Especialistas afirmam que município e operadoras não investem em tecnologia

A falta de investimentos em tecnologia digital e os entraves burocráticos das atual legislação municipal foram debatidos em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na manhã desta segunda-feira (6/8). Com a presença de parlamentares e representantes do Executivo, do Procon, da Anatel e das operadoras, a comissão deliberou pela realização de um congresso, a fim de avaliar a legislação e possíveis impasses para o licenciamento e instalação de novas tecnologias na área de telefonia móvel, buscando alternativas para atender às demandas da população. Ainda durante a audiência, foi apresentado um estudo que aponta a correlação entre óbitos por neoplasias e a localização de antenas de telefonia celular em BH.

De acordo com o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Carlos Fernando Ximenez Duprat, os investimentos em infraestrutura de comunicações móveis em Belo Horizonte estão estagnados. Para atender à demanda, as empresas do setor deveriam investir na construção de mais torres e aumentar a instalação de antenas de celular. “No atual mundo digital Belo Horizonte está cada vez mais analógica. Nós precisamos dar conectividade a todos, em qualquer lugar. Nossa cidade está inteiramente defasada e alheia ao que acontece no restante do mundo, em termos de avanço na tecnologia”, afirmou Duprat.

Os maiores problemas apontados pelo especialista são a leguislação e entraves burocráticos. BH encontra-se na 93ª posição entre os 100 maiores municípios brasileiros, no que se refere ao investimento em tecnologia digital, no chamado ranking das Cidades Amigas da Internet. A análise visa identificar, entre os 100 maiores municípios brasileiros, os que mais estimulam a oferta de serviços de telecomunicações no Brasil, por meio da elaboração de políticas e ações públicas que incentivem e facilitem a instalação de infraestrutura necessária à expansão desses serviços. Para a composição do ranking, são avaliadas restrições, burocracia, prazo e onerosidade para a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs) e Redes Subterrâneas ou Aéreas.

Secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck afirmou que a nova gestão tem investido no aperfeiçoamento dos serviços de telefonia celular, fazendo adaptações nas regras para instalação e compartilhamento de torres e dando mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. “No município, o prazo médio para liberação do licenciamento é de 40 dias. As restrições básicas estão em locais tombados pelo patrimônio, que demandam uma maior adequação para serem autorizados”, explica o gerente de Licenciamento de Infraestrutura da PBH, Ruthelis Pinhati.

Ranking de reclamações

Segundo a representante do Procon Assembleia, Isabella Lima Cavaliere, o maior número de atendimentos dos Procons Municipal e Estadual refere-se à telefonia celular. Em 2017, foram feitas 2.294 reclamações e, somente no primeiro semestre de 2018, foram realizados 982 atendimentos. De acordo com Cavaliere, além da falta de sinal, as reclamações mais frequentes são cobrança indevida, erro de fatura, demora no atendimento, não funcionamento e falta de qualidade do serviço, publicidade enganosa, ausência de portabilidade, falta de resposta e de comparecimento a audiências.

Radiações

Em tese defendida na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a engenheira Adilza Condessa Dode confirma a hipótese de que há correlação entre a mortalidade por neoplasias e a localização de antenas de telefonia celular em Belo Horizonte. Durante os estudos, Dode fez um levantamento das mortes por câncer e a proximidade residencial com as antenas, com base em pesquisas feitas em bancos de dados preexistentes, cruzando informações sobre óbitos na capital, de 1996 a 2006, com informações fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Como resultado, a pesquisadora constatou que a Região Centro-Sul possui a maior concentração de antenas e a maior taxa de incidência acumulada de mortes por câncer. A menor está na Região do Barreiro, que também possui o menor número de antenas instaladas. “A até 500 metros de distância das antenas, encontrei cerca de 80% dos casos de óbitos por neoplasias”, conta Dode, ao explicar que os padrões para as instalações permitidos no Brasil são inadequados, uma vez que foram redigidos somente com base em aspectos ligados à tecnologia, à eficiência e à redução de custos, e não em estudos epidemiológicos.

Presidente das Associações de Moradores de Belo Horizonte, Fernando Santana defende que quaisquer propostas feitas tanto pelo Executivo quanto pelas operadoras de telefonia devem passar antes pelo crivo das discussões populares. “Não somos contra a telefonia celular, mas queremos que o município adote medidas de precaução, até que novas descobertas científicas relativas à radiação possam ser reconhecidas, como critério para estabelecer ou alterar as regras para a instalação das antenas”, concluiu Santana.

Ao final da reunião, a comissão deliberou por solicitar a realização de um congresso, com a participação de todos os entes envolvidos em conjunto com a sociedade civil, a fim de avaliar a legislação e possíveis entraves para o licenciamento e instalação de novas tecnologias na área de telefonia móvel.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

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