Nova plataforma de regulação do SUS no estado gera questionamentos

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta quarta-feira (24/6), dois pedidos de informação acerca da implementação da Central de Operações para Regulação Estadual (Core Saúde MG), plataforma destinada à regulação de leitos, procedimentos, transferências e demais fluxos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Ambos de autoria da vereadora Trópia (Novo), o Requerimento de Comissão (RC) 2409/2026 é endereçado à Secretaria de Estado de Saúde e o RC 2410/2026 ao prefeito Álvaro Damião e à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Lançado em meados de maio, o Core Saúde MG substitui o antigo modelo de regulação estadual conhecido como SUSFácil, com o objetivo de permitir a troca de informações entre os sistemas de maneira segura e automática. Trópia afirma, no entanto, que “notícias divulgadas pela imprensa e relatos de gestores e prestadores de serviços de saúde apontam que a fase inicial de implantação do sistema teria sido marcada por dificuldades operacionais, lentidão nos processos de regulação, fragilidades nos fluxos assistenciais e desafios relacionados à disponibilização e ocupação de leitos hospitalares”. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Dificuldades operacionais

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, um dos diferenciais da Core Saúde MG, que opera de forma integrada ao Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), é a qualificação das informações inseridas no sistemas. A plataforma conta com campos obrigatórios e protocolos assistenciais para organizar os dados clínicos e permitir que os médicos reguladores avaliem os casos. Entre os questionamentos enviados à secretaria, por meio do RC 2409/2026, estão qual o cronograma de implantação da plataforma em todo o estado; quais funcionalidades do antigo SUSFácil foram incorporadas, modificadas ou substituídas pela nova plataforma; quais os objetivos estratégicos que motivaram a substituição do SUSFácil pela Core Saúde MG; e qual o valor total investido na implantação da nova plataforma, incluindo desenvolvimento, aquisição de tecnologia, treinamento e suporte operacional. 

Sobre as dificuldades encontradas na implantação do sistema, a comissão quer saber se houve registros de atrasos na regulação de leitos, cirurgias, consultas especializadas ou procedimentos; quais medidas corretivas foram adotadas para solucionar os problemas identificados; e se existem relatórios técnicos de monitoramento da implantação. Também questiona quantos profissionais já foram capacitados para utilização da plataforma e quais treinamentos foram ofertados aos municípios, hospitais e demais prestadores. 

Em seu requerimento, Trópia ressalta que a regulação eficiente de leitos, consultas, exames e procedimentos é fundamental para garantir acesso oportuno aos serviços de saúde e reduzir filas de espera. Em relação às melhorias tecnológicas e operacionais previstas, a secretaria deverá responder se há previsão de integração da Core Saúde MG com prontuários eletrônicos, sistemas hospitalares ou plataformas municipais; se existe cronograma de novas funcionalidades a serem implementadas; e quais metas de desempenho foram estabelecidas para o sistema. 

“Diante dos relatos públicos de dificuldades operacionais durante a implementação do novo sistema, torna-se necessário compreender os desafios enfrentados, os resultados já alcançados, os impactos para pacientes e municípios e as medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde para assegurar a continuidade e a qualidade da assistência prestada à população mineira”, afirma Trópia. 

Plataforma na capital

Já no RC 2410/2026, endereçado ao prefeito Álvaro Damião e à SMSA, as questões giram em torno da implantação do sistema na capital mineira. Entre as dúvidas da comissão estão qual foi a participação da Prefeitura de Belo Horizonte na implantação da Core Saúde MG; se houve período de transição ou operação paralela entre o SUSFácil e a Core Saúde MG; e se foram realizados treinamentos ou capacitações para os profissionais da rede municipal. Em relação a possíveis dificuldades operacionais, a comissão pergunta se houve registros de lentidão no processamento das solicitações de leitos ou procedimentos; se foram identificados problemas relacionados à comunicação entre unidades de saúde, hospitais e centrais de regulação; e se os problemas observados já foram solucionados ou ainda persistem. 

No que diz respeito aos impactos sobre a regulação de leitos, os vereadores questionam se foram registradas dificuldades para transferência de pacientes entre unidades de saúde; e se foi identificado aumento do tempo de permanência de pacientes aguardando vaga regulada. Sobre os impactos nos pacientes, a comissão pergunta se houve registros de cancelamentos, atrasos ou prejuízos no acesso a procedimentos, internações ou transferências em razão de problemas relacionados ao novo sistema; e se houve aumento de reclamações de usuários ou profissionais de saúde relacionadas à regulação estadual.

“Considerando que Belo Horizonte concentra parte significativa da assistência de média e alta complexidade do Estado, recebendo pacientes de diversas regiões de Minas Gerais, torna-se fundamental compreender como a implementação da Core Saúde MG tem impactado a rede municipal de saúde, os hospitais parceiros e, principalmente, os pacientes que dependem da regulação estadual”, diz Trópia. 

Os parlamentares querem saber, na avaliação da SMSA, quais avanços a Core Saúde MG pode trazer em relação ao modelo anterior do SUSFácil; quais melhorias ainda precisam ser implementadas para garantir o pleno funcionamento do sistema; e se existe cronograma de aperfeiçoamentos ou novas funcionalidades previstas para os próximos meses. Por fim, eles perguntam qual a avaliação geral que a SMSA faz da implantação da Core Saúde MG até o presente momento. 
  
Superintendência de Comunicação Institucional