Vereadores pedem informações sobre obras na área do Aeroporto Carlos Prates

Em reunião nesta quarta-feira (24/6), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou o envio de um pedido de informação ao Executivo sobre uma licitação, publicada em junho de 2025, que prevê a contratação de serviço técnico especializado para a elaboração de projeto e execução de obras no antigo Aeroporto Carlos Prates. O objetivo seria urbanizar e viabilizar o acesso a quatro equipamentos públicos: um Centro de Saúde; uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA); e duas escolas municipais, uma voltada para a Educação Infantil e outra para o Ensino Fundamental. Autor do requerimento, José Ferreira (Pode) explica que a solicitação se justifica após “inúmeros contatos” de cidadãos com seu gabinete questionando as obras em questão. As perguntas são endereçadas ao prefeito Álvaro Damião, que tem até 30 dias para se manifestar. Confira o resultado completo da reunião.

Andamento do processo

No pedido de informações, José Ferreira questiona em qual estágio se encontra a licitação publicada há mais de um ano. Ele destaca, especialmente, o andamento das obras da UPA Noroeste, solicitando a data prevista para o término da construção e os projetos técnicos do equipamento. Segundo o vereador, essa tem sido a principal indagação de moradores em relação ao assunto, considerando que a atual unidade de saúde, anexa ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens, não comporta a demanda de pacientes, conforme explica.

O parlamentar também pergunta se os recursos financeiros descritos no edital em questão já estão garantidos no orçamento municipal. O valor estimado, disponível no portal da transparência da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), é de pouco mais de R$ 8 milhões.

Novo bairro

A construção dos quatro equipamentos públicos faz parte do projeto urbanístico proposto pela PBH para a construção de um novo bairro na região onde funcionava o aeroporto. Com o encerramento das atividades aéreas em meados de 2023, o governo municipal viu a oportunidade para a requalificação do território, incorporando novas habitações e serviços públicos cotidianos em articulação com os bairros vizinhos. 

Para a efetivação do projeto e considerando que o terreno é propriedade do governo federal, em 2024 foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União. O compromisso estabelece o compartilhamento de responsabilidades entre os entes federados, incluindo a elaboração de estudos e a estruturação de um modelo de gestão inovador para a área.

Superintendência de Comunicação Institucional