Entrada de BH em consórcio metropolitano é aprovada em definitivo

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (22/12), o Plenário da Câmara de BH aprovou, em definitivo, o texto que autoriza a adesão de Belo Horizonte ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). Foram 26 votos “sim”, 8 votos “não” e 4 abstenções. A apreciação do Projeto de Lei (PL) 303/2025 gerou debate entre os vereadores. Alguns disseram não ver benefícios no ingresso da capital a um consórcio com “municípios pequenos”, e apontaram denúncias de corrupção envolvendo contratos firmados no âmbito do grupo. Outros parlamentares, por sua vez, acreditam que a adesão ao Comgranbel pode tornar BH “protagonista” na execução de políticas públicas na região metropolitana. A proposta original do Executivo recebeu, ao todo, nove emendas dos parlamentares. No entanto, após acordo com o Executivo, cinco delas foram retiradas por seus autores e quatro foram mantidas e aprovadas em bloco. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Gestão associada

Criado em 2023, o Comgranbel reúne municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte: Capim Branco, Felixlândia, Florestal, Itaguara, Raposos, São José da Lapa, Taquaraçu de Minas e Vespasiano. O consórcio busca promover a gestão associada de serviços públicos regionalizados, compartilhamento de equipamentos, pessoal técnico, procedimentos de licitação e de concurso público para admissão de pessoal. Para o Executivo, autor da proposta de adesão, o ingresso da capital amplia a capacidade de diálogo e negociação com órgãos dos outros municípios, além de entidades privadas, possibilitando o “fortalecimento da autonomia municipal”. 

Denúncias de corrupção

Para Luiza Dulci (PT), no entanto, apesar de ser um "consórcio novo", já existiriam sobre o Comgranbel "denúncias bastante graves de corrupção”. Segundo a parlamentar, a Prefeitura de Belo Horizonte não foi capaz de responder aos questionamentos feitos pelos vereadores tanto sobre os benefícios quanto sobre os custos da adesão do Município ao consórcio. Para ela, a aprovação das emendas apresentadas pelos parlamentares seria uma “redução de danos” ao projeto.

“Belo Horizonte precisa entrar em um consórcio que, apesar do pouco tempo, já está manchado?”, questionou Fernanda Pereira Altoé (Novo), apontando notícias veiculadas na imprensa sobre a investigação de contratos firmados no âmbito do Comgranbel, como superfaturamento e atraso na entrega de produtos. 

Avaliação de benefícios

“Nós perguntamos à prefeitura o porquê de inserir Belo Horizonte nesse consórcio e não recebemos resposta”, disse Sargento Jalyson (PL). De acordo com o vereador, o projeto não teria critérios de eficiência ou transparência, o que, segundo suas palavras, faz do PL 303/2025 “ruim e perigoso” para a cidade. “Vai dar problema esse projeto. Não tem sentido nenhum a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte entrar num consórcio como esse”, declarou Pedro Patrus (PT), que apontou que outras “cidades grandes” como Contagem e Betim não têm intenção de aderir ao Comgranbel. Para Pablo Almeida (PL), a motivação da PBH seria política e eleitoral. “Nós estamos aqui para lutar pelos interesses do nosso município”, ponderou o parlamentar.

Para o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), a adesão de BH ao Comgranbel visa facilitar a interlocução da capital com os demais municípios integrantes do consórcio e “materializar políticas públicas na ponta”, colocando a capital como “protagonista” na execução de obras e serviços em âmbito metropolitano. Em relação às preocupações dos demais vereadores sobre as denúncias de corrupção envolvendo o nome do consórcio, Bruno Miranda disse que o uso das verbas públicas seguirá sendo fiscalizado pelos vereadores e outros órgãos de controle.

“Belo Horizonte precisa ser a propulsora da integração metropolitana. Belo Horizonte precisa liderar esse conjunto de cidades pela sua força, pelo seu tamanho, pela sua estrutura”, disse o líder do governo.

“A gente quer que a cidade de Belo Horizonte seja uma referência na região metropolitana, e não há referência se você não tem serviços públicos e políticas públicas que sejam intersetoriais, multissetoriais, que só terão viabilidade se tiver um consórcio metropolitano”, apontou Diego Sanches (Solidariedade), vice-líder do governo. Também em defesa do PL 303/2025, Dra. Michelly Siqueira (PRD) disse acreditar que a adesão de BH ao Comgranbel irá facilitar a execução das políticas públicas, sobretudo àquelas destinadas a pessoas com deficiência. 

Acordo e votação

Antes da aprovação definitiva do PL 303/2025, foram aprovadas, em bloco, quatro emendas à proposta. A Emenda 1, assinada por Pedro Patrus (PT), define que todos os atos relacionados ao objetivo do consórcio devam ser publicados no Diário Oficial do Município (DOM-BH), incluindo os repasses financeiros realizados à entidade. Do mesmo autor, a Emenda 2 estabelece que a cessão do uso de bens e imóveis da prefeitura para o consórcio deva ser feita somente mediante compensação financeira. Já a Emenda 5, de Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do PL, condiciona à autorização legislativa qualquer ação em que o Município arque com valor superior a 30% do objetivo a ser realizado. Do mesmo grupo, a Emenda 7 acrescenta a ressalva de que a autorização para as ações previstas pelo consórcio não exime o Município de justificar porque a solução consorciada é mais eficiente ou viável que a atuação isolada da cidade. 

Prevista para a última sexta-feira (19/12), a apreciação do PL 303/2025 foi adiada para esta segunda após acordo firmado entre os parlamentares e a liderança de governo. Antes do início das discussões, o presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), anunciou a retirada de cinco das nove emendas apresentadas ao projeto durante sua tramitação em 1º turno. Entre outros pontos, as emendas retiradas condicionavam as políticas públicas tratadas no Comgranbel à aprovação dos conselhos municipais; excluíam a possibilidade da capital utilizar o consórcio para realizar licitações compartilhadas; e também impediam a celebração de contratos com empresas condenadas ou sob investigação formal.

Após a aprovação das emendas, o texto original da proposta foi aprovado com 26 votos favoráveis, 8 votos “não” e 4 abstenções. Com o resultado, o PL 303/2025 segue para redação final e, na sequência, sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional