Aprovado PL que obriga PBH a notificar empresas responsáveis por fiação rompida

Foi aprovado com 38 votos favoráveis e nenhum contrário o  Projeto de Lei 73/2025, de autoria de Braulio Lara (Novo), que altera o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) estabelecendo a obrigatoriedade de o Poder Executivo notificar os responsáveis pela fiação aérea rompida ou sem uso para providenciar sua retirada e a criação de um canal de comunicação específico para recebimento de denúncias da população sobre fiação partida em logradouro público. A votação ocorreu na tarde desta terça (1º/7), durante a primeira reunião do Plenário realizada em julho. Agora, o PL segue para apreciação em 2º turno nas comissões temáticas antes da apreciação definitiva em Plenário, quando precisará do voto “sim” de pelo menos 21 vereadores para ir à sanção ou veto do Executivo. Durante a reunião, parlamentares também manifestaram apoio aos professores da rede pública municipal, em greve há 25 dias. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Veto do Executivo 

Texto semelhante ao do PL 73/2025, também de autoria de Lara, havia sido aprovado na Câmara em 2022, mas foi vetado pelo Executivo sob alegação de que o tema seria de competência privativa da União. Depois de promulgada pela CMBH, a Lei 11.392/2022 foi suspensa por liminar judicial, voltou a vigorar após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Prefeitura de Belo Horizonte. Posteriormente, o assunto foi analisado pelo Superior Tribunal Federal (STF). O Município obteve o parecer pela inconstitucionalidade e a norma acabou excluída da legislação.

Nova versão 

Depois de passar por alguns ajustes, a nova versão do projeto tem dois pontos focais: a abertura de um canal para receber denúncias dos cidadãos e a necessidade de a prefeitura acionar o responsável pela fiação rompida ou sem uso para providenciar sua remoção, sob pena de multa. “Estamos discutindo posturas municipais, como nossa cidade se organiza e o que de fato queremos é uma cidade limpa”, disse Lara. 

O parlamentar afirmou que o problema se espalha pela cidade, prejudicando a segurança de motoristas e pedestres.

“Em todo bairro, em toda rua, se você começar a observar, tem fios e cabos partidos que estão colocando em risco a segurança ou atrapalhando a circulação de pedestres ou veículos”, disse.

Problema crônico 

O líder de governo, Bruno Miranda (PDT), reconheceu que os cabos e fios soltos são “um problema crônico na cidade”. Ele explicou que a proposição foi objeto de uma Adin e declarada inconstitucional pelo STF porque criava despesas sem prever receitas e dava atribuições ao Executivo que invadiam a competência de outros entes.

“Ele (Braulio Lara) deu uma ajustada no texto, nós apresentamos emenda, o vereador Sargento Jalysson também apresentou emenda e agora o governo está disposto a seguir discutindo esse assunto, que é muito relevante sim. Porém, ele esbarra em legislações federais, em atribuições que são de outros órgãos estaduais, federais, não do Município”, disse o parlamentar, encaminhando voto favorável ao PL.

Rede SUS BH 

Após a votação, José Ferreira (Pode) anunciou a conclusão das fiscalizações nas unidades de saúde do município. “Percorremos todas as regionais para fazer um levantamento do que precisa ser melhorado na Rede SUS de Belo Horizonte”, disse o parlamentar, que anunciou a realização de uma audiência pública no dia 23 de julho para debater todos os problemas encontrados nessas unidades no atendimento à população.

Greve da educação 

Juhlia Santos (Psol) falou dos 25 dias de greve dos trabalhadores da educação. “É inadmissível que uma cidade como Belo Horizonte ofereça um reajuste de 2,49%, abaixo da inflação”. A parlamentar ainda denunciou retaliação aos trabalhadores com corte de ponto dos grevistas. “Trata-se de uma tentativa de desmobilizar uma luta que é legítima”, afirmou. Wagner Ferreira (PV) pediu à PBH que receba os sindicatos, que negocie com os professores. “É fundamental que o diálogo seja exercido”, disse. 

O presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Pode), comentou sobre a greve.

“Sou professor, dei aula por 18 anos e conheço a importância da educação pública. Sei que a prefeitura está com o orçamento apertado, estive lá como prefeito, conversei com alguns secretários. Mas chegou a hora de rever isso. Quem sabe a prefeitura possa fazer uma nova proposta que atenda aos professores”, afirmou Professor Juliano Lopes.

Bruno Miranda disse que amanhã ocorrerá uma audiência de conciliação com a categoria solicitada pelo TJMG. Ele explicou que o índice de 2,49%, também negociado com outras categorias da prefeitura,  corresponde aos meses de janeiro a abril. “Não é um reajuste anual. Até maio do ano que vem teremos reajuste conforme data-base”, disse.

‘Dia do Amor’ 

Sob aplausos de doulas presentes nas galerias do Plenário, Professor Juliano Lopes comemorou o Dia Municipal das Doulas, 1º de julho – data instituída por meio da Lei 11.769/2024, de autoria do parlamentar. “Hoje é dia do amor, dia de quem leva paz, solidariedade na hora que a mulher mais precisa, a hora de dar à luz”. 

Ele parabenizou as profissionais, que, segundo ele, prestam importantes serviços nas maternidades públicas e privadas, dando assistência ao parto e ajudando as mulheres a serem acolhidas com dignidade em um dos momentos mais marcantes de suas vidas.

Superintendência de Comunicação Institucional