Criação do Programa Memória, Verdade e Justiça tem parecer rejeitado

Com três votos contrários, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo rejeitou, na manhã desta quarta-feira (17/6), o parecer favorável de Professora Nara (Rede) ao Projeto de Lei (PL) 776/2026, que cria o Programa Memória, Verdade e Justiça em Belo Horizonte. A proposta, de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT) e que tramita em 1º turno, busca identificar e sinalizar publicamente os locais que serviram como centros de repressão política durante a ditadura militar (1964-1985) no município. No parecer, a relatora considera que a proposta “contribui para a preservação da memória histórica, a valorização do patrimônio cultural e a formação cidadã, em consonância com os direitos culturais previstos na Constituição Federal”. Além de Irlan Melo (PL), Flávia Borja (Pode) e Professora Marli (PP) se posicionaram contrários ao relatório de Professora Nara. Ao ser designado novo relator, Melo justificou que o projeto “tem cunho ideológico e traz afirmações que não são consenso na sociedade”. Confira o resultado completo da reunião.

Objetivos

Conforme descreve o texto do PL 776/2026, o Programa Memória, Verdade e Justiça tem como objetivos: promover o direito à memória e à verdade sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar; contribuir para que essas violações não se repitam; estimular a reflexão crítica sobre o período da ditadura civil-militar e seus impactos na sociedade brasileira; e fomentar a cultura da paz, da tolerância e do respeito aos direitos humanos

Comissão Nacional da Verdade

De acordo com a proposta, a identificação dos locais a serem sinalizados terá como fonte o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, e as sinalizações deverão conter informações sobre o período da ditadura civil-militar e as violações praticadas no local; nomes de vítimas que foram torturadas, presas, mortas ou desaparecidas no local, se houver; e um QR Code que direcione para um site com informações detalhadas sobre o programa e a história da ditadura em Belo Horizonte. Ao justificar o projeto, Dr. Bruno Pedralva destaca a importância de preservar a memória do período.

"É fundamental que a sociedade brasileira conheça a história da ditadura civil-militar e as graves violações de direitos humanos que foram praticadas no período, para que tais atrocidades não se repitam", defende o autor.

"Fortalece a reflexão crítica"

Além da contribuição para a preservação da memória histórica, a relatora, vereadora Professora Nara, destaca em seu parecer o potencial educativo da iniciativa, que pode ampliar o acesso da população a documentos e conteúdos sobre o período. Segundo a relatora, a “criação desses espaços de memória fortalece a reflexão crítica sobre a ditadura, ajuda a prevenir a repetição de violações de direitos humanos e contribui para a consolidação de uma cultura democrática baseada na paz, na tolerância e no respeito aos direitos fundamentais”, afirma no documento.

Ideológico e falta de consenso

Durante a votação, ao justificar seu voto contrário ao parecer, Irlan Melo disse que o projeto tem cunho ideológico e traz afirmações que não são consenso na sociedade. "Vamos discutir, ainda, no Plenário, mas em relação ao mérito do projeto em si, na nossa comissão, meu voto é contrário", afirmou. Com a rejeição do parecer inicial, Irlan Melo foi designado novo relator da proposta na comissão. O parlamentar tem o prazo de cinco dias para apresentar novo parecer ao PL 776/2026. 

Superintendência de Comunicação Institucional