Programa para controle da esporotricose felina em BH é aprovado em 1º turno

Com 37 votos favoráveis, foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 427/2025, que pretende instituir o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Esporotricose Felina, doença comum entre gatos e que pode ser transmitida a humanos. A votação foi realizada em reunião de Plenário realizada na tarde desta terça-feira (9/12). “Hoje demos um passo importante no enfrentamento a essa doença”, disse Osvaldo Lopes (Republicanos), autor da proposta. Na abertura da reunião, o presidente da CMBH, Professor Juliano Lopes (Pode), informou que assessores do vereador Lucas Ganem (Pode) se recusaram a receber a notificação da denúncia por infração político-administrativa.  "Diante da recusa do recebimento e da ausência do vereador no gabinete, informo que a notificação foi enviada hoje, 9/12, ao e-mail institucional do vereador e será publicada amanhã, 10/12, no Diário Oficial do Município (DOM)”, disse. Com isso, o vereador terá o prazo de dez dias, contado a partir de 10 de dezembro, para apresentar sua defesa inicial. Confira o resultado da reunião.

Esporotricose Felina 

“Estimativas apontam que existem mais de 120 colônias de gatos espalhadas pelos 81 parques municipais”, relatou o vereador Osvaldo Lopes. Segundo ele, essas colônias abrigam gatos acometidos pela doença. Assim, o parlamentar defende que a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente, estabeleça políticas públicas voltadas para o tratamento dos animais doentes.

“Vamos tratar dos gatos para que não tenhamos necessidade de tratar os seres humanos”, alertou Osvaldo Lopes.

Atendimento veterinário

O PL 427/2025 pretende assegurar atendimento veterinário e acompanhamento de gatos; fornecimento gratuito de medicação; exames clínicos e laboratoriais; e acolhimento temporário em casos de risco à saúde pública ou impossibilidade de tratamento no local de origem. O projeto também estabelece diretrizes voltadas à conscientização da população, à criação de protocolos específicos para o manejo da doença, à notificação dos casos, ao estímulo à guarda responsável e ao controle populacional por meio da castração.

A proposição prevê ainda a criação de um fundo específico para o enfrentamento da esporotricose, garantindo meios de financiamento para a implementação efetiva das ações, além da possibilidade de parcerias com entidades públicas e privadas, clínicas veterinárias, protetores independentes e cuidadores voluntários, de modo a fortalecer a rede de proteção animal no Município. 

Tramitação

Apresentado em agosto deste ano, o PL 427/2025 tramitou pelas Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); Saúde e Saneamento; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Administração Pública e Segurança Pública, obtendo o aval dos colegiados. Agora, o projeto volta às mesmas comissões para apreciação de um substitutivo apresentado pela CLJ. Para obter aprovação final em Plenário, precisará do voto favorável de 28 vereadores (dois terços do total).

Denúncia

No dia 4 de dezembro, o Plenário da Câmara Municipal de BH aprovou por unanimidade o recebimento de denúncia contra o vereador Lucas Ganem (Pode) por infração político-administrativa. Foram 39 votos favoráveis à abertura do processo, que pode levar à cassação do parlamentar. Durante a reunião também foi formada uma Comissão Processante composta por Helton Junior (PSD), presidida por Bruno Miranda (PDT), e que terá como relator Edmar Branco (PCdoB).

A notificação do parlamentar é o passo inicial do processo. Após a publicação no DOM, Lucas Ganem terá o prazo de dez dias para apresentar uma defesa prévia. Segundo Professor Juliano Lopes, é “a primeira vez na história da CMBH que um vereador se recusa a receber uma notificação de denúncia”. 

Representação

A representação que motivou a denúncia, feita pelo advogado Guilherme Augusto Soares, aponta fraude na declaração do domicílio eleitoral. O documento também menciona existência de inquérito policial federal que apura delito eleitoral; uma ação de impugnação do mandato eletivo em trâmite perante a Justiça Eleitoral; além de apontamento de notícia de fato junto ao Ministério Público de Minas Gerais quanto ao uso irregular de assessores lotados na administração pública. 

Superintendência de Comunicação Institucional