Prevenção ao abandono de idosos em hospitais em pauta na quinta (7/5)

O Projeto de Lei (PL) 506/2025, que busca instituir política pública para enfrentar o abandono de pessoas idosas em unidades de saúde, pode ter sua primeira apreciação pelo Plenário nesta quinta-feira (7/5), a partir de 14h30. De autoria de Arruda (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), a proposta estabelece diretrizes como a conscientização social, o fortalecimento da rede de proteção, a criação de mecanismos de denúncia e a capacitação de profissionais para identificação de riscos. Também em sua primeira apreciação, o PL 190/2025, de autoria de Janaina Cardoso (União), torna obrigatória a capacitação dos profissionais do transporte público coletivo rodoviário do município sobre direitos dos animais e procedimentos adequados em casos de atropelamento. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião presencialmente, da galeria do Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou no canal da CMBH no Youtube.

Cuidado com idosos

Segundo Arruda e Loíde Gonçalves, apesar de o abandono de idosos já ser considerado crime pelo Estatuto da Pessoa Idosa, os casos continuam ocorrendo.

“A necessidade de ações mais efetivas e coordenadas em nível municipal para prevenir e combater essa prática justifica a criação da política pública”, afirmam os parlamentares.

O texto prevê que hospitais e instituições de saúde mantenham documentos de identificação civil, comprovante de endereço e contato do familiar responsável pela internação do paciente idoso. As unidades também deverão comunicar imediatamente às autoridades qualquer indício de abandono, além de adotar protocolos específicos de acolhimento e encaminhamento para esses casos e colaborar com investigações conduzidas pelos órgãos responsáveis. Para ser aprovado e seguir tramitação em 2º turno o PL precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares (21).

Direitos dos animais

Também em primeira apreciação, o PL 190/2025, de autoria Janaina Cardoso, torna obrigatória a capacitação de profissionais do transporte público coletivo rodoviário sobre direitos dos animais e procedimentos adequados em casos de atropelamento. A proposta determina que motoristas recebam treinamento sobre legislação de proteção animal, penalidades por maus-tratos e omissão de socorro, diretrizes de prevenção de atropelamentos, noções básicas de primeiros socorros para animais e orientações para lidar com passageiros em situações de estresse após acidentes.

“Atualmente, muitos condutores desconhecem a legislação vigente sobre direitos dos animais e não estão preparados para agir corretamente nesses casos, o que pode agravar o sofrimento dos animais atropelados e configurar omissão de socorro”, argumenta Janaina Cardoso. 

A proposta prevê ainda que empresas concessionárias do transporte coletivo apresentem relatórios anuais comprovando a realização dos treinamentos. Caso o projeto seja aprovado e vire lei, novos contratos e renovações de concessão deverão incluir a exigência de capacitação dos motoristas, sob pena de sanções administrativas. Já os contratos atuais não serão modificados, mas as empresas poderão aderir voluntariamente às medidas previstas no texto. Para ser aprovado e seguir tramitação em 2º turno, o PL precisa de votos favoráveis da maioria dos vereadores presentes.

Superintendência de Comunicação Institucional