Aprovado em 1º turno PL que autoriza publicidade nas laterais de bancas de jornal

Proposta que busca alterar o Código de Posturas de BH para autorizar publicidade nas laterais de bancas de jornais e revistas foi aprovada em 1º turno no Plenário desta sexta-feira (16/5). Assinado pelo presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), o Projeto de Lei (PL) 129/2025 recebeu 31 votos favoráveis, recebendo aplausos de jornaleiros presentes na galeria. O texto agora retorna para as comissões para análise de emenda. Também previsto para ser votado nesta sexta, o PL 872/2024, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Fibromialgia no município, foi retirado da pauta a pedido de Bruno Miranda (PDT). Em nome da autora do texto, Loíde Gonçalves (MDB), o vereador justificou que a proposta seria “melhor discutida” com a Prefeitura. Na reunião, Helinho da Farmácia (PSD) ainda relatou visita técnica da Comissão de Saúde e Saneamento no espaço onde será implantada unidade provisória da UPA Barreiro, que passará por reformas. O local recebeu a aprovação do parlamentar. Confira aqui o resultado completo da última reunião ordinária do Plenário do mês de maio.

Renda extra

Professor Juliano Lopes exibiu uma série de imagens onde se veem afixadas faixas e cartazes anunciando serviços de xerox, venda de ouro, conserto de celulares, chaveiro, entre outros, em bancas de jornais e revistas de BH. Para o presidente da CMBH, essa prática compromete a imagem e o visual da cidade, como também a compreensão dos anúncios por parte das pessoas. 

Nesse sentido, segundo ele, o PL 129/2025 visa organizar a publicidade nas laterais de bancas de jornais e revistas, utilizando paineis de LED, a exemplo de cidades como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, que já fazem uso da iniciativa. A proposta busca alterar o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte que, até então, não prevê essa possibilidade. 

“Nós vamos melhorar o visual da cidade. E o principal: gerar uma renda extra para esse público que está aqui presente na Câmara”, disse Professor Juliano Lopes.

O parlamentar defendeu que a exploração de publicidade nas bancas de jornais pode contribuir para a sustentabilidade financeira de seus proprietários, tendo em vista a queda nas vendas de revistas e jornais impressos. Professor Juliano Lopes fez comparação com o PL 27/2025, que autoriza a venda de cerveja nas bancas, e aguarda sanção ou veto do Executivo.

O líder de governo, Bruno Miranda, parabenizou e encaminhou voto favorável à proposta, concordando que ela pode dar mais condições de trabalho e receita para os jornaleiros de Belo Horizonte. 

“Nós apresentamos um substitutivo no sentido de provocar a discussão do 2º turno e alinharmos um texto que seja importante, que seja positivo tanto para os jornaleiros quanto também viável para a Prefeitura”, completou.

Líder do PL, Sargento Jalysson também encaminhou voto favorável ao projeto que, segundo o vereador, busca tornar Belo Horizonte uma cidade mais moderna. “Isso que nós estamos precisando, acompanhar a modernidade, a dinamicidade do dia a dia; não podemos ficar parados no tempo, ainda mais sendo uma capital de estado", declarou. Cláudio do Mundo Novo (PL) também adiantou seu voto “sim” ao PL 872/2024. Segundo suas palavras, o texto será benéfico para toda a população e para a Prefeitura de BH.

O texto agora volta para as comissões para análise de emenda apresentada pelo líder de governo, antes de poder ser votado pelo Plenário em definitivo.

Fibromialgia

A votação em 2º turno do PL 872/2024, de autoria de Loíde Gonçalves (MDB), também estava prevista para ocorrer nesta sexta-feira. O texto institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa Com Fibromialgia no município, estendendo a elas os mesmos direitos de pessoas com deficiência e estabelecendo prioridade de atendimento em órgãos públicos e empresas privadas, entre outras medidas.

No entanto, Bruno Miranda fez, em nome da parlamentar, uso do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara, que interrompe a discussão da proposição. Segundo o vereador, a retirada do texto seria para “discutir melhor com a prefeitura”. 

Em novembro de 2024, quando foi votado em 1º turno, o PL 872/2024 foi aprovado com 40 votos a favor e nenhum contrário. Para se tornar lei, depende de nova votação favorável pela maioria dos parlamentares (21), seguida da sanção do Executivo.

UPA Barreiro

Em outro momento da reunião, Helinho da Farmácia, membro da Comissão de Saúde e Saneamento, relatou visita técnica no local onde será implantada a unidade provisória da UPA Barreiro, no Bairro Átila de Paiva. A visita teve como objetivo avaliar a estrutura física do espaço que, segundo o parlamentar “foi muito bem escolhido”. De acordo com ele, o atendimento será transferido em julho ou agosto para ampliação da unidade do Bairro Diamante. “A UPA Diamante é uma UPA pequena que será ampliada em dois anos para dar mais condições para as pessoas trabalharem e também um atendimento melhor para o nosso povo”, afirmou o parlamentar.

Superintendência de Comunicação Institucional