Comissão debate pedidos de empréstimos bilionários do Executivo

Reunida na tarde desta quinta-feira (28/5), a Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou dois pareceres de autoria do vereador Braulio Lara (Novo) que se manifestavam contrários a aprovação dos projetos de lei 645/2026 e 646/2026, ambos propostos pelo Executivo e tramitando em 1º turno. O PL 646/2026 autoriza o Executivo a contratar crédito de até R$ 1 bilhão com o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e outros organismos multilaterais; enquanto o PL 645/2026 dá aval para o empréstimo de até R$ 1,1 bilhão com a Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras. De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), os valores serão destinados, respectivamente, a intervenções em infraestrutura e mobilidade ao longo do Anel Rodoviário e a obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para Braulio Lara, a autorização para contratação de operações de crédito demanda "maior cautela". Durante a discussão do PL 646/2026 foi apresentado e aprovado parecer alternativo, assinado por Lucas Ganem (MDB), favorável ao projeto. Já o PL 645/2026 teve novo relator designado, o vereador Rudson Paixão (Solidariedade). Também na pauta da reunião, foram rejeitados dois pedidos de informação propostos por Braulio Lara, que questionavam o atual endividamento da PBH e qual o aumento da despesa fixa com estrutura administrativa nos últimos dois anos. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Anel Rodoviário

O PL 646/2026 autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito até o limite de R$ 1 bilhão. O valor será destinado a intervenções em infraestrutura e mobilidade urbana que impactam a operação no Anel Rodoviário. “Entre as intervenções prioritárias, focadas na integração urbana e na segurança, destacam-se projetos de modernização, ampliação de viadutos, adequação das alças de acesso, restauração das passarelas existentes e implantação de novas passarelas”, afirma o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, em mensagem ao Legislativo.

Durante a reunião da comissão, os vereadores rejeitaram, com 3 votos contrários e 1 favorável, o parecer apresentado por Braulio Lara. O relator afirma no documento que a proposta é “questionável, por se tratar de mais uma tomada de crédito que pode chegar a R$ 6 bilhões em apenas 2 anos, valor que corresponde a quase um quarto da arrecadação anual do Município, o que pode comprometer a sustentabilidade fiscal e restringir investimentos em áreas prioritárias da administração pública". Ele ainda avalia que, embora o projeto apresente objetivos relacionados à melhoria no Anel Rodoviário, a  autorização para contratação de operações de crédito exige maior cautela.

“Belo Horizonte está aumentando seu grau de endividamento, sem ter clareza da prefeitura de qual a destinação efetiva dos recursos”, disse Braulio Lara durante a reunião.

Lucas Ganem, que presidia a reunião, apresentou um parecer alternativo, de sua autoria, durante a discussão. No texto, Ganem, que se manifesta pela aprovação do projeto, menciona que no escopo das intervenções propostas está a eliminação de afunilamentos de pistas, a adequação geométrica de acessos e a ampliação de viadutos em pontos críticos como a Praça São Vicente e a Avenida Amazonas.

"Além de maior segurança, o cidadão belo-horizontino experimentará uma redução substancial nos tempos de percurso entre as Regiões Sudoeste e Nordeste, recuperando horas antes desperdiçadas em congestionamentos", afirma Ganem no parecer.

O novo parecer foi aprovado, com 3 votos favoráveis e 1 abstenção. O vereador Rudson Paixão parabenizou a PBH pelo projeto. “É natural ter divergência e ter opiniões opostas, mas mediante o número de mortes no Anel Rodoviário, conhecido nacionalmente como Anel da Morte, não acho viável ficar postergando uma matéria tão importante como essa”, disse. Braulio Lara reforçou sua preocupação com a transparência. “A preocupação é como vai ser feito, porque todos nós concordamos que é necessário fazer. Precisamos, apenas, trazer transparência ao processo para não ter dúvida de como essas captações financeiras serão aplicadas na prática”, afirmou.

Lucas Ganem reforçou o posicionamento de Rudson Paixão na defesa do parecer alternativo. “Sabemos de todos os riscos que tem no Anel Rodoviário, a questão das áreas de escape que precisam ser feitas com urgência, toda a reforma que precisa ser feita. A operação de crédito é viável, precisamos acelerar esse processo e entregar para a população”, disse o parlamentar.

O PL 646/2026 segue agora para apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ter sua primeira votação em Plenário, onde precisará do voto “sim” de dois terços dos vereadores (28) para seguir tramitando.

Novo PAC

A comissão também votou parecer ao PL 645/2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). De acordo com mensagem enviada pelo prefeito de Belo Horizonte, o objetivo é permitir o financiamento de até R$ 1,1 bilhão destinado a ações em quatro modalidades: Periferia Viva – Urbanização de Favelas; Renovação de Frota – Aquisições de ônibus articulados; Manejo de Águas Pluviais; e Prevenção a Desastres – Contenção de Encostas.

O parecer de Braulio a essa proposta também foi rejeitado com 3 votos contrários e 1 favorável. O documento, com manifestação contrária ao projeto, reforça preocupação quanto aos impactos no endividamento municipal e a sustentabilidade fiscal da administração pública. "A proposta revela-se questionável, na medida em que autoriza a contratação de operações de crédito de elevado valor, mesmo com déficit orçamentário e crescimento injustificado da estrutura administrativa do Município", argumenta o parlamentar no documento.

Com o parecer rejeitado, a comissão designou um novo relator para o PL 645/2026. Rudson Paixão deve apresentar um novo parecer, que será apreciado na próxima reunião do colegiado.

Diligências negadas

Na pauta da reunião havia ainda duas propostas de diligências propostas por Braulio Lara. O vereador pedia informações da Secretária de Fazenda sobre o atual grau de endividamento público da prefeitura e sobre o aumento da despesa fixa com estrutura administrativa - órgãos e cargos - nos últimos dois anos. A maioria dos parlamentares da comissão foram contrários ao envio dos dois pedidos de informação. 

Superintendência de Comunicação Institucional