COMEMORAÇÃO

Dia do Parlamento, em 3 de maio, celebra valor do Legislativo para a democracia

Presidente Professor Juliano Lopes ressalta compromisso de trabalhar pelo bem comum, dando voz à população

sexta-feira, 2 Maio, 2025 - 15:00

Vereadores no Plenário Amintas de Barros

Foto: Cristina Medeiros/CMBH

Em 3 de maio de 1823, quando boa parte dos brasileiros ainda se acostumava com a independência, o Brasil assistia à instalação de sua primeira Assembleia Constituinte. Convocada pelo imperador Dom Pedro I – e dissolvida seis meses depois –, ela tinha a missão de escrever, discutir e aprovar a primeira Constituição da história do país. A reunião marcou o nascimento do Poder Legislativo em terras brasileiras. A data entrou no calendário nacional em julho de 1975, quando o então presidente do Senado Federal, José de Magalhães Pinto, promulgou a lei que institui o 3 de maio como Dia do Parlamento. “Aqui em Belo Horizonte, celebramos a importância do Parlamento e do compromisso coletivo em trabalhar pelo bem comum, aprovando ações que promovem o desenvolvimento e o bem-estar da cidade. A Câmara Municipal tem um papel essencial no fortalecimento da democracia, garantindo que a voz da população seja ouvida e respeitada”, afirma o presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode).

Se na década de 1820 o Legislativo era composto apenas pela elite política e cultural do Brasil, como magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários e militares – todos homens, claro –, hoje, a situação mudou. O povo pode se sentir representado na diversidade de parlamentares, seja no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais dos 5.569 municípios brasileiros. A atual composição da Câmara Municipal de BH, por exemplo, é a mais negra e feminina desde que os dados começaram a ser compilados. Dezessete vereadores se declaram pretos ou pardos (41,46% do total) e foram eleitas 12 mulheres (29,26% do total).

Busca constante pelo diálogo

Para Juliano Lopes, uma das marcas da atual Mesa Diretora é priorizar o diálogo aberto e respeitoso com todos os parlamentares, independentemente de suas filiações partidárias. Nesta gestão, a busca por fortalecer a relação institucional entre o Legislativo e o Executivo, promovendo uma atuação harmônica e colaborativa, também é constante. “Acreditamos que a diversidade de ideias enriquece o debate e consolida a democracia, construindo políticas públicas mais eficazes para a nossa cidade”, diz o presidente.

Meses de muito trabalho

Desde que os vereadores assumiram seus mandatos, no início deste ano, foram apresentados 218 projetos de lei, 582 pedidos de informação e 189 indicações ao Executivo (confira abaixo o balanço até o dia 28 de abril). Entre as 32 audiências públicas realizadas, diversas movimentaram a Casa. A pedido de Pablo Almeida (PL), motociclistas do transporte de passageiros via aplicativo, representantes de empresas e a Superintendência Regional do Trabalho se reuniram em fevereiro, depois da ameaça de suspensão do serviço. No mesmo mês, centenas de trabalhadores terceirizados da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte lotaram vários ambientes da sede do Legislativo Municipal, após requerimento de Iza Lourença (Psol) para debater as condições de trabalho da categoria. A Prefeitura de BH, que não havia mandado representantes para o encontro, enviou aos grevistas proposta com o objetivo de reabrir as negociações da campanha salarial de 2025, o que foi considerado uma vitória da mobilização.

O plenário aprovou 15 proposições até o momento. Há desde matérias que estimulam o ambiente de negócios a propostas que estabelecem garantias a crianças atípicas ou regulam o setor de entretenimento da capital. De autoria de Trópia (Novo), Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT), Cida Falabella (Psol), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (DC), Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Loíde Gonçalves (MDB), Professora Marli (PP), Dr. Bruno Pedralva (PT), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (Republicanos), Maninho Felix (PSD), Pedro Patrus (PT), Professor Juliano Lopes (Pode) e Wanderley Porto (PRD), além dos ex-vereadores Ciro Pereira, Gilson Guimarães, Henrique Braga, Rubão e Wilsinho da Tabu, o chamado Marco Municipal das Startups é um exemplo. Ele tem entre seus objetivos favorecer a inovação, a pesquisa e a integração entre setores público, privado e acadêmico da capital mineira. E já rendeu frutos. Na última terça-feira (29/4), a Prefeitura de BH anunciou a contratação de oito startups para propor soluções para as áreas de saúde, segurança e mobilidade urbana.

Já a lei que permite a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades levarem seu próprio lanche para a escola foi sancionada pelo Executivo em abril e busca prevenir problemas como sobrepeso, obesidade e distúrbios gastrointestinais nesse grupo. O autor do projeto é Cleiton Xavier (MDB), que destaca a importância da norma para minimizar a seletividade e a compulsão alimentar características de crianças atípicas.

Aprovado em 1° turno, o PL que determina a obrigatoriedade de espaços para pontos de táxi em eventos para mais de 5 mil pessoas em BH está tramitando nas comissões de mérito para apreciação de emendas, antes de ser votado em definitivo. A ideia veio, segundo o autor da proposta, Professor Juliano Lopes, de um pedido dos próprios taxistas. A iniciativa tem como objetivo proporcionar mais segurança e conforto para os usuários do serviço, evitando congestionamentos e garantindo uma melhor experiência aos participantes de shows, jogos de futebol, congressos e similares. A concessão do alvará de funcionamento para os organizadores fica condicionada à comprovação do cumprimento das exigências.

Comissões Especiais de Estudo

Um dos destaques desta Legislatura, até agora, é a criação de duas Comissões Especiais de Estudo, que já estão a todo vapor. A primeira comissão foi instalada em fevereiro para promover estudos sobre o próximo contrato do transporte coletivo de passageiros por ônibus, previsto para 2028. Com presidência de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e relatoria de Pedro Rousseff (PT), o grupo pretende levantar um diagnóstico do modelo vigente, a fim de traçar diretrizes para um novo modelo de concessão do transporte público.

Já a comissão que estuda a drenagem de Belo Horizonte foi instalada no início de abril, com o objetivo de “oferecer subsídios concretos e propostas viáveis para que o Município avance na prevenção de inundações e na proteção de sua população”, segundo o relator Wagner Ferreira (PV). Sob a presidência de Helinho da Farmácia (PSD), o colegiado já aprovou 16 requerimentos de visitas técnicas, para verificar impactos das chuvas em diferentes pontos da cidade. O atual contexto de emergência climática, que causa o aumento da intensidade e da frequência de eventos extremos, foi um dos motivos citados para a formação da comissão.

Até o dia 28 de abril de 2025, os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte: