Mudanças na lei sobre instalação de banheiros públicos tem parecer favorável

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (18/3), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 516/2025, que busca modificar o Código de Posturas de Belo Horizonte em relação às possibilidades de instalação de sanitários públicos. O novo texto inclui pistas de corrida e caminhada, parques e locais destinados à prática de atividades físicas públicas como espaços indicados para a implementação dos banheiros. Em seu relatório, Dr. Bruno Pedralva (PT) destacou que a proposta é “oportuna" por incentivar a melhoria dos ambientes de promoção de atividades físicas e lazer da cidade. Assinado por Trópia (Novo), o PL 516/2025 tramita em 1º turno, e passa ainda pela análise da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor antes de ir a Plenário. Para aprovação, serão necessários, pelo menos, 21 votos. Confira o resultado completo da reunião.

Atualização

A legislação atual determina que o Executivo pode instalar banheiros públicos em áreas com maior circulação de pessoas, especialmente na Região Central da capital e no entorno da Lagoa da Pampulha. O PL 516/2025 altera essa lei, incluindo no escopo exemplificativo de locais que merecem mais atenção as pistas de corrida e caminhada, parques e outros espaços voltados a exercícios físicos.

Segundo Trópia, a iniciativa visa alinhar a normativa atual às necessidades da cidade, já que os lugares adicionados possuem alto fluxo de cidadãos e turistas. Dessa forma, a alteração permite que a prefeitura priorize locais estratégicos de lazer e esporte para a instalação dos equipamentos, trazendo mais conforto à população e prevenindo a deterioração dos espaços, conforme explica a vereadora. 

“A ausência de sanitários nesses locais compromete o conforto da população, dificulta o incentivo às práticas esportivas e impacta diretamente a saúde pública, além de gerar situações de degradação ambiental em decorrência do uso inadequado dos espaços”, argumenta Trópia.

Incentivo à atividade física

No parecer aprovado, Dr. Bruno Pedralva destaca que a proposta é positiva por incentivar a melhoria de espaços destinados à prática de atividades físicas e lazer, importantes para a qualidade de vida e a prevenção de doenças. O vereador aponta que o exercício físico regular reduz o risco de diversas doenças, melhora a saúde geral e contribui para o controle do peso. Ele completa dizendo que sociedades mais ativas também geram benefícios coletivos, como menos poluição e trânsito mais seguro. A partir dessa reflexão, o relator conclui que a proposição está “de acordo com as diretrizes constitucionais de saúde, demonstrando a responsabilidade do Município em promover espaços adequados para a fruição da cidade pela sociedade”.

Com o aval da Comissão de Saúde e Saneamento, o texto segue para apreciação do último colegiado, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Depois, estará apto a ser votado pelo Plenário, em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional