Ensino de música erudita nas escolas municipais é aprovado em definitivo

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6/5), um substitutivo ao Projeto de Lei 198/2025, para a promoção da música erudita ou clássica no ensino fundamental da rede pública municipal. O substitutivo altera a proposta original para garantir que as atividades em questão sejam aplicadas aos estudantes durante o contraturno, ou seja, no período complementar às aulas regulares das escolas de educação integral. Aprovado com 39 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, o texto seguirá para análise do prefeito, após a definição da redação final pela Câmara. Os parlamentares também aprovaram, em 2º turno, um substitutivo ao Projeto de Lei 378/2025, reconhecendo as festas e grupos juninos de Belo Horizonte como de relevante interesse cultural. O substitutivo retira da proposta regulamentações, organizações administrativas e atribuições, as quais, de acordo com o texto aprovado, deverão ser determinadas pelo Poder Executivo. A proposta de incentivo às tradições juninas foi aprovada com 37 votos favoráveis e 2 abstenções, sendo necessária, ainda, a sanção do prefeito para que entre em vigor. Já em 1º turno, os parlamentares decidiram aprovar o PL 540/2025, que amplia as possibilidades de uso de um terreno de mil metros quadrados doado pela Prefeitura, no ano de 1963, à Casa dos Padres Seculares - Organização São Pedro. Além disso, o PL 69/2025, que torna obrigatório o ensino do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas e que constava da Ordem do Dia, foi retirado de pauta. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Música erudita

Apresentado por Neném da Farmácia (Mobiliza), o Projeto de Lei 198/2025 pretende inserir os alunos do ensino fundamental da rede pública nas práticas musicais de excelência, por meio do acesso a concertos de orquestras sinfônicas, filarmônicas e corais líricos, bem como através da audição de obras clássicas e da introdução à leitura de partituras.

Com o intuito de assegurar que tais práticas ocorram no contraturno das escolas municipais de educação integral, o Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, o Substitutivo 3, do líder de governo Bruno Miranda (PDT).

Em Plenário, Neném da Farmácia argumentou em favor do texto e agradeceu pela aprovação unânime: “aqui não estamos falando só de ouvir música na sala (de aula), estamos falando de introduzir a música erudita como experiencia, conhecer instrumentos, entender como uma orquestra funciona, perceber diferentes sons, desenvolver o ouvido e até contato com a prática musical”.

O texto aprovado pretende assegurar a exibição de vídeos de concertos executados por orquestras e corais líricos; viabilizar audições guiadas de trechos de obras relevantes; e, ainda, introduzir conhecimentos de partituras e leitura de música a estudantes.

Ainda conforme a proposição aprovada, o estudo das músicas eruditas ou clássicas no contraturno das escolas da rede pública municipal de educação integral, poderá acontecer por meio de parcerias do Poder Executivo com entidades públicas e privadas. Caso seja sancionado, o texto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Festas junina

As festas juninas movimentam a economia criativa, geram emprego, renda e fortalecem vínculos comunitários. Com o objetivo de aumentar a visibilidade e proteger esta tradição, Leonardo Ângelo (Cidadania) apresentou o PL 378/2025, que reconhece como de relevante interesse cultural do Município as festas e os grupos juninos, em suas diversas formas de expressão, incluindo suas manifestações artísticas, musicais, gastronômicas e sociais.

A proposição também estabelece que junho seja reconhecido, no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município, como o Mês das Quadrilhas, período que será dedicado à celebração, promoção e valorização destas manifestações culturais.

O texto, aprovado na forma do Substitutivo 1, do líder de governo Bruno Miranda, autoriza o Executivo a estabelecer parcerias e a celebrar convênios para obtenção de patrocínios, apoios financeiros e para o desenvolvimento de ações conjuntas de promoção, preservação e divulgação da cultura junina na capital.

Entre as diretrizes que poderão ser seguidas pelo Executivo constam o caráter público, gratuito e democrático dessas manifestações culturais, garantindo acesso irrestrito da população; bem como a realização prioritária em espaços públicos, visando à ampla participação da comunidade. A prefeitura também poderá desburocratizar os procedimentos de organização e de licenciamento dos eventos e, ainda, promover a diversidade cultural e a participação dos grupos juninos locais. Além disso, o Poder Executivo poderá autorizar o uso de equipamentos comunitários, como escolas, centros culturais, ginásios e outros espaços públicos, para ensaios e outras atividades dos grupos de quadrilhas juninas locais.

No substitutivo do líder de governo, houve a supressão de dispositivos relativos a regulamentações, organizações administrativas e atribuições do Poder Executivo, substituindo-os por um artigo segundo o qual o Executivo regulamentará o texto, no que couber, “estabelecendo as diretrizes e os procedimentos complementares necessários para a sua efetiva aplicação”.

Em Plenário, Leonardo Ângelo, destacou que o projeto “nasceu nas ruas e vielas” de BH com o intuito de “valorizar, de fato, quem movimenta a cultura da nossa capital”.

“Este projeto vem proteger, vem dar valor a quem, de fato, faz o mundo junino acontecer aqui na nossa capital”, afirmou o parlamentar em referência àqueles que, muitas vezes, trabalham voluntariamente para que BH seja referência nas tradições culturais juninas.

Caso seja sancionado pelo prefeito, o texto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. 

Organização São Pedro 

Aprovado em 1º turno, o PL 540/2025 extingue cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e reversão ao domínio do Município de imóvel correspondente à Casa dos Padres Seculares - Organização São Pedro. Nesta quarta, foram registrados 35 votos favoráveis, 1 contrário, e 3 abstenções. 

Na justificativa da matéria, o autor Wanderley Porto (PRD) explica que uma lei de 1963 autorizou a doação de um terreno de mil metros quadrados, no bairro Cidade Jardim, à Casa dos Padres Seculares - Organização São Pedro, para a construção de uma casa de repouso ou sede. Na época, a doação foi condicionada a cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e reversão ao patrimônio municipal.

“O projeto apenas tem como objetivo retirar alguns impedimentos para que os proprietários desse imóvel, que pertence à Casa dos Padres Seculares - Organização São Pedro, possam desenvolver outros projetos também no local”, justificou o parlamentar. 

O texto, que tem emendas, voltará a tramitar nas Comissões de Legislação e Justiça; e de Administração Pública e Segurança Pública. Em 2º turno, precisará do aval da maioria dos parlamentares presentes.

Hino Nacional

Foi retirado da pauta de votações o PL 69/2025, que determina que as escolas e instituições de ensino, públicas e privadas, ensinem, orientem e incentivem os estudantes a conhecerem e a cantarem a letra correta do Hino Nacional Brasileiro.

Bruno Miranda, ao requerer a retirada da proposição, explicou que a solicitação apresentada por ele em Plenário atendeu a um pedido da autora do projeto, vereadora Flávia Borja (Pode).

Superintendência de Comunicação Institucional