Vereadores questionam contratos de aluguel e cobram transparência

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) aluga atualmente 74 imóveis para servir a equipamentos públicos municipais. Entre os 763 imóveis próprios e edificados do Município, não há disponibilidade para substituir esses contratos de aluguel, pois 762 estão ocupados e um está condenado pela Defesa Civil. As informações foram passadas pela secretária municipal de Administração Logística e Patrimonial, Soraya Mourthé, convocada para audiência pública realizada na sexta-feira (21/11) pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública a pedido de Pablo Almeida (PL). Para o vereador, há necessidade de aumentar a transparência em relação aos bens públicos. “A convocação da secretária para essa audiência foi feita depois que enviamos 18 pedidos de informação sobre imóveis próprios e alugados pertencentes ao Município”, disse o parlamentar, que lamentou a falta de um sistema aberto ao Legislativo e ao cidadão para consulta sobre esses imóveis e sua utilização. 

Gestão

Pablo Almeida questionou a existência de diferentes bancos de dados e perguntou à secretária como é feita a gestão dos bens públicos hoje em BH. Soraya deixou clara a distinção entre os imóveis pertencentes ao Município que são edificados e os não edificados (que não possuem construções). “Tenho absoluto controle e segurança em relação aos 763 imóveis edificados. O que não temos é dos não edificados, porque a quantidade é volátil”, disse. A secretária confirmou que está sendo feito um trabalho “amplo e complexo” de levantamento e migração de dados para um novo sistema informatizado que vai abarcar todos os bens públicos, edificados e não edificados. “O passivo finda em dois anos, mas o banco de dados precisa ser alimentado diariamente”, explicou.

Placas

Sargento Jalyson (PL) perguntou se há atualmente placa de identificação nos imóveis pertencentes ao Município que são cedidos, e citou um projeto de lei de Pablo Almeida que prevê justamente a colocação dessas informações em cada imóvel. “Adorei a sugestão e pedi à minha equipe para incluir nos termos de cessão uma cláusula com essa exigência da placa”, disse a secretária.

Vídeo

Na sequência, Pablo Almeida apresentou um vídeo em que mostra a situação de quatro imóveis locados pelo Município. O primeiro fica na Rua dos Tupis, 149, no Centro, com vigência de contrato até 31 de janeiro de 2026. No local, funcionavam as Secretarias de Assistência Social e Fazenda. “O valor do aluguel é de mais de R$ 35 mil, sendo que as secretarias não funcionam no local há meses”, disse. O parlamentar questionou se os valores continuarão a ser pagos até 2026 e a secretária informou que houve erro material em relação à data de vencimento, sendo a correta 31 de janeiro de 2025. “O imóvel já foi entregue e não há dispêndio de recursos”, assegurou Soraya.

Obras paralisadas

O segundo imóvel fica na Rua Guapé, 307, esquina com Pedro Lessa. “Aqui, em tese, era para estar funcionando um Cras [Centro de Referência de Assistência Social] desde o ano passado”, disse o parlamentar. Segundo ele, a PBH tem dois contratos de aluguel que totalizam R$ 12 mil ao mês. “Segundo moradores, não funciona nada no local há mais de um ano”, disse. 

Diretora de contratos da Secretaria Municipal de Administração Logística e Patrimonial (Smalog), Marcela Aguiar Fortes Drumond leu um comunicado do órgão que faz a gestão do contrato (Secretaria Municipal de Assistência Social) informando que os imóveis necessitam de obras, como construção da rampa de acessibilidade, cobertura de pátio, entre outras, mas quando as intervenções tiveram início, ocorreu um furto de cabos que atrasou as atividades. “O Município manifestou interesse na aquisição desses imóveis por meio de desapropriação”, disse Marcela.

Pablo Almeida afirmou que esteve no local e não viu obras, nem utilização do bem público. “Um dinheiro que foi jogado na lata do lixo”, disse. Sargento Jalyson sugeriu a instauração de uma sindicância envolvendo o Ministério Público. Já Helton Junior (PSD) destacou que é importante saber porque a obra não foi concluída. Soraya esclareceu que as informações da obra devem ser buscadas junto ao gestor do contrato.

UPA Oeste

O Hospital Temporário para Atendimento a Pacientes com Dengue, no Barroca, foi o terceiro imóvel visitado pelo parlamentar e mostrado em vídeo.

“De acordo com  a planilha que a prefeitura nos enviou, aqui deveria estar funcionando a UPA Oeste, só que desde o dia 6/5/24, todas as atividades estão encerradas. Mas o detalhe importante é que a prefeitura renovou o contrato deste espaço e prorrogou até 2026”, disse Almeida. 

O parlamentar informou que o valor do aluguel é de R$ 35 mil, e que só depois de pedido de informação começaram as obras. Marcela leu também um relatório do gestor do contrato informando que Secretaria de Saúde conseguiu recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para reformar a UPA Oeste, que terá deslocamento temporário para imóvel onde funcionou hospital. Segundo ela, as obras de reforma para receber a UPA já estão em execução. 

UPA B

O último imóvel mostrado fica na Rua Cabo Valério Santos, 285, bairro Átila de Paiva, onde deveria estar funcionando a UPA B, segundo o parlamentar. O valor mensal pago pela PBH é de R$ 80 mil. “Após seis meses de contrato, pagos mais de R$ 480 mil, o lugar está fechado para o cidadão”. No vídeo, o vereador entra e mostra o prédio internamente. 

“Não me oponho a ter obras, mas o lugar está parado e a gente precisa de uma previsão”, disse Pablo Almeida. 

Marcela informou que há agora uma subsecretaria dedicada ao Planejamento Estratégico, o que ajudará a dar mais previsibilidade a esse tipo de intervenção.

Encaminhamentos

Durante a audiência, Soraya Mourthé convidou Pablo Almeida e os demais vereadores a irem à Secretária Municipal de Administração Logística e Patrimonial conhecer como esse trabalho é realizado. Pablo Almeida agradeceu o convite, mas lembrou que é importante que não só o vereador tenha esse acesso. “Que todo e qualquer cidadão também tenha. Seria um avanço gigantesco termos transparência para que qualquer pessoa possa olhar onde o dinheiro público está sendo gasto. Isso de fato vai fazer uma transformação”, disse. 

Soraya também acrescentou que entre os 763 imóveis edificados pertencentes ao Município não se incluem os cedidos, que são 194 utilizados por entidades do terceiro setor e 64 cedidos para União, estado e órgãos públicos.

Superintendência de Comunicação Institucional