PL que delimita área de parque no bairro Betânia tem aprovação definitiva

Com 32 votos favoráveis, o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (10/2), o Projeto de Lei 9/2025, que define os limites do Parque Jacques Cousteau, buscando estender a sua área. Segundo o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), o objetivo é garantir a possibilidade de implantação de um Centro de Referência em Saúde Mental (Cersam) no bairro Betânia. A proposta, de autoria do Executivo, gerou intenso debate entre os parlamentares e manifestações acaloradas de moradores da ocupação Vila Maria, presentes na galeria do Plenário Amintas de Barros. Bruno Miranda destacou que o recurso para a obra já foi captado e afirmou que a área onde será construído o Cersam não irá impactar a ocupação. Já vereadores do PT e do Psol argumentaram que a construção do equipamento público não é a verdadeira intenção do projeto, aparecendo apenas após questionamentos levantados pela comunidade. Com a aprovação em 2º turno, o projeto segue agora para sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Novo Cersam

Aprovado na forma do substitutivo assinado por Bruno Miranda, o PL 9/2025 estabelece os novos limites do Parque Jacques Cousteau no bairro Betânia, por meio de descrição técnica detalhada e mapa anexo. Ao justificar a emenda, o líder de governo esclarece que a proposta “visa elucidar os limites do parque, de modo a garantir a possibilidade de implantação do Cersam Oeste”. Bruno Miranda declarou que a alteração é “urgente e necessária”, uma vez que o projeto já possui recurso captado através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e que, caso o projeto não fosse aprovado, a verba poderia ser perdida. “A Secretaria de Saúde teme que a gente perca esse recurso. A licitação está concluída. A partir do momento que a gente legaliza esse trecho do terreno, a prefeitura já pode iniciar o processo de construção do Cersam”, disse o líder de governo.

Ocupação Vila Maria

A votação do PL 9/2025 gerou grande debate entre os vereadores e foi marcada por manifestações do público presente na galeria do Plenário. Parlamentares contrários à proposição declararam apoio à construção do Cersam, mas defenderam que a viabilização do equipamento surgiu “depois de muito tempo de discussão” sobre o PL. Pedro Patrus (PT) afirmou que a PBH fez o projeto para delimitar a área do Parque Jacques Cousteau, colocando a ocupação Vila Maria dentro do limite para poder usar este fato no processo de judicialização da área já em curso. O parlamentar ressaltou ainda que o projeto original não fala sobre a construção do Cersam.

“É uma crueldade do Poder Executivo. Usando um importante serviço de saúde mental da nossa cidade, que todo mundo aqui é a favor, para prejudicar as pessoas da ocupação. Em momento algum o projeto fala de Cersam, não tem a palavra 'cersam'. Não venha colocar a questão da saúde contra a questão da moradia popular, isso é uma crueldade”, declarou Pedro Patrus.

Sob aplausos de representantes da área da saúde, Bruno Miranda afirmou que a construção do Cersam na região não vai afetar a ocupação Vila Maria e que tudo o que podia ser feito para esclarecer que a comunidade não será impactada foi feito.

“A Vila Maria é outra discussão. A comunidade está sendo objeto de judialização, isso é outra conversa. Nós não podemos penalizar uma comunidade inteira, uma Regional Oeste inteira, por conta dessa disputa. Isso sim é uma covardia”, disse o líder de governo.

Objetivo do projeto

Juhlia Santos (Psol) também frisou não ser contra a construção do Cersam e afirmou que é possível realizar a demarcação do parque, “desconsiderando o terreno da ocupação Vila Maria e o espaço para a construção do Cersam”. Segundo a vereadora, o assunto vem sendo discutido com a prefeitura há um ano e a situação da Vila Maria não foi esclarecida. “Até hoje a prefeitura não nos respondeu o que será feito das pessoas que moram ali. Precisamos ser honestos e dizer para as pessoas o que realmente está em discussão”, declarou Juhlia Santos, sob aplausos dos moradores da ocupação presentes na galeria.

Já Diego Sanches (Solidariedade), vice-líder de governo, se posicionou a favor do PL 9/2025. O vereador afirmou que a questão da ocupação Vila Maria “é de uma outra esfera” e que não pode prejudicar a construção de um Cersam. “Este projeto delimita um terreno e agora, com o recurso na conta do BID para fazer a transferência, querem utilizar o projeto para discutir uma outra pauta, justa, mas que é de um outro campo. Está tendo diálogo também com a prefeitura, mas sem utilizar esse projeto para prejudicar a construção de um Cersam”, disse Diego Sanches.

O texto foi aprovado com 32 votos a favor e 5 contrários. Com a decisão do Plenário, o PL 9/2025 segue para redação final e, em seguida, para sanção ou veto do Poder Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional