Sugestões para a LDO 2026 serão recebidas no site da CMBH de 2 a 5 de junho

O prazo para participação popular na formulação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 foi definido para ocorrer das 9h do dia 2 de junho até as 16h do dia 5 de junho de 2025, período em que qualquer cidadão poderá enviar, pelo portal da Câmara Municipal de BH, ideias para o uso de recursos públicos na cidade. Durante a reunião desta sexta-feira (9/5), a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas também agendou audiência sobre a LDO para o dia 2 de junho, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes, a fim de facilitar a participação popular. O encontro é aberto ao público e também pode ser acompanhado ao vivo no portal da CMBH e no canal da Câmara no Youtube. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Orçamento da cidade

A LDO orienta a elaboração da Lei do Orçamento Anual (LOA) para o ano seguinte, estabelecendo prioridades para aplicação dos recursos públicos, a estrutura do orçamento, a forma como ele será executado e a apresentação dessa execução. Cidadãos podem, por meio de sugestão popular, enviar ideias de como a Prefeitura de Belo Horizonte deve investir os recursos para beneficiar áreas que precisam. As sugestões são analisadas pelos vereadores da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e, caso sejam acolhidas, podem se tornar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ou indicações ao Executivo. 

Em 2024, por exemplo, das 30 contribuições da sociedade civil, 25 foram acolhidas. Ideias como mais investimentos nos restaurantes populares e um mapeamento detalhado das áreas que apresentam risco geológico de deslizamentos e inundações na cidade se tornaram emendas ao PLDO 2025. Já sugestões de revitalização de calçadas e instalação de equipamentos de calistenia em praças foram enviadas à PBH na forma de indicações.

Como enviar uma sugestão

Conforme definido no requerimento de autoria de Leonardo Angelo (Cidadania), presidente do colegiado, as sugestões serão recebidas das 9h do dia 2 de junho até as 16h do dia 5 de junho, em formulário que será disponibilizado no portal da Câmara. O texto deve ser claro e conter todas as informações necessárias à compreensão da emenda. A CMBH sugere, inclusive, que seja identificado o dispositivo que se pretende modificar e que seja feito destaque em negrito das alterações realizadas. Em caso de sugestão de mesma autoria e mesmo assunto, será considerada a última versão enviada. 

Confira aqui o cronograma completo do PLDO 2026.

Audiência pública

Com o objetivo de assegurar a participação da sociedade e facilitar apresentação de sugestões ao PLDO, será realizada audiência pública no primeiro dia de abertura do prazo para envio de emendas (2/6), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. O requerimento que solicita o encontro é assinado pelo vereador Leonardo Angelo.

É esperada a presença do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli; e do secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti; para apresentarem o projeto. Na ocasião, os gestores devem explicar itens como alterações na legislação tributária; renúncia fiscal; política de pessoal e suas repercussões no orçamento; metas e riscos fiscais; critérios de limitação de empenho de recursos; diretrizes gerais e específicas para a elaboração e execução do orçamento; e os critérios utilizados para seleção das prioridades e metas da administração municipal. 

Comissão cobra status de emendas impositivas

Durante a reunião desta sexta-feira (9/5), a comissão ainda aprovou pedido de informação assinado por Irlan Melo (Republicanos) que cobra da prefeitura o prazo de execução de emendas parlamentares impositivas de autoria do parlamentar. São recursos de 50 a 100 mil reais destinados para organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Esclerose Tuberosa, Associação Viva Down, Creche Comunitária Eunice Lanza e Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistênciais Sudeste. Os valores devem financiar ações de assistência social e qualificação profissional, iniciativas culturais e de educação infantil. 

As emendas impositivas são de execução obrigatória pelo Poder Executivo. Contudo, nem todos os recursos aprovados para o ano  passado foram destinados, restando ainda emendas da LOA 2024 para serem executadas em 2025.

Superintendência de Comunicação Institucional