoppings populares, ele apontou que a falta de espaço entre os boxes e os corredores estreitos os tornam ainda menos seguros;  o parlamentar perguntou quantas operações de combate ao contrabando e à pirataria foram realizadas nesses locais e insinuou que alguém deve estar sendo beneficiado pelas irregularriades.

“Racismo que mata”

A morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo em Recife na última terça-feira, enquanto estava sob os cuidados da empregadora da mãe, foi lamentada por Cida Falabella (Psol) e Bella Gonçalves (Psol), que atribuíram à omissão e negligência da mulher o descaso da sociedade com a vida de crianças filhas de mulheres negras e pobres, que expõe a “face mais cruel do racismo estrutural” que está por trás desse “quadro dramático” onde a morte de crianças negras é banalizada. Indignada, Cida apontou a insensibilidade das pessoas que obrigam as empregadas domésticas a irem trabalhar em plena pandemia de coronavírus, comprometendo a segurança e a saúde dessas mulheres e de seus filhos. No final de seu pronunciamento, a vereadora fez um apelo emocionado às mulheres brancas e a toda a sociedade para que assumam o compromisso de cuidar do futuro de todas as crianças.

As vereadoras culparam a “herança da escravidão” e a “cultura escravocrata” que ainda persiste na sociedade brasileira, demonstrada claramente pela inclusão do trabalho da empregada doméstica entre os serviços essenciais no estado do Pará, que poupa as patroas brancas e ricas da execução das tarefas do lar e obriga mulheres negras e pobres a sair de casa para garantir seu sustento. Bella pediu justiça para Miguel e outras crianças atingidas pelo “racismo que mata”, que é frequentemente “ofuscado pela mídia”. Defendendo que é preciso expor os racistas, ela citou o nome da responsável pela tragédia: Sari Gaspar Corte Real, esposa do prefeito da cidade de Tamandaré, a 100 quilômetros de Recife.

Meio Ambiente

Em sua fala, Edmar Branco (PSB) mencionou a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado anualmente no dia 5 de junho. O parlamentar afirmou que o meio ambiente, sem o qual não existe a vida, é uma de suas principais bandeiras desde o início de seu mandato; relembrando sua luta ao lado de movimentos sociais e entidades ambientais e sua atuação no Fórum do Meio Ambiente, instituído em Belo Horizonte há três anos e meio. Branco comemorou ainda a sanção de duas leis de sua autoria, que determinaram a criação do Cadastro Único de Nascentes do Município, que favorece seu manejo e preservação, e a implantação de chips em todos os caminhões “limpa-fossa” da capital, evitando o descarte do material em locais inadequados, especialmente nos córregos.

Alegando o desejo de “contribuir com o governo Kalil”, Preto (DEM) pediu ao prefeito para “ajudar” o secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, que atualmente não possui nenhum fiscal para avaliar as solicitações de poda e supressão de árvores por cidadãos e empresas que chegam a esperar até três meses por uma resposta da Prefeitura.

Assista ao vídeo da reunião na integra.

Superintendência de Cppomunicação Institucional