Treinamento de desengasgo no pré-natal de gestantes é aprovado em definitivo

Com 39 votos favoráveis, o Plenário da Câmara aprovou em 2º turno, nesta sexta-feira (7/11), projeto de lei que estabelece a oferta de cursos e instruções sobre manobras de desengasgo para gestantes nas unidades públicas de saúde. A medida é prevista nos PLs 126/2025 e 181/2025, de Sargento Jalyson (PL) e Flávia Borja (DC), respectivamente, que tramitaram juntos devido à similaridade de seus temas. O texto aprovado segue agora para redação final e, em seguida, sanção ou veto do Executivo municipal. Também na pauta da reunião desta sexta, tramitando em 1º turno, foi aprovado o PL 281/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD). A proposta estabelece prioridade no atendimento a pais e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência em unidades de saúde, repartições públicas municipais, instituições bancárias, entre outras. Como recebeu uma emenda, o PL retorna às comissões para apreciação do texto, antes que possa voltar ao Plenário, em 2º turno. Confira o resultado completo do Plenário, que teve outros cinco projetos em pauta.

Redução da mortalidade infantil

“Já imaginou perder o seu filho por não saber realizar uma simples manobra de desengasgo?”, perguntou Sargento Jalyson (PL), autor do PL 126/2025. A proposta prevê a oferta de cursos e instruções sobre essas manobras durante o pré-natal e pós-natal para gestantes nas unidades públicas de saúde. 

Sargento Jalyson contou que em nenhum dos pré-natais de suas três filhas ele e sua esposa receberam qualquer instrução sobre a realização da manobra de desengasgo. Porém, sua primeira filha, aos seis meses de idade, engasgou com o leite materno durante a amamentação. O socorro à criança só foi possível porque o parlamentar conhecia a técnica, aprendida durante sua passagem na Polícia Militar.

“A aprovação deste projeto vai ser um marco na redução de mortes de recém-nascidos e crianças”, disse Sargento Jalyson.

O parlamentar citou dados da Sociedade Brasileira de Pediatria que apontam que 15 bebês morrem engasgados, anualmente, no país. “Essas mortes podem ser evitadas”, afirmou ele. Flávia Borja (DC) fez coro às palavras do colega e contou ainda que a iniciativa para a apresentação do PL 181/2025, que tramitou anexado ao projeto de Sargento Jalyson, partiu da experiência de um assessor parlamentar de seu mandato, que viveu “uma experiência ruim” em uma situação de engasgo com a filha. “Graças a Deus ele sabia fazer essa manobra e salvou a sua filha”, contou ela.

“O número de 15 crianças, por ano, que morrem em decorrência de não ter esse treinamento é um número muito significativo”, disse Flávia Borja.

Ambos os projetos, de Sargento Jalyson e Flávia Borja, determinavam a instituição obrigatória desses cursos nas unidades de saúde e estabeleciam orientações sobre sua realização, como a de que deveriam ter conteúdo teórico e prático, ministrado por profissionais capacitados em primeiros socorros. A vereadora ainda buscou estabelecer, em seu PL 181/2025, a extensão da oferta desses cursos para hospitais, maternidades e clínicas privadas. No entanto, os projetos de lei foram aprovados na forma da Subemenda 2 ao Substitutivo 1, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. 

O substitutivo aprovado retira do texto original a obrigatoriedade da oferta do treinamento de desengasgo e institui um programa de “incentivo à inclusão” desses cursos. Além disso, deixa a cargo do Poder Executivo, “por meio dos órgãos competentes”, regulamentar a lei, estabelecendo as regras para sua execução e aplicação. Sargento Jalyson pediu o voto dos colegas para a aprovação dessa subemenda que, em suas palavras, é fruto de “acordo” com a Prefeitura de Belo Horizonte. 

O texto aprovado segue agora para redação final e, em seguida, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião. Sargento Jalyson disse esperar que a Prefeitura de Belo Horizonte implemente o projeto “o mais rápido possível”.

Prioridade no atendimento

Para Dra. Michelly Siqueira, o PL 281/2025 não é “apenas um texto de lei”, mas o reconhecimento de uma “realidade que grita por justiça”, fazendo menção às mães, pais e responsáveis que se dedicam ao cuidado de crianças e pessoas com deficiência “de forma integral, contínua e não remunerada”.

Nesse sentido, a proposta estabelece prioridade no atendimento a esses cuidadores, quando acompanhados por seus filhos ou dependentes, em unidades de saúde, farmácias e hospitais; repartições públicas municipais, inclusive escolas e centros de assistência social; instituições bancárias e financeiras; estabelecimentos comerciais e de serviços; bem como quaisquer locais que adotem sistema de atendimento com distribuição de senhas. 

Nesses locais, conforme estabelece o texto do PL 281/2025, deverá ser afixado “em local visível e de fácil acesso” placa ou aviso informando sobre a preferência no atendimento. A proposta também prevê a aplicação de penalidades em caso de descumprimento, e que a condição da pessoa com deficiência deverá ser comprovada por meio de laudo médico, relatório social “ou declaração emitida pelo responsável legal”.

Cuidado invisível

Dra. Michelly Siqueira destacou que a medida não visa conceder “privilégios”, mas reconhecer o “cuidado invisível” realizado sobretudo pelas mães atípicas. “E é exatamente isso que esse projeto traz aqui: ele tira o cuidado da invisibilidade”.

“Essas mães atípicas enfrentam jornadas sobre-humanas: levam os filhos na terapia, nas consultas, nas escolas, enfrentam burocracias e, ainda, assim, seguem firmes mesmo quando estão cansadas, sozinhas e sem apoio”, disse.

Pedro Patrus (PT), Sargento Jalyson (PL), Wanderley Porto (PRD) e Cida Falabella (Psol) parabenizaram Dra. Michelly Siqueira pelo projeto e encaminharam seus votos e das bancadas de seus partidos pela aprovação da proposta. “É fundamental que a sociedade consiga tratar diferente para que todo mundo tenha oportunidades iguais”, afirmou Cida.

O PL 281/2025 recebeu uma emenda e retorna às Comissões de Legislação e Justiça; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. A aprovação definitiva da proposta depende de nova votação favorável pela maioria dos parlamentares (21).

Superintendência de Comunicação Institucional