Em visita ao Parque Estadual da Baleia, CPI da Mineração constata degradação

Em atividade da CPI da Mineração, os vereadores Gilson Reis (PC do B) e Edmar Branco (Avante) visitaram, nesta segunda-feira (26/11), o Parque Estadual Florestal da Baleia, localizado nas encostas da Serra do Curral, na região Leste de BH. Eles foram averiguar denúncias de irregularidades relativas à intervenção da Empresa Mineradora de Pau Branco (Empabra), que atuava no entorno do parque e foi interditada pela Superintendência Regional de Meio Ambiente  (Supram). A empresa está com as atividades mineradoras paralisadas e, por conta de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), está atuando apenas na recuperação de parte do entorno do Parque. Entretanto, há denúncias de danos ambientais causados pela mineração não só nas divisas da unidade, mas dentro do próprio parque, inclusive com o risco de desmoronamento de parte da Serra. 

Segundo a supervisora do Parque Estadual da Baleia, Luísa Campos, não é possível afirmar que a mineração invadiu a área do Parque, que é de 102 hectares. Entretanto, “a mineração está no limite do parque, e agora temos tratar os danos causados no entorno, como o risco de desmoronamento e de alteração na geomorfologia do relevo, além de tratar também a questão hídrica, dentre outras”, enumerou. Ela também comentou que uma voçoroca dentro do Parque, causada pela mineração (atividade que vem sendo realizada na região desde os anos 80), está aumentando. Campos confirma a degradação do entorno e do próprio Parque. A Empabra teria feito uma cava muito próxima ao Parque e muito maior que a necessária para a recuperação da área onde exercia atividades mineradoras, causando grande movimentação de terra e colocando em risco o relevo e a vegetação do local. A mineradora atualmente está recuperando uma das antigas lavras na divisa do Parque (Navantinos).

Relatório

Para o vereador e presidente da CPI, Gilson Reis, “foram constatados voçorocas [foto ao lado], área de degradação total dentro do parque, na divisa do parque uma parte já exposta, uma região de trincamento de serra, com possibilidade de desmoronamento dessa região, que é patrimônio histórico”. Ele se referia à Serra do Curral, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ainda segundo Reis, os taludes, necessários nas obras de regeneração para impedir o deslizamento/desmoronamento de terra, foram construídos muito verticalizados, quando deveriam ter uma área maior. Ele também afirmou que uma nascente teria secado dentro do parque: “Temos um anúncio de uma tragédia, em função do que estamos vendo a olho nu. O relatório final da CPI vai trazer uma série de indicações”.

O vereador Edmar Branco completou: “Vimos vários agravantes dentro do parque, causados pela mineração. Vamos pedir o fechamento da mina e a recuperação da área do entorno, não só da área da mina”.

O prazo limite para a a conclusão dos trabalhos da CPI da Mineração é 20 de fevereiro de 2019.

Superintendência de Comunicação Institucional