Donos de food trucks reclamam de edital da Prefeitura para praças já ocupadas

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) concordou em retirar quatro praças de um edital de chamamento público voltado ao comércio de alimentos em food trucks e trailers. A decisão foi anunciada durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (7/5), na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Os empreendedores protestaram contra a possibilidade de implantação de um sistema de rodízio entre os veículos nas praças onde já atuam, alegando que esses locais contam com clientela fidelizada. Em resposta, a PBH concordou em excluir do edital as praças localizadas nos Bairros Castelo, Cidade Nova, Gutierrez e Pampulha. Com a exclusão das praças, os benefícios concedidos pelo edital, como a permissão para o uso de mesas e cadeiras, também deixarão de valer nesses pontos.

A reunião, solicitada pela vereadora Trópia (Novo), contou ainda com a participação de Irlan Melo (Republicanos) e Cleiton Xavier (MDB), além de representantes dos operadores de food trucks gestores da Secretaria Municipal de Regulação Urbana e da Subsecretaria de Emprego e Renda.

O Executivo ressaltou que o rodízio está previsto em lei e poderá ser adotado futuramente, caso haja aumento na demanda por vagas nesses locais. Segundo Trópia, esta e outras demandas do setor poderão ser discutidas em novos encontros com a administração municipal.

Intenção é diminuir restrições

A portaria que reestrutura o comércio de alimentos na rua foi publicada pela Secretaria de Políticas Urbanas no fim do mês de abril deste ano. A ideia, segundo o subsecretário de Regulação Urbana, Daniel Assis, foi promover uma diminuição das restrições da lei anterior, de 2019. Segundo o gestor, além de proibir este tipo de comércio em várias praças, a norma restringia locais como portões de universidades e arenas esportivas. “O nosso esforço foi verificar onde não haveria necessidade de regular mais”, explicou Assis.

Rodízio prejudicaria antigos empreendedores

Os empreendedores que atuam nas principais praças da cidade disseram que a regulação é boa, mas se queixaram do dispositivo que prevê o rodízio dos veículos nas praças da cidade. Para Guilherme Santos, que atua no ramo de bebidas, praças como Guimarães Rosa (Cidade Nova), Manoel de Souza Barros (Castelo) e Leonardo Gutierrez (Gutierrez) não podem entrar no sistema de rodízio. Ele defendeu sua atuação nos locais. “Estamos há 12 anos intercalando nossa presença nestes três bairros. Zelamos pelo espaço público. Se não tem lixeira, o food truck tem, nós levamos”, ressaltou.

A presidente da Associação de Produtores de Lanche da Praça da Nova da Pampulha (Praça Geralda Damata Pimentel), Alice Souza Bento, concordou que é necessário trazer mais pessoas e novos segmentos, mas ponderou que a nova norma pode penalizar trabalhadores que estão há 10 ou 15 anos no mesmo ponto. Também reinvindicou a possibilidade de uma infraestrutura melhor para os negócios.

“Precisamos melhorar a gastronomia sob quatro rodas. Precisamos de mesas e cadeiras, porque não são [vendidos] apenas hot dogs, que você come em pé”, afirmou Alice.

Edital será modificado

A vereadora Trópia propôs que a PBH retire as quatro praças citadas do novo edital, o que o subsecretário de Regulação Urbana concordou que poderia ser feito. Daniel Assis afirmou que a Prefeitura está aberta ao diálogo, mas lembrou que a remoção das quatro praças implicaria também na impossibilidade destes locais utilizarem mesas e cadeiras, já que esse benefício consta na portaria publicada. O gestor ressaltou que, mesmo fazendo a retirada do trecho do documento, o rodízio é um dispositivo previsto do Código de Posturas e, caso haja demanda por vagas, ele poderá ser adotado. “Não tivemos que realizar rodízios em praças ainda. Tivemos rodízios apenas em datas como Natal, carnaval e jogos de futebol”, explicou.

O subsecretario de trabalho e emprego, Luiz Otávio, lembrou que o órgão não promove o licenciamento dos food trucks, mas acompanha a discussão com interesse, já que a geração de renda está na gênese da subsecretaria. Antes de encerrar, Trópia se comprometeu a oficializar uma indicação à PBH para que as praças sejam retiradas na nova portaria. “Iremos debater outras demandas, como mesas, cadeiras, banheiro e segurança, em outros momentos”, concluiu.

Superintendência de Comunicação Institucional